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O Editorial do Jornal do Commércio, de Porto Alegre, edição desta quarta-feira, 29 de novembro, cita a opinião do vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Sestelo sobre o projeto da nova Lei dos Planos e Saúde.
Segundo José Sestelo, a proposta atende a interesses empresariais e dificulta o atendimento aos usuários. Isso, junto com o teto de gastos públicos, que limita recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), pode levar a uma grave crise no País. Para Sestelo, “a classe média não terá nem plano de saúde, nem SUS. Isso porque o plano de saúde bom vai ser caro, difícil de pagar, o plano barato vai ser insuficiente, e o sistema público estará sucateado. Então, no médio e talvez no curto prazo, teremos uma crise sanitária, uma crise assistencial de proporções gigantescas”.
De acordo com a proposta, juízes terão de consultar um profissional da saúde antes de obrigar a operadora a prestar o atendimento que havia negado ao beneficiário, com exceção de casos emergenciais. Quanto a próteses, órteses e equipamentos especiais, a operadora indicará três modelos. Hoje é definido direto pelo médico. Outra alteração determinante para usuários na última faixa etária, de 59 anos ou mais, é que o reajuste será dividido em cinco parcelas, pagas quando o beneficiário completar 59, 64, 69, 74 e 79 anos de idade.
A lei atual proíbe aumento a partir dos 60 anos. Na avaliação da Abrasco, as mudanças aumentam a burocracia e podem prejudicar o atendimento. A proposta também é criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A estimativa é que há no Brasil 47,6 milhões de consumidores de planos de assistência médico-hospitalar individuais, familiares e coletivos.
Para as empresas, as principais mudanças são multas mais brandas e redução das garantias patrimoniais exigidas. As multas passarão a ser proporcionais à infração cometida e limitadas a 10 vezes o valor do procedimento questionado. Hoje, o valor varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em 2016, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou R$ 1,27 bilhão em multas às operadoras.
O faturamento das operadoras de planos de saúde aumentou 12,8%, para R$ 158,3 bilhões, em 2016. Os custos, por sua vez, cresceram 14,4%, para R$ 125,5 bilhões, segundo dados da ANS. O setor encerrou o ano passado com lucro de R$ 6,2 bilhões, crescimento de 70,6% quando comparado a 2015. O fato é que, desde algumas décadas, quem pode banca plano de saúde privado e desconta o custo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Mas planos de saúde aumentarem valores na idade em que as pessoas mais precisam de cuidados médicos é doloroso. Há pessoas que contribuem desde os 40 anos, e não podem, agora, ser penalizadas. (Da Abrasco; edição Carta Campinas)
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O fulano tem características semelhantes às de AHitler, e pode ser que possua algumas até mesmo piores.
Impressiona a facilidade com que ele cospe leis que atingem os que mais precisam, já emplacou diversas delas, que batem no lombo do pobre sem dó nem piedade, enquanto os do andar de cima não estão nem aí.
Agora o imperador genocida safado tocou no SUS e recuou, mas o que interessa é que ele abriu a porta para o estupro e mais à frente virá a pancada tamanho família, e esta desgraça chamada Teto de Gastos, que todos os milhões de ignorantes de A a Z aplaudem, ampliará a dimensão da tragédia.
O certo é que AHitler deve estar se revirando de alegria na tumba ou onde quer que esteja.