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Jornal GGN – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um requerimento convidando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos. Originalmente, o pedido de autoria do deputado Rogério Correia (MG), vice-líder do PT na Câmara, era para a convocação, mas foi transformado em convite.
Usualmente, parlamentares ligados ao Planalto trabalham para transformar pedidos de convocação em convite, desobrigando a autoridade a comparecer à comissão. Na sessão desta quarta-feira (12), do total de 15 deputados presentes, oito votaram sobre o pedido, entre eles Carla Zambelli (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), transformando-o em convite.
O deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na casa, também protocolou dois pedidos de convocação do ministro, um no Plenário e outro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Os parlamentares querem que Moro apresente explicações sobre as mensagens divulgadas pelo site de notícias The Intercept Brasil mostrando que o ex-juiz da Lava Jato atuou como parceiro dos procuradores da operação Lava Jato para montar a acusação que resultou no inquérito que levou à prisão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro deputado, Jorge Solla (PT-BA), também apresentou um requerimento de convocação do ministro, mas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Entretanto, o pedido foi devolvido pelo presidente desse colegiado, deputado Léo Motta (PSL-MG), com o argumento que o assunto “não guarda pertinência com as competências” da comissão.
Em um trecho do requerimento feito à Comissão de Trabalho, o deputado Rogério Correia escreve que os trechos das conversas divulgadas pelo The Intercept precisam ser elucidados pela gravidade dos fatos apontados.
“Trechos das conversas apontam para a gravidade dos fatos que ainda devem ser elucidados, “talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas” sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou Sérgio Moro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveríamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato”, pontua o parlamentar.
“A nossa constituição define claramente que no sistema acusatório do processo penal, o acusador e o julgador não podem se misturar, cabendo ao juiz analisar de maneira imparcial os conteúdos da acusação e da defesa, resguardando a devida neutralidade em relação ao resultado do processo. No entanto, os diálogos agora revelados demonstram que o senhor Sérgio Moro se intrometeu no trabalho do Ministério Público, e mais do que isso, atuou como indutor das ações como auxiliar da acusação, ferindo o princípio da imparcialidade previsto na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura”, completou.
Moro se convida para ir até o Senado
Ontem, terça-feira (11), Moro se adiantou ao Congresso e se ofereceu para ser ouvido no Senado. Ele pretende comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa na próxima quarta-feira (19), às 9h.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, Moro escolheu ir à CCJ do Senado por entender ser aquele um território menos hostil que a Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (10), Moro foi ao Congresso almoçar com senadores do DEM, PL (ex-PR) e PSC.
O clima no Congresso é de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades divulgadas nas reportagens do The Intercept. Além de mostrar que Moro atuou diretamente junto ao Ministério Público Federal as conversas apontam que Deltan Dallagnol, o procurador que coordena a Lava Jato, tinha dúvidas quanto a consistência de provas contra o Lula e a propina da Petrobras horas antes de entregar a denúncia do caso triplex à Justiça.
Governistas querem moção de louvor para Moro e procuradores
Deputados governistas também se articulam na Câmara para proteger o ministro. O Capitão Augusto (PL-SP) solicitou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que aprove uma moção de louvor a Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato. O parlamentar, que é relator do pacote anticrime de Moro na Câmara, alega que as mensagens foram vazadas para o Intercept Brasil de forma criminosa com a finalidade de enfraquecer a operação.
*Com informações da Agência Câmara
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mobilização incessante contra esses caras de pau
que querem contornar a verdade
com mentiras sucessivas e fake
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