Comissão rejeita proposta de Bolsonaro para tirar obrigação de empresas publicarem balanços em jornais

MP foi rejeitada por 13 a 5 votos em comissão mista, formada por deputados e senadores; Proposta foi editada pelo governo após críticas à cobertura jornalística

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – A comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar a Medida Provisória (MP) 892, que desobriga empresas a publicarem seus balanços em jornais impressos de grande circulação, rejeitou a proposta por 13 a 5 votos.

A medida foi editada por Bolsonaro em 6 de agosto, logo após críticas dele às coberturas jornalísticas sobre seu governo, e caduca no dia 3 de dezembro.

No dia 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes determinou a suspensão da MP 892 até deliberação do Congresso ou apreciação pelo plenário da Corte.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), autora de relatório favorável à proposta na comissão mista, propôs um escalonamento no tempo, até que as empresas fossem totalmente desobrigadas a publicar seus balanços, mas foi derrotada.

Outra parlamentar a comissão mista, Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou um voto pela rejeição da medida do governo, aprovada pelo colegiado, simbolicamente.

O parecer de Rose, contrário à MP, ainda passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

“Matéria que vem com intuito da vingança não serve para nada, desserve à democracia e não presta nenhum serviço relevante nem ao debate desta Casa”, comentou a parlamentar.

A governista Soraya Thronicke rebateu, dizendo que a MP não se tratava de “picuinha pessoal do presidente Jair Bolsonaro”.

“Quem os senhores estão querendo proteger? Uma minoria. […] Não é bater na liberdade de expressão. A pauta é econômica, sem ideologia, pelo amor de Deus”, disse a relatora.

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No voto contrário à MP, Rose de Freitas pontuou que a medida provisória deveria ser rejeitada por ausência de mérito e, ainda, que o texto abria espaço para fraudes de documentos eletrônicos, “seja por falhas técnicas nos sistemas de certificação digital, seja porque a MP autoriza a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a dispensar a autorização da certificação digital por meio de ato normativo da comissão”.

*Com informações da Folha de S.Paulo

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2 comentários

  1. No fim, esse congresso mostra a sua cara feia…..não se acanha em derrubar todas as propostas do coiso contra os ricos, enquanto aprova a toque de caixa todas as maldades contra os pobres……

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