Conexão entre tráfico de drogas internacional e garimpo ilegal expõe política de mineração de Bolsonaro

Uma conexão entre o garimpo ilegal e o tráfico de drogas.

É o que representa um dos presos na “Operação Enterprise”, realizada no último 23 de novembro.

Na ocasião, a Polícia Federal realizou o “dia D” de uma das maiores operações de combate ao tráfico de drogas internacional já feitas no Brasil. Além de 10 estados aqui, desdobramentos em Espanha, Portugal, Colômbia e Emirados Árabes Unidos. A ação mapeou um sistema amplo de lavagem de dinheiro: empresas fictícias, utilização de ampla rede de “laranjas”, um sofisticado esquema de transporte aéreo com aeronaves e pilotos próprios, veículos de luxo, imóveis, infiltração nos portos e uma grande rede no exterior. No entanto, é possível que uma relevante ponta não tenha aparecido até aqui nas investigações que envolveram a PF, Receita Federal e Interpol: na imensa e complexa teia já desvendada, falta explicar o lugar do garimpo e da mineração na organização criminosa.

É que entre os 40 presos no último mês, está Silvio Berri Júnior. Um nome que vem de longe na história do crime.

A Agência Sportlight de Jornalismo encontrou 10 “permissões de lavra garimpeira” (PLGs) em nome dele, apontado como um dos líderes da quadrilha, o segundo na hierarquia. As 10 licenças foram assinadas no dia 3 de outubro de 2019 pelo superintendente de produção mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério de Minhas e Energia (MME).

“Permissões de Lavra Garimpeira” significam a autorização por parte da ANM para exploração mineral. No entanto, o trabalho final da “Operação Dilema de Midas”, do Ministério Público Federal (MPF) de Santarém e da PF, mostrou que as “PLGs” servem para atestar a legalidade do negócio do garimpo mas também podem ser a fachada usada para esquentar o ouro extraído ilegalmente em terras indígenas e unidades de conservação, formando um “amplo e sistemático esquema criminoso”.

A peça do MPF-Santarém detalha ainda que as “PLGs” são o instrumento que irão permitir a inserção do ouro de origem clandestina e extraído ilegalmente no mercado legal. Um artifício permite as quadrilhas um golpe que compõe o esquema para esquentar o ouro: a obtenção de uma permissão que não corresponde a área onde a extração é realizada. Na documentação pública encontrada pela reportagem sobre a “Operação Enterprise”, não se encontrou menção a participação de Silvio Berri no garimpo, que já se dava antes da resolução das pendências do processo de obtenção das “PLGs” por parte do traficante. Tampouco sobre a eventual papel da mineração na estrutura do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro dessa quadrilha.

Política de “liberou geral” de Bolsonaro para os garimpos favorece o crime organizado na Amazônia

A liberação ampla e irrestrita do garimpo, seja em terras indígenas ou em áreas de proteção, é reconhecidamente uma das principais obsessões de Jair Bolsonaro, indiferente aos crimes cometidos e aos criminosos que se aproveitam de tal política. E já não existem muitas dúvidas para autoridades de órgãos públicos de investigação nessa área e aos estudiosos do tema de que o crime organizado e o tráfico de drogas estão cada dia mais próximos ao garimpo. Utilizando as amplas oportunidades do setor. E agradecem pela política frouxa do presidente para a área.

Essa aproximação entre tráfico de drogas e o garimpo está cada vez mais presente no radar dos que operam na área e dos pesquisadores.

O delegado-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva, tratou sobre a questão na reportagem “Na rota do ouro, regra frouxa abre porta para o crime”, publicada pelo jornal Valor Econômico (Marcos de Moura e Souza) em 6 de setembro passado.

“Isso está no nosso horizonte e é muitíssimo provável. O garimpo ilegal de ouro e o narcotráfico são duas atividades ilícitas muito próximas, tanto geograficamente quanto em termos de elementos que participam de uma e de outra atividade. Organizações criminosas vão onde tem dinheiro fácil e a gente observa que existe um círculo na região: ouro, droga e madeira; ouro, droga e madeira. O capital ilegal flutua aqui nessas três pontas. É como um investidor lícito que diversifica seus investimentos. Só que nesse caso é no mercado ilegal”, afirmou o superintendente.

Preso na operação de novembro é prova da presença do tráfico internacional no garimpo

Se faltava alguma prova definitiva para se ter certeza de que o crime organizado e o tráfico internacional estão nos garimpos, a partir da materialização de Silvio Berri Júnior unindo as pontas, se encerra o campo de hipóteses tratado pelas autoridades.

No recente “Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, o professor do departamento de geografia da UEPA, Aiala Couto, autor, entre outros, de “Um problema de fronteiras: a Amazônia no contexto das redes ilegais do narcotráfico”, destacou as características da estrutura de transporte do garimpo e o quanto ela se casa com o tráfico internacional de drogas. Um figurino pronto para um piloto de uma organização criminosa como Silvio Berri. “As redes aeroviárias contam principalmente com aeroportos privados, construídos legal e ilegalmente em fazendas. Mesmo assim, os traficantes usam também os aeroportos de Belém e Manaus principalmente para exportar o produto ilegal. E, se o estado do Amazonas é a porta de entrada de drogas e contrabando, o estado do Pará é distribuidor. No Pará as drogas e contrabando, principalmente de minério, são distribuídos dentro e fora do país”, afirmou.

Licenças ganhas pelo traficante estão em Jacareacanga (PA), onde fica a reserva dos Mundukuru

As 10 “PLGs” de Silvio Berri são para extração de ouro e cassiterita em Jacareacanga, sudoeste do Pará. Coração do triângulo que se completa com Itaituba e Novo Progresso e onde está uma parte do território dos Munduruku (na foto de abertura/Greenpeace), e da antiga Reserva Garimpeira do Tapajós e de outras unidades de conservação federal.

É um pedacinho de Amazônia onde a política de destruição encabeçada pelo presidente Bolsonaro e com boiada sendo tocada pelo ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, já levou 200 km2 de floresta desde a posse do atual governo, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

As autorizações obtidas por Silvio Berri estão dentro de um contexto das novas diretrizes da política de mineração no governo Bolsonaro e não são fato isolado. Protocoladas na ANM em 11 de dezembro de 2018, menos de dois meses depois da vitória de Jair Bolsonaro, estavam assinadas às 14h56 do dia 3 de outubro de 2019.

O mês anterior a chancela da ANM aos pedidos de Silvio Berri, setembro de 2019, foi o marco do início de um rito quase sumário para novas autorizações. Ao interromperem a BR-163, garimpeiros obtiveram do Planalto o sonhado passaporte para a devastação dessas reservas, boa parte delas no estado do Pará, e receberam de presente a aceleração da concessão de permissões de lavra garimpeira como política de governo, como está descrito em reportagem da Revista Piauí (Marta Salomon), do último mês de outubro.

A Agência Sportlight de Jornalismo encontrou também registros de um anúncio de Silvio Berri no “Jornal de Santarém e Baixo Amazonas”, com data de “6 a 12 de abril de 2019”, tornando público que havia solicitado “Licença de Operação” para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Jacareacanga em 14 de dezembro de 2018. Três dias depois do pedido de licença na ANM e antes mesmo de resolver a pendência da licença ambiental.

A aceleração tem método, faz parte do projeto de Bolsonaro e vem mudando “todo o regramento”, como explicou didaticamente Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente na famosa reunião de 22 de abril onde explicou como se “passaria a boiada” na legalidade.  No último mês de setembro, o MME  lançou o “Programa Mineração e Desenvolvimento” e o “Plano de Metas e Ações 2020 a 2023”, todos avançando ainda mais na direção das chamadas “áreas protegidas”.

Consequências do “vale-tudo” de Bolsonaro na mineração: 2020 já apresenta o maior volume de solicitações de “PLGs”dos últimos 24 anos

De acordo com reportagem do site “Infoamazonia” (por Hyury Potter, Eduardo Goulart de Andrade, Naira Hofmeister e Pedro Papini), somente nos primeiros dez meses, em meio a pandemia, 2020 já apresenta o maior volume de solicitações de “PLGs”dos últimos 24 anos, com 145 registros. Para muitos desses, o slogan do programa lançado por Jair Bolsonaro em outubro nunca foi tão exato: “Brasil, uma mina de oportunidades”.

Bolsonaro também reafirmou seu compromisso com todo tipo de ilegalidade cometida por criminosos que se aventurem na região ao comentar a possibilidade de criação de uma “Proposta de Emenda à Constituição” (PEC) para expropriação de propriedades rurais e urbanas que tenham cometido crimes ambientais. A proposta foi debatida no âmbito do Conselho da Amazônia e o presidente encerrou tal possibilidade assim: “se alguém levantar isso aí eu simplesmente demito do governo”.

Um mês depois da ordem de aceleração de Bolsonaro, Silvio Berri já era detentor das “PLGs”.

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