Congresso derruba saidinha de presos, controle de armas e Fake News em massa

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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O governo Lula sofreu três derrotas no Congresso nesta terça-feira (28), com intermediação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo Lula sofreu três derrotas no Congresso nesta terça-feira (28): os parlamentares derrubaram a chamada “saidinha” dos presos, concordaram com decisão antiga do ex-presidente Bolsonaro em derrubar a criminalização da “comunicação enganosa em massa” e os deputados aprovaram projeto que suspende trechos da regulamentação da compra e porte de armas.

No caso da “saidinha”, o governo mobilizou articuladores e tentou manter o veto do presidente Lula que mantinha as saídas temporárias dos detentos.

Mas o Congresso Nacional derrubou o veto, ou seja, manteve o fim da autorização de presos visitarem familiares em datas comemorativas. A derrota contou com a maioria de 314 deputados e 52 senadores.

Integrantes do governo já preveem que o fim da saidinha de presos chegará à Justiça, por se tratar de uma medida inconstitucional. A judicialização, contudo, deveria ser ingressada por entidades ou partidos políticos.

Além da questão humanitária, o governo receia que a decisão do Congresso provoque rebeliões em presídios no país. Para ter acesso ao benefício, os detentos precisam, obrigatoriamente, apresentar bom comportamento.

Já na Câmara, os deputados aprovaram um projeto que suspende trechos do decreto de Lula de regulamentação de armas no Brasil, assinado em julho de 2023 pelo presidente. O projeto aprovado pelos deputados derruba 8 trechos, que restringiam os clubes CACs, de caçadores, atiradores e colecionadores.

Entre eles, a de que clubes de tiro fiquem a uma distância superior a 1km de escolas públicas e privadas foi derruba pelos parlamentares. Também foram retirados a quantidade mínima de treinamento para renovação de certificado de registro de atiradores, a quantidade de treinos e competições para o CAC mudar de nível para obter mais armas, e a fiscalização do Iphan sobre armas de coleção.

No ano passado, a Câmara já havia tentado derrubar o decreto. A proposta aprovada ontem modifica o decreto de Lula e precisa ser aprovado, agora, pelo Senado.

A mesma Casa apresentou outro revés a Lula na noite de ontem: manteve o veto de Jair Bolsonaro, ainda de 2021, dentro da Lei de Segurança Nacional, na qual trazia trecho que criminalizava as Fake News em comunicação de massa.

O trecho previa multa e pena de 1 a 5 anos de prisão a quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Durante o voto, que obteve o apoio de 118 deputados a mais do que o necessário, os parlamentares da oposição chegaram a entoar gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Assim como o texto dos CACs, a proposta de criminalizar Fake News em comunicação em massa já era vista como uma derrota garantida no Congresso.

Parte dessa articulação contou com a atuação direta do ex-presidente Bolsonaro. Em encontro com a bancada ruralista, na semana passada, o ex-presidente pediu diretamente a eles que impedissem a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa” na Lei de Segurança Nacional.

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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

3 Comentários

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  1. Não vi isso aí não, decreto presidencial, não é lei, o Lula pode decretar ao contrário, porém decreto não sobrepõe, legislação eleitoral, além de quem se sentir ofendido, busca indenização, e tem mais canibalizar a eleição com fakes, não se esqueçam que para cada ação tem uma reação, se vale para um, vale para todos. Derrotas quando não se tem maioria, é uma questão estratégica, a ponte não caiu, muita água para para passar debaixo, derrota foi uma percepção sem visão de espaço, tempo, consequências e resultado.

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