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Ministério recebe prazo de dez dias para informar sobre efetivo funcionamento de conselhos de direitos humanos
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu prazo de dez dias úteis para informar ao Ministério Público Federal a atual situação acerca do funcionamento de 12 conselhos, comitês e comissões de promoção e defesa de direitos humanos vinculados à pasta.
A solicitação foi feita nesta sexta-feira (8) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o MPF. O pedido de informações tem como base denúncia publicada pela imprensa acerca da suposta paralisação, extinção e esvaziamento de órgãos colegiados vinculados ao Ministério.
No documento, a Procuradoria solicita que sejam esclarecidas as denúncias e que o órgão informe as datas em que ocorreram reuniões dessas instâncias desde o início da nova gestão. O ministério também deverá informar o cronograma de realização dos próximos encontros.
O pedido de informações se refere às seguintes instâncias colegiadas: Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional da Juventude, Comissão de Anistia e o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa.
Esses órgãos colegiados atuam no acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura e promoção da igualdade. Alguns foram instituídos há quase três décadas, como é o caso do Conanda, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) como o principal órgão articulador do sistema de garantia de direitos dessa população. “Conselhos, comissões e comitês são mecanismos democráticos de consulta e deliberação social. E constituem instrumentos essenciais de participação cidadã no controle e na implementação das políticas públicas”, destacou no ofício a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
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Se ela não explicar, o que essa bosta de MP vai fazer? Vai mandar prender? Ou vai aconselhar? Ou vai chantagear para conseguir a nomeação de DD para a PGR?
Ministério da SaúdeSociedade Brasileira
dentre Nefrologia.
O Brasil é o país do MimimMimimi ministério público deveria olhar é o.povo morrendo nas filas dos hospitais etc.
Esses conselhos é só pra cabide de emprego, não fazem nada só na base do mimimi, viagens, reuniões, tudo pago pir nós.
Esses conselhos é só pra cabide de emprego, não fazem nada só na base do mimimi, viagens, reuniões, tudo pago por nós.
Estava na hora!
Se o projeto do governo é desmontar o estado, nada melhor que dar um quebra cabeças para uma pessoa limitada.
É estarrecedor ver o nível de ignorância nos comentários! Essas pessoas não tem ideia da função do MP perante a sociedade, nem para que servem essas comissões. Em vez de apoiar, criticam!
Gente, o Ministério PÚBLICO existe para defender os direitos e interesses do POVO!
Por exemplo: nos crimes de Mariana e Brumadinho, é o MP que atua em favor das vítimas!
Se os conselhos que compõem as diversas esferas das políticas públicas não estão funcionando a contento que sejam revistos, mas desmontar não! Brasil não aceitará esse desgoverno.
MPF só querem ganhar destaque até parece que se preocupam com direitos do cidadão, são uns inúteis e vivem as custas dos trabalhadores desse país! !!
O governo está certo! Chega de absurdos de máquina inchada, sugando o dinheiro público e ainda criando entraves para o desenvolvimento!
#Damaresmerepresenta
Vocês são sem noção. Os concelhos são vitais na implantação de políticas públicas nos segmentos que representam.
Cabide de emprego? As pessoas que compõem esses conselhos não são remuneradas! Quem desconhece os fatos deveria recolher-se a sua ignorância e ficar calado… Mas se assim fosse, nem o Presidente abriria a boca para falar, qto mais essa Ministra, evidentemente despreparada!
Quando este governo vai começar a governa… Hospitais , segurança, educação tá tudo na mesma… Muito conversa fiada e o povo morrendo sem atendimento adequado nos hospitais .
Quando este governo vai começar a governa… Hospitais …
Que governo???
A Doidamares tem certeza de que é uma ditadora