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O Ministério da Defesa, comandado por Paulo Sérgio Nogueira, enviou em 28 de abril um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a exclusão do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
Portella é o representante das Forças Armadas na CTE desde 2021, por indicação do ex-ministro da Defesa, general Braga Netto. No ofício ao TSE, Nogueira pede para entrar no lugar de Portella. Portella é alinhado aos ataques de Jair Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas. A informação sobre o ofício foi divulgada nesta segunda (9) pelo G1.
Em nota à imprensa, o TSE respondeu que os prazos para promover mudanças relacionadas às eleições gerais de outubro de 2022 já encerraram e que outros questionamentos serão respondidos até a próxima quarta-feira, 11 de maio, “em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos.”
O TSE sustentou que “o quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral.”
“Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação.”
Em artigo publicado no GGN nesta segunda (9), Luis Nassif alerta para o golpe nas urnas em andamento.
Portella, na visão de Nassif, foi admitido na CTE por “ingenuidade” de Luís Roberto Barroso, ministro à frente do TSE na época. Barroso convidou as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, esquecendo, como já disse Jair Bolsonaro, que o comandante máximo das Forças Armadas é o atual presidente da República.
Investido no cargo de comandante da Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, Portella tem enviado perguntas ao TSE que lançam dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Além disso, ele intermediou a contratação de uma empresa israelense, a CySource, para monitorar as eleições brasileiros.
A empresa israelense tem em seu quadro de funcionários ex-militares brasileiros que, inclusive, passaram pelo governo Bolsonaro.
Quando fez o convite às Forças Armadas, o TSE esperava que um militar de alta patente fosse indicado, e não Portella, que é um general de 3 estrelas, segundo informações da Folha de S. Paulo.
Setores da imprensa já começam a questionar ou criticar o convite do TSE, classificando como um erro tratar as Forças Armadas como se fosse uma instituição em si, quando os militares são parte da burocracia do Estado, subordinada ao Poder Executivo. Uma fala do comentarista Daniel Sousa, da GloboNews, afirmando que o TSE não deve satisfações às Forças Armadas, viralizou na semana passada.
No ofício ao TSE, o atual ministro da Defesa se queixa de não ter sido recebido pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Em nota, o TSE rebateu listando todas as autoridades que foram recebidas em reuniões de caráter público.
O comunicado ainda diz que o TSE não se opõe à divulgação de documentos da Justiça Eleitoral ao público, em resposta à pressão feita pelo Ministério da Defesa na semana passada, para dar publicidade às questões e sugestões que as Forças Armadas estão fazendo sobre as urnas. Bolsonaro tem usado isso para atacar o processo eleitoral. “Para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, diz a nota.
A nota encerra com o TSE afirmando que “paz e segurança nas eleições” é o que “guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito.”
Leia a nota completa aqui.
Leia também:
Xadrez de como será o golpe da urna eletrônica, por Luís Nassif
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Acredito que a ficha pela já esperada derrota de Bolsonaro, e simpatizantes, caiu forte na cúpula de sustentação do governo. A descomunal vantagem e preferência que Lula conquista e que continua em crescimento diário, acrescida da alta e crescente rejeição que Bolsonaro experimenta, certamente mexeu com a cabeça do governo bolsonarista. Penso que das muitas preocupações existentes nesse governo perdido fraco, talvez a que mais o faça mais temer, tremer e se alertar é ter a certeza de que qualquer argumentação a ser usada para justificar o que não tem justificativa, inegavelmente causará uma interpretação de deboche e de uma imposição ultrajante e inconcebível.