Deputados rejeitam urgência a projeto de combate a fake news

Foto: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Embora a urgência tenha recebido mais votos favoráveis, 249 a 207 votos contra, eram necessários 257 votos para sua aprovação.

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que o foco é fazer da internet um ambiente “mais saudável”, e que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial.

“Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.

Segundo Silva, o texto não quer censurar empresas de internet. “Nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais”.

Porém, o texto foi alvo de críticas principalmente de parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou o deputado Marcel Van Hattem (Novo), ressaltando que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.

“Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. As informações são da Agência Câmara.