Estado democrático de direito e as opiniões pessoais

Do Bhaz

Duas bandeiras políticas onde a sua opinião (quase) nunca importa

Existe uma noção muito disseminada de que em um Estado Democrático de Direito, como o é, pelo menos em tese, o brasileiro, todas as decisões políticas relevantes devem passar pelo crivo da vontade da maioria. Nada menos verdadeiro do que isso.

Além de terem o dever de ouvir a voz da maioria e por ela se pautarem nos casos estabelecidos em lei, os Estados Democráticos de Direito têm por função zelar pela vida, pela segurança, pela saúde e pela dignidade de seus cidadãos, sem distinções de qualquer natureza. Se as medidas necessárias pra o cumprimento dessas funções, por vezes, ferirem os brios morais ou as opiniões pessoais de determinadas pessoas ou grupos, mesmo que estes constituam a maioria numérica da população, paciência.

Vemos nos acostumar com o fato de que o mundo não gira em torno de nossos umbigos, mesmo que nossa voz faça coro com milhões de outras e aprender que nem sempre as nossas convicções privadas são universalmente boas.

Não são raras as ocasiões em que as opiniões e convicções da maioria mais atrapalham do que ajudam no momento em que o Estado se vê diante de um problema real, objetivo e grave. E não é difícil perceber que, muitas vezes, o que são meras normas de conduta pessoal para alguns, acaba se transformando, no campo político, em um entrave injusto na busca de outros pela plena aplicação de seus direitos humanos mais básicos.

Correndo o risco de parecer antidemocrático aos olhos dos leitores mais apressados, devo dizer que apesar de todos terem o direito de, dentro dos limites da legalidade, expressarem suas opiniões, tais opiniões nem sempre devem ser levadas em conta pelos nossos legisladores ou administradores públicos. O que, para você, pode ser um valor muito caro, muito sólido, aprendido na infância, quando transformado em lobby político, pode significar, para muitos, um obstáculo para uma vida mais digna. Na minha modesta opinião, entre o apreço que você porventura tenha pela sua convicção e a dignidade de um grupo no qual você não se enquadra, o Estado deve sempre optar pela dignidade alheia e pedir a você, educadamente, que se retire com os seus palpites da arena política.

Para exemplificar meu ponto de vista, basta que nos lembremos de duas lutas políticas bem atuais e desnecessariamente controversas: a luta pela legalização do casamento igualitário (ou casamento gay, como queiram) e a proposta de regulamentação da prostituição como ocupação profissional. As duas propostas têm por objetivo final trabalhar pela dignidade de grupos humanos que, por omissão do estado ou pelo apego de nosso legislador a regras caducas, injustas e irracionais, vêem-se constantemente tolhidos de direitos que para a absoluta maioria da população são assegurados normalmente.

Com relação às demandas dos movimentos LGBT pela legalização do casamento homoafetivo, não consigo vislumbrar sequer um argumento contrário, por disseminado que seja, que guarde o mínimo de razoabilidade política. As razões suscitadas para combater a legalização do casamento igualitário são quase sempre de fundo religioso e jamais levam em conta as vivências, dificuldades concretas e anseios do único grupo de pessoas a quem, de fato, interessa diretamente a medida: o grupo de pessoas que desejam, mediante de um contrato específico, regido pelo Direito de Família e endossado pelo Estado, estabelecer, com alguém do mesmo sexo, uma comunhão afetiva e, eventualmente, patrimonial, com reflexos sucessórios e previdenciários.

Aqueles que enxergam na união matrimonial entre duas pessoas é um pecado, uma imoralidade ou um atentando contra a natureza sempre poderão, caso seja o casamento igualitário legalizado, continuar contraindo matrimônio com pessoas do sexo oposto, como sempre aconteceu. Para aqueles que temem que as igrejas sejam obrigadas a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, devemos lembrar que o casamento regulado pela legislação brasileira e válido para todos efeitos legais é o civil, realizado em cartório, desde os tempos da Proclamação da República. Ou seja, as pessoas que combatem a legalização do casamento gay em absolutamente nada seriam prejudicadas pela implementação legal daquilo que tanto combatem.

Por outro lado, os casais homossexuais que desejarem recorrer ao instituto legal do casamento, terão as mesmas garantias e prerrogativas legais (e os mesmos deveres) inerentes aos casais heterossexuais que optaram por se casar. Não bastasse isso, devemos lembrar que os homossexuais deveriam ter o direito, em um Estado verdadeiramente regido pelo Princípio da Igualdade, de buscarem a sua realização pessoal e afetiva na constituição de uma família reconhecida legalmente, já que os heterossexuais sempre gozaram desta prerrogativa.

A luta pela regulamentação da prostituição como ocupação profissional, por sua vez, é necessária no sentido de que serviria, a um só tempo, para emprestar um mínimo de dignidade para pessoas que se vêem completamente desamparadas pelo poder público, ajudaria a coibir condutas abusivas e a combater a exploração sexual e, além disso, colocaria um ponto final na esquizofrênica postura legislativa sobre o tema que, sem proibir em momento algum a prostituição, acaba relegando os profissionais do sexo a um estatuto fático que pende, ora para a vitimização paternalista, ora para a demonização absoluta, ignorando, sistematicamente, as demandas específicas das pessoas que convivem diariamente com essa realidade.

Nesse caso, as forças contrárias lançam mão de argumentos mais diversos do que os utilizados para combater a legalização do casamento igualitário. Aqui, além dos argumentos de fundo moral/religioso de praxe, é possível observar, também, algumas objeções de movimentos feministas que, ao se posicionarem de forma contrária à mercantilização do corpo feminino e, partindo da constatação de que normalmente existe, por trás da prostituição uma rede exploratória complexa e violenta, identificam na prostituição um sintoma da supremacia masculina, de opressão de gênero, além de uma ocupação degradante.  Esse argumento, que tem pontos bem mais ponderáveis do que os meramente calcados em convicções morais, falha, no entanto, em dois pontos cruciais: ignora ou tende a minorar a existência da possibilidade de a prostituição ser fruto da vontade livre de determinadas pessoas e, por outro lado, passa por cima das demandas formuladas pelas próprias associações e cooperativas de prostitutas que já existem, de forma organizada no país, em uma demonstração de força e protagonismo e coragem invejáveis, mesmo se desconsiderarmos a brutal carga de opressão social e preconceito que recai sobre essas pessoas.

Nesse ponto, pode-se considerar que mesmo as objeções dos movimentos feministas à regulamentação da prostituição padecem do mesmo mal: são considerações de fundo geral, que não são formuladas pelos principais interessados na mudança das leis e que contribui, bastante, para a manutenção do atual estado de coisas que, para quem exerce a profissão de prostituta, convenhamos, é aterrador. Além disso, quando alguém se posiciona de forma contrária à regulamentação da prostituição ao argumento de que a prática é “degradante para as mulheres”, está, em última análise, emitindo um juízo de valor eminentemente pessoal já que é perfeitamente possível que uma pessoa queira se prostituir e não veja nada de essencialmente degradante em sua escolha. E cabe lembrar: o que você acha ou não da prostituição, realmente, não importa, principalmente quando a demanda pela regulamentação atinge uma realidade completamente distinta da sua.

As prostitutas, até por terem sido colocadas em uma espécie de não-lugar jurídico, encontram-se constantemente submetidas abusos por parte tanto dos criminosos que vivem do tráfico de seres humanos e da exploração sexual, quanto dos clientes, que podem se recusar a pagar pelos serviços avençados sem qualquer conseqüência jurídica de relevo, quanto das autoridades, que tendem, sistematicamente, a considerar que as prostitutas são as culpadas pela violência que sofrem.

Além disso, a regulamentação da prostituição, nos termos em que está formulada pelo projeto de lei que hoje tramita na no Congresso Nacional, contribui de forma considerável para combater o lado feio e criminoso do comércio sexual, consistente, justamente, nas práticas exploratórias e abusivas criticadas pelos movimentos feministas (favoráveis e contrários à regulamentação), ao definir, legalmente, um estatuto mais claro do que seria e do que não seria, enfim, a exploração sexual. Para que vocês tenham uma idéia, basta ressaltar que, atualmente, a manutenção de casa de prostituição é considerada, em si, um crime, o que é bem estranho se considerarmos que a prostituição não é ilegal no Brasil e que, dada a existência e a permanência do comércio sexual como prática, é amplamente mais desejável, logicamente, para quem de fato se prostitui, que exista um local determinado em que isso ocorra.

São apenas exemplos de casos em que a sua convicção religiosa ou moral e a sua idéia sobre como as coisas deveriam ser em um mundo quimérico simplesmente não importam.  Quando a dignidade, a segurança e a vida de seres humanos encontram-se ameaçados por situações concretas, seria no mínimo gentil que as pessoas se esforçassem ao máximo para não transformar o seu palpite pessoal contrário aos anseios alheios em lobby político institucionalizado.

No afã de equilibrar e valorar os anseios de diferentes seguimentos da população, não seria mais razoável que o Estado desse mais ouvidos às percepções de grupos e pessoas diretamente afetados por problemas da legislação atual do que a juízos valorativos que, se preteridos na esfera legal, nenhum ou muito pouco dano resultaria para seus portadores e divulgadores? Não seria mais justo um Estado que contemplasse racionalmente as demandas reais de setores da população historicamente prejudicados ao invés de dar ouvidos a pessoas que, sempre beneficiadas pelo satus quo, julgam que suas opiniões têm força de lei?

** Pedro Munhoz (@pedromunhoz5) advogado e historiador. Escreve no Bhaz às quartas-feiras.

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