EUA quer restringir atividade lobista

Do Consultor Jurídico

EUA quer restringir acesso de lobistas a servidores

Por Rafael Baliardo

Nos Estados Unidos, a atividade de lobby, que é amparada em leis de mais de dois séculos, pode sofrer um golpe duro até o fim do ano. E o golpe será desferido pelo próprio governo.

O presidente da Liga Americana de Lobistas, Howard Marlowe, solicitou esta semana ao Departamento de Ética Governamental dos Estados Unidos (OGE, na sigla inglês) que derrube o projeto para a criação de uma nova norma que impede funcionários públicos federais de aceitar convites de organizações de lobby para “comparecer e assistir palestras e conferências profissionais” com custos pagos por lobistas.

A proposta de mudanças nas regras de lobby, levada a cabo pela administração do presidente Barack Obama, quer restringir o direito de pagar pelas despesas de funcionários públicos convidados para assistirem conferências ou comparecerem a eventos sociais promovidos por empresas de lobby. Seria apenas a organizações que fazem lobby para organizações sem fins lucrativos ou voltadas para a educação.

Contudo, segundo Marlowe, o governo federal não forneceu quaisquer dados que demonstrem que funcionários públicos tenham abusado ou abusem da lei que os autoriza a aceitar convites para comparecer a conferências com despesas pagas por empresas que atuam com lobby. Marlowe classificou ainda a lei como injustificada e afirmou que, se aprovada, ela impedirá que funcionários públicos de carreira tenham qualquer contato mesmo com lobistas registrados e autorizados a exercer seu trabalho. “Prevenir praticamente qualquer tipo de interação entre lobistas e servidores não compete ao interesse público”, disse o presidente da Liga Americana de Lobistas em um comunicado público.

No texto da proposta de lei publicado no Federal Register (equivalente ao Diário Oficial americano), o Departamento de Ética Governamental dos Estados Unidos, explicou que “a exceção” que permite que funcionários frequentem conferências relacionadas ao seu campo de trabalho foi distorcida para que servidores frequentem eventos sociais e políticos onde não se reconheça, em termos práticos, interesse público.

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O blog The BLT, que cobre os bastidores do lobby em Washington e que é vinculado ao semanário especializado em temas da Justiça, The National Law Journal, publicou um fragmento central do texto da proposta da nova regulamentação. “Se alguém vê o problema dos presentes e gratificações dados por lobistas apenas como um potencial quid pro quo, então, claro, um convite para um baile de gala não irá influenciar diretamente a decisão de um agente público para que favoreça o ‘doador’. Porém, é cada vez mais reconhecido que o problema mais grave não é mais o quid pro quo descarado, mas o cultivo da familiaridade e a abertura de acessos dos quais o lobista possa se servir no futuro para barganhar uma audiência mais favorável aos seus clientes”.

A nova norma foi apresentada pelo Departamento de Ética Governamental dos Estados Unidos em 13 de setembro. O prazo final para comentários e manifestações sobre seu conteúdo, antes de vir a ser oficializada, é 14 de novembro. A nova norma não afeta políticos nem funcionários do governo que ocupem cargos políticos ou de confiança, mas apenas servidores de carreira. Nos Estados Unidos, até 2007, 17 mil organizações de lobby tinham sede em Washington D.C.. A atividade é protegida pelo Direito à Petição (Right to Petition) previsto na Primeira Emenda da Constituição Federal.

Rafael Baliardo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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