Governo restringe entrada de haitianos

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Por Paulo F.

Do Diário de Notícias de Lisboa

Governo vai restringir a entrada de imigrantes haitianos

Fotografia © reuters

O governo brasileiro decidiu ontem criar regras para restringir a concessão de vistos a haitianos, após as notícias de um aumento expressivo na entrada desses imigrantes pelas fronteiras amazónicas

A decisão foi tomada durante uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Relações Exteriores, António Patriota, do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

A restrição valerá para os haitianos que ainda não entraram no Brasil. Os cerca de quatro mil que entraram depois do terramoto de 2010 serão regularizados. Destes, 1.600 já receberam o visto de trabalho e os outros terão a sua situação formalizada nos próximos dias.

“Aqueles que entrarem depois estarão em situação irregular e, como qualquer outro estrangeiro nessa situação, serão notificados e extraditados”, disse o ministro José Eduardo Cardozo, citado pela Agência Brasil.

A proposta do governo brasileiro é limitar a um máximo de cem por mês a concessão de vistos de trabalho para haitianos. Os vistos só poderão ser requeridos diretamente na embaixada do Brasil no Haiti.

Com duração de cinco anos, os vistos permitirão a permanência no Brasil para quem vier trabalhar de forma regular.

A proposta de resolução será apresentada na quinta-feira, ao Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. Se for aprovada, começará a ser aplicada ainda nesta semana.

O governo também decidiu que os haitianos não poderão entrar no país na condição de refugiados políticos, já que a situação deles é de vulnerabilidade económica.

O controlo das fronteiras do Brasil será reforçado e foi estabelecida uma parceria com os governos do Peru, do Equador e da Bolívia para acabar com as rotas de imigração ilegal de haitianos e coibir a ação dos traficantes de pessoas.

No Brasil, os haitianos estão concentrados nas cidades de Brasileia, no Estado do Acre, e de Tabatinga, no Estado do Amazonas. Segundo o ministro da Justiça, o governo federal dará apoio às autoridades locais para dar assistência aos estrangeiros.