Indústria do disparo em massa segue interferindo na eleição, sob o nariz do TSE

Empresas vendem não apenas banco de dados, mas software que captura número de celular a partir do uso de hashtags em redes sociais, e sistemas que mascaram a robotização

Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral proibiu em 2019 o disparo em massa de mensagens eleitorais. Mas empresas privadas continuam operando à margem da lei, oferecendo não apenas a venda de banco de dados obtidos de maneira irregular, mas também softwares que facilitam a captura de dados privados de usuários das redes sociais, além de instrumentos que mascaram a automação do envio das mensagens, burlando as regras do WhatsApp. É o que revela reportagem da Folha de S. Paulo desta terça (6).

Somente uma das empresas identificadas pelo repórter Patrícia Campos Mello – que revelou, em 2018, o caixa 2 do WhatsApp de Jair Bolsonaro – já vendeu seus serviços supostamente ilegais para 700 candidatos que disputam a eleição de 2020.

A “Automatize Soluções Empresariais” disponibiliza software que capta dados de usuários a partir da hashtags usadas no Instagram e outras redes sociais. O candidato pode escolher o “nicho” do eleitorado que quer atingir, a partir de seus interesses e hábitos.

Além disso, o programa consegue “evitar o banimento dos chips pelo WhatsApp ao fazer os envios massivos.” O candidato ppde comprar o serviço que burla as regras eleitorais e das próprias plataformas pela bagatela de R$ 699,00.

“Ele [software] faz revezamento de mensagem, ele tem uma API na qual você pode colocar 10, 15 mensagens diferentes, e ele vai fazendo rodízio, e simula uma digitação humana, como se tivesse uma pessoa teclando letrinha por letrinha. Então, isso faz com que não seja configurado como robô, para poder fugir mesmo, por causa das eleições.”

O candidato a vereador em São Paulo Bruno Maia, do PDT, denunciou à reportagem que recebeu por e-mail propostas de empresas que oferecem os mesmos serviços. Entre elas, a BomBrasil, com a qual entrou em contato por telefone, fingindo interesse apenas para obter mais informações.

Segundo a apuração, a empresa cobra 1,8 mil reais por um banco de dados com 20 mil contatos. Se o candidato quiser que a BomBrasil cuide dos disparos em massa, cada mensagem enviada custará 0,12 centavos. Procurada, a empresa informou que é “apenas afiliada da Housoft, a fabricante dos softwares que permitem extração de dados e envio em massa.”

Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros.

Coletar dados das pessoas em redes sociais e usá-los sem consentimento dos usuários viola também a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro. Mas as sanções previstas pela lei, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, só serão aplicadas em 2021, respeitando o prazo de um ano para adaptação ao novo regramento.

O WhatsApp informou que está enviando notificações extrajudiciais e, em alguns casos, processando empresas que violam os termos de serviço do WhatsApp.

 

 

 

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