Insistência em prisão na 2ª instância pode derrubar pacote anticrime, dizem deputados

Alerta foi feito por governistas ao ministro da Justiça Sergio Moro; Pacote contém proposta de prisão após condenação em segunda instância

Sergio Moro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Parlamentares governistas alertaram o ministro da Justiça Sergio Moro de que, caso ele insista em manter a proposta de prisão após condenação em segunda instância, todo o projeto anticrime será rejeitado no Congresso. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

“Na visão até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a alteração da regra só poderia ser feita por meio de emenda constitucional”, escreve a articulista.

Ainda segundo Bergamo, o ministro “ficou impassível diante dos alertas” acrescentando que parlamentares dizem que Moro se preocupa mais em ficar “bem na fita” diante da opinião pública, ainda que a imagem dos deputados fique prejudicada.

O ministro levou ao Congresso o pacote de medidas que alteram a legislação penal, eleitoral e de combate à corrupção, que ficou conhecido como “pacote anticrime”, em fevereiro de 2019, a partir da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, decidiu priorizar a tramitação da Reforma da Previdência. Ele foi questionado por Moro e ali se abriu uma sequência de troca de farpas entre o ministro e o presidente da Câmara. Depois da aprovação da PEC da Previdência na Câmara, o pacote anticrime voltou a tramitar na Casa.

Ainda preocupado com a opinião pública, o Moro lançou nesta quinta-feira (3) uma campanha no valor de R$ 10 milhões em defesa do pacote anticrime.

A proposta publicitária gerou duas representações contra o governo Bolsonaro no Ministério Público de Contas, uma protocolada por parlamentares da oposição e outra pelo subprocurador-geral do próprio MPC, Lucas Rocha Furtado.

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Os primeiros, avaliam que o governo não pode fazer campanha do pacote anticrime porque ainda não é uma política pública. Além disso, a propaganda pode gerar pressão indevida sobre os parlamentares que analisam a proposta de Moro.

Já o subprocurador-geral levanta questionamentos sobre o dinheiro público gasto na campanha de divulgação da proposta.

Com a campanha, o governo Bolsonaro também espera melhorar a imagem do pacote anticrime após a morte Ágatha, de 8 anos, com um tiro nas costas durante uma ação de equipes da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro.

Entre as propostas defendida pelo ministro da Justiça no pacote está o chamado excludente de ilicitude. Segundo esse mecanismo, em casos de legítima defesa, o réu que responde por algum crime violento por excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) poderia ter a pena reduzida pela metade ou não aplicada se o juiz entender que ele agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Após o assassinato da menina Ághata, Maia falou do perigo de os parlamentares aprovarem, entre as medidas do pacote, o excludente de ilicitude.

O presidente da Câmara classificou o mecanismo como “perigoso” e pediu “muito cuidado” com a redação do dispositivo. “As polícias têm que trabalhar mais na prevenção, com inteligência e de forma integrada, para que não signifique perda de vidas”.

3 comentários

  1. A verdade é que os golpistas que representam todos os segmentos de poder e que controlam a grande maioria deles, por uma tola briga de prestígio não querem dar o braço a torcer e muito menos querem admitir o imenso erro cometido, por terem embarcados nas delinquências que Moro, FT , grande parte da justiça e a grande mídia fizeram a Lula e a grande parte dos presos pela Lava jato. Então, imagino que por medo do que já estavam descobrindo e por desespero com o que ainda podem vir a descobrir, sobre a parte grossa e mais comprometedora das ilegalidades cometidas, não tiveram coragem de abandonar a soberba e a utópica avaliação de que continuarão impunes e intocáveis. Assim pensando, eu entendo que eles resolveram se proteger criando o pacote anticrime como se fosse um mimo para seus, até então, protetores. O problema é que o castigo anda a cavalo e da mesma forma que a grande maioria que trabalhou para o golpe contra Dilma e caíram em desgraça, todos que trabalharam contra Lula já começam a experimentar a rapidez do castigo que, desta vez, chega a jato. É engraçado como a política, a justiça, os militares, a PF, a grande mídia e os simpatizantes golpistas antipatriotas orbitam em torno de Lula: se estão criando uma nova lei, tem que se ter o cuidado da certeza de ela não irá beneficiar a Lula; se vão extinguir uma lei, tem que se ter o cuidado da certeza de ela não irá beneficiar a Lula; se vão nomear alguém, tem que se ter o cuidado da certeza de esse alguém não é simpático a Lula e, finalmente, se tiver que ser tomada qualquer decisão, tem que se ter o cuidado da certeza de que essa decisão não irá beneficiar a Lula. Pelo pavor que possuem da grandeza de Lula, eu imagino o gigantismo que a grandeza de lula se apresenta, aos olhos dos mequetrefes, beldroegas e humilhados.

  2. O ex-Juiz Sérgio Moro é um cadáver insepulto.

    Mas em uma atmosfera de golpe político ainda paira no ar, poderoso, esperando a tempestade
    desabar sobre ele. É como no final de uma guerra com generais, esperando todo seu poder
    findar-se.

    Arrastou completamente todo Poder Judiciário para seu crime: A prisão criminosa do maior
    representante político do país dos últimos tempos: O Lula.

    De Policia Federal até Ministros do STF, todos arrastados para dentro do seu buraco mentiroso.
    Aceitaram e ainda aceitam os imundos papéis do processo fraudulento da prisão de Lula.

    Vai apodrecendo, apodrecendo, e levando consigo todos que utilizaram-se desses papéis.
    A missão dos verdadeiros jornalistas é levá-los juntos, para que apodreçam junto: Rede Globo,
    Todas outras mídias que acompanharam, Poder Judiciário, da primeira até última instância.

    E Lula ainda preso, lavajateiros soltos, e com a Graça de Deus com prêmio Nobel da Paz,
    vai ser torniquete para detonar com esses inimigos do país.

  3. Mas nós também porém a derrubar esses cretinos ladrões usurpadores do dinheiro público caso partam para o embate. É só tentar. A população não aguenta mais os desmandos

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