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Por Marco Antonio L.
Do OperaMundi
Presidente argentina propõe que juízes sejam escolhidos por voto popular
Intenção de Cristina Kirchner é “democratizar a Justiça” do país; lei depende de aprovação do Parlamento
A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta sexta-feira (01/03) que pretende enviar ao Parlamento um projeto de lei para “democratizar a Justiça” do país. A medida prevê que os integrantes do Conselho da Magistratura, que nomeia e pode processar magistrados, sejam eleitos por voto popular.
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Cristina Kirchner quer minimizar a importância do corporativismo no Poder Judiciário argentino
“Quero uma Justiça democrática, não corporativa, sabendo que é parte do Estado e que deve aplicar a Constituição”, afirmou Cristina durante seu discurso de abertura do novo ano legislativo no Congresso.
De acordo com a presidente, “é o povo que deve escolher seus representantes e que o sistema judiciário não pode ser um lugar ao qual só chegam conhecidos ou parentes”.
“Todo cidadão que reúna os requisitos e seja aprovado nos exames deveria estar em condições de entrar”, ressaltou.
Cristina lembrou que a Constituição estabelece que os conselheiros devem ser acadêmicos, mas não especificamente advogados. “É preciso dar a esse órgão uma representação popular onde a sociedade se veja refletida e representada”, comentou.
Para reforçar seu ponto de vista, a presidente argentina criticou o fato de os membros do Conselho da Magistratura poderem ser reeleitos por eles mesmos. “Se houver 30 vagas e 300 candidatos, deveremos fazer um sorteio público. O Estado não pode ser tratado como uma empresa particular”, afirmou.
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