Joaquim Barbosa e a defesa do voto distrital

ABRAÇADA ÀS TESES DA DIREITA, A “ESQUERDA” CAMINHA RUMO AO CADAFALSO – Aos poucos, os interesses ocultos e retrógrados do conservadorismo nacional e sem votos afloram pela voz de Joaquim Barbosa!

Eu gostaria muito de ler um pouco mais sobre a opinião de certos setores de “esquerda”, que encamparam a gritaria tresloucada contra o excelente projeto de fidelidade partidária – PL 4470/12 – (bandeira histórica dos movimentos sociais e da esquerda), pintando-o como um ‘violento atentado’ contra a democracia, como uma ‘tirania da maioria’, como uma ‘grave violação’ aos direitos e garantias das minorias, como uma ‘torpe e malévola’ tentativa de sufocar a criação de novos partidos, bem como de sufocar os pequenos partidos já existentes e de sufocar o surgimento de novas correntes ideológicas e de opinião!

Com uma penada só, o voto distrital dos conservadores transformaria em pó partidos como o PSOL, PV, PC do B, PCB, Rede (em vias de criação) e outros 80% dos partidos já existentes, bem como inviabilizaria completamente a criação de todo e qualquer novo partido político! 

O que será que esta “esquerda”, cujo principal empreendimento nos dias de hoje tem sido o de ficar agarrada na toga de juízes, tem a dizer sobre a hipotética e pérfida volta do Coronelismo e dos Currais Eleitorais do Império e da República Velha do Café com Leite, através do anacrônico e anti-democrático voto distrital, defendido com ardor juvenil pelo novo herói dos ‘limpinhos e cheirosos’?

Onde está o ataque aos direitos e garantias das minorias e ao surgimento de novas correntes ideológicas? Está com aqueles que historicamente defendem a fidelidade partidária ou com aqueles que defendem a volta do tenebroso voto distrital do Império e da República Velha?

Do blog Os Amigos do Presidente Lula

Depois de subir no palanque de Aécio, Joaquim Barbosa defende voto distrital, bandeira do PSDB 

A bandeira política do PSDB e também do  eterno candidato a presidência, José Serra (PSDB), foi defendida nesta segunda feira  (21) por Joaquim Barbosa presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro, Barbosa atacou a Câmara e ainda  sugeriu que  “os excesso da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal”Depois, afirmou que  o Congresso Nacional é “ineficiente” e “inteiramente dominado pelo Poder Executivo”.Ou seja, dominado pela Presidência da República.Em seguida, Joaquim Barbosa, levantou a bandeira dos tucanos, muito defendida por José Serra em 2011, depois de ser derrotado  por a presidente Dilma. Barbosa afirmou  que  a mudança do atual sistema político que, segundo ele, possibilita a escolha de representantes desconhecidos do povo vem do sistema proporcional”,  e defendeu  a adoção do voto distrital para os deputados federais. Para o presidente do Supremo, “o sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Cada distrito poderia escolher pessoas, personalidades que poderiam dar grande contribuição ao país. Tenho certeza de que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade”.

Defender  o voto distrital é  defender a exclusão da representação de grande parcela  do  eleitorado.Em pleno século XXI, quando há recursos tecnológicos para o cidadão votar até pela internet dentro de casa, inclusive exercendo a democracia direta, o presidente do STF Joaquim Barbosa,   se engaja como garoto propaganda numa bizarra campanha, defendida   exclusivamente pelo PSDB para retornar o voto aos tempos das eleições fraudulentas decididas no bico de pena, resgatando o voto distrital da república velha e do império. Por trás desse engodo, se  esconde  as intenções de levar as oligarquias políticas do PSDB de volta ao poder, conquistando maioria das cadeiras no Congresso com minoria dos votos.

(Vídeo de José Serra em 2011, defendendo o voto distrital


 
Com o voto distrital é possível um partido ou coligação ter maioria no Congresso com apenas 25% dos votos populares. Para se obter a maioria dos deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, basta que um partido obtenha somente 25% dos votos nacionais. Isso porque é preciso ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria de votos, e a maioria dos votos – 75% – fica de fora do governo. É impossível ser mais excludente. No sistema proporcional, um partido só poderá ter a maioria da Câmara dos Deputados se obtiver 50% dos votos nacionais. É evidente, portanto, que o sistema eleitoral proporcional é infinitamente mais justo do que o distrital.. Surpreende  o fato de  o ministro do STF  defender esse absurdo.

Na companhia da ditadura

Ao propor o voto distrital, Joaquim Barbosa repete  a manobra tentada pela ditadura brasileira para permanecer no poder. Não por acaso, a base de apoio da ditadura na imprensa (Globo, Veja, etc.) é a mesma engajada na campanha pelo voto distrital em 2011.

No apagar das luzes da ditadura brasileira, em 1982, os feiticeiros políticos da ARENA (partido de apoio a ditadura, ancestral do DEMos hoje MD), quando perderam o controle sobre o voto popular, tentaram permanecer no poder reintroduzindo justamente o voto distrital, através da Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982.

Não deu certo. Tal emenda não chegou a funcionar, pois antes das eleições de 1986, foi revogada com o fim da ditadura, pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985. A Constituinte cidadã de 1988 decidiu por manter o voto proporcional. 

Defensor do voto distrital, Joaquim Barbosa, argumenta  que o eleitor exerceria maior controle sobre deputados federais, por haver maior proximidade. Não passa de teoria que não se sustenta na realidade. O controle pelo eleitor depende de sua consciência política e interesse para acompanhar o desempenho de seu representante, e não do sistema eleitoral pelo qual ele foi eleito.

Um exemplo: O vereador  mora no município e está próximo ao eleitor, mas as mazelas da corrupção, das caixinhas de empresas de ônibus, da especulação imobiliária, das máfias de lixo, da merenda escolar, dos desvios na saúde, da apostilagem nas escolas, das licitações fraudulentas, do nepotismo, do fisiologismo, do clientelismo, dos super-salários, do legislar em causa própria, costuma ser até maior nas Câmaras de Vereadores (distante dos telejornais de abrangência nacional) do que no Congresso Nacional mais vigiado pelo noticiário.

A intenção oculta das oligarquias defensoras do voto distrital é o contrário: é o maior controle dos caciques sobre o eleitorado do distrito, como ocorria nos currais eleitorais.Para oligarquias inescrupulosas é mais fácil comprar votos e manter controle dentro de um pequeno eleitorado confinado em distritos, do que em um eleitorado de massas.

O povo dividido é mais fácil ser vencido

Tal qual um fazendeiro divide sua terra em pastos cercados e currais para melhor controlar a engorda de seu gado para abate, a divisão do eleitorado em distritos –  pelas oligarquias – visa controlar a engorda de votos desorganizados para abate da soberania do voto popular, quebrando a estrutura das massas organizadas que não votam neles.

É  praticamente impossível um cacique político controlar as massas organizadas, com consciência dos interesses dos trabalhadores, dos mais pobres, dos mais fracos economicamente, das minorias e maiorias oprimidas e excluídas, quando organizadas em movimentos sociais. 

O golpe branco seguinte

Conquistada maioria no Congresso com apenas um mínimo de 25% dos votos, o golpe seguinte seria tomar de assalto o poder executivo, instituindo o parlamentarismo (o sonho do tucanato em eleger o governo indiretamente, com sua aversão ao povão, como já deixou escapar FHC em um artigo).

É relativamente fácil conquistar 30% dos votos, com o eleitorado reacionário, com o poder econômico, e com o apoio maciço da imprensa oligarca. Esses votos podem levar à conquista de mais de 50% dos distritos e, com isso, conseguir nomear primeiro-ministro alguém como José Serra (PSDB/SP), apesar do repúdio popular nas urnas.

Lá se iria o Brasil descendo a ladeira de novo, rumo à quebradeira das crises internacionais e dependência do FMI, para entregar o Pré-Sal, o mercado interno, nossa energia limpa, nossas minas, nossa biodiversidade, nossos aquíferos e nossa produção agrícola e demais riquezas às antigas metrópoles decadentes do hemisfério norte. 

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