Juiz nega ação do MPF que tenta derrubar, com apoio do governo, lista tríplice à escolha de novo reitor da UFGD

Lista tríplice para indicação de reitor da universidade foi criticada pelo Ministério da Educação; em seguida, UFGD sofreu uma ação do MPF acusada de manipular eleição

Imagem de outubro de 2018. Reprodução da página 'A Nova Democracia'

Jornal GGN – O juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados, em decisão proferida na tarde desta terça-feira (13) negou a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a lista tríplice à escolha do reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), do Mato Grosso do Sul, a primeira universidade pública no país a sofrer intervenção do Ministério Público Federal na escolha da diretoria.

O MPF alega que a eleição promovida pelo Colégio Eleitoral da UFGD não é válida, porque teria havido “prévio acerto entre os concorrentes para os plenários subsequentes”. A votação aberta foi realizado em duas fases: na primeira, foi ouvida a comunidade acadêmica, que inclui os alunos. Na segunda, ocorreu a votação pelo Colégio Eleitoral da Universidade, composta em sua maioria por professores.

Com a eleição, a lista tríplice da Universidade terminou composta por Etienne Biasotto (eleito na primeira posição), Jones Dari Goettert e Antônio Dari Ramos. Os nomes foram enviados em março para o Ministério da Educação, que apontou irregularidades na votação. Em seguida, membros do MPF entraram com a ação civil pública na 1ª Vara Federal de Dourados para derrubar a lista tríplice.

Quem define de fato a escolha dos dirigentes de universidades federais é o presidente da República, com base nas sugestões encaminhadas pelo Colégio Eleitoral de cada universidade. Joelson Pereira, que ficou em terceiro lugar na consulta prévia, é ligado ao PSL e conhecido dentro da UFGD por manifestações em defesa do presidente Bolsonaro e contra partidos de esquerda.

Segundo os procuradores que moveram a ação contra a Universidade, professores candidatos se comprometeram a retirar seus nomes da lista caso não ficassem em primeiro lugar na consulta prévia. “Dessa forma, apenas a chapa vencedora na consulta à comunidade acadêmica compôs a lista, que foi completada por outros dois professores que não haviam participado da consulta prévia, realizado campanhas, nem comparecido a debates e demonstravam, claramente, não terem interesse em assumir o cargo”, alegam.

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No dia 10 de maio, o juiz da 1ª Vara, Moisés Rodrigues da Silva, acatou inicialmente o pedido do MPF determinando a suspensão liminar (temporária) da lista tríplice.

No dia 24 de maio, o juiz voltou atrás e revogou a liminar, liberando a lista tríplice. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e, no dia 30 de maio, o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior tomou decisão favorável a liminar, “até análise da questão meritória a ser feito após a vinda da contraminuta”.

Antes de o desembargador do TRF-3 concluir seu parecer, porque aguardava as manifestações das defesas, o juiz da primeira instância decidiu, nesta terça-feira (13) considerar os argumentos dos professores tornados réus no processo movido pelo MPF, dando a sentença para que a lista tríplice volte a ter validade.

“(…) de acordo com a nota divulgada pela UFGD, durante o processo de Consulta Prévia, todos os professores doutores que se candidataram ao cargo assinaram espontaneamente um documento elaborado pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTEF), Associação dos Docentes (ADUF) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), os três segmentos que compõe a Universidade. Neste documento, os candidatos se comprometeram a NÃO compor a lista tríplice caso não fossem eleitos em 1º lugar”, pontua o magistrado.

Na fase da consulta prévia, a comunidade acadêmica formou três chapas: a primeira composta pelo professor Etienne e a professora Cláudia Gonçalves de Lima; a segunda pelos professores Joelson Gonçalves Pereira e Nelson Luis de Campos Domingues; e a terceira pela professora Liane Maria Calarge e professor Caio Luis Chiariello.

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“Vê-se que a UFGD optou por realizar a consulta à comunidade universitária, previamente à votação pelo Colegiado Eleitoral, conforme “regimento da consulta prévia para escolha do reitor e vice-reitor da UFGD”, aprovado pela Resolução nº 001 de 07 de dezembro de 2018 do Colégio Eleitoral (ID 16888993)”, escreve o juiz na sentença.

“Somente o candidato mais votado perante a comunidade universitária colocou o nome à disposição do Colégio Eleitoral e, para integrar a mencionada lista tríplice, também se candidataram a Reitor os professores Jones Dari Goettert e Antonio Dari Ramos. Nesse ponto, este juízo mudou entendimento sobre a questão no decorrer do processo, atento às manifestações da ré UFGD”, completa.

Ele observa ainda que a consulta prévia, submetendo três chapas para votação perante toda a comunidade acadêmica que, mediante um acordo, retirou quem não ficou em primeiro lugar da lista tríplice, “não implica em mácula do processo eleitoral, até porque nem impede a manifestação de vontade do Colégio Eleitoral”.

O magistrado avalia também que, ao contrário do que alega a parte da acusação, a Universidade não realizou nenhuma “inovação” para compor a última lista tríplice, lembrando que o mesmo modelo foi aplicado em 2015.

“Outrossim, a vencer a tese autoral [do MPF], caberia ao poder judiciário avaliar uma suposta representatividade da chapa que integre o conselho, um conceito fluído, com diversas interpretações, descambando para insegurança jurídica”, pondera.

“Inegavelmente, tanto a LEI Nº 9.192/1995, quanto o DECRETO Nº 1.916/ 1996 não tratam do tema da renúncia de candidatos perante o Colégio Eleitoral, não cabendo o administrador criar norma”, destaca.

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“Presidente da República pode rejeitar o nome mais votado e escolher um dos outros dois nomes apresentados, e na absurda hipótese de não aceitar, devolver a lista e colocar um reitor pro tempore, como vivencia a instituição até o deslinde da presente demanda”, diz o magistrado.

Em meio a judicialização, no dia 11 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorou a lista e nomeou para assumir a reitoria pro tempore (temporária) Mirlene Ferreira Macedo Damázio. A professora do curso de Pedagogia da Universidade não chegou a participar da consulta prévia para concorrer à vaga e nem colocou seu nome à disposição no Colégio Eleitoral.

O juiz Moisés Rodrigues da Silva prossegue na sentença concluindo sobre a necessidade de refutar a tese do MPF “de que a escolha de reitor busca a lista fechada, e não uma lista tríplice, tão-somente porque nomes não participaram de campanha”. “A existência ou não de campanha não é requisito de elegibilidade”.

“Com essa decisão, o governo Bolsonaro terá que escolher alguém dessa lista. O MPF pode vir a recorrer, mas, na primeira instância, nós tivemos êxito com a ação civil pública julgada improcedente”, disse um professor da UFGD à reporgagem do GGN.

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2 comentários

  1. As vozes, até então acuadas, dos magistrados que ainda guardam a ética no exercício de seus cargos, começa a se soltar para tomar decisões contra os desmandos desse governo. Esse fenômeno é consequência do enfraquecimento dos métodos autoritários e arbitrários da lava jato, que se espalharam pelo MP e se tornaram padrão de sucesso ao longo dos últimos 5 anos. Nesse momento abre-se uma importante brecha para que juízes que respeitem as instituições sejam encorajados a se contrapor às arbitrariedades cometidas pelo MP e, até outro dia, referendadas pelas instâncias judiciárias. A degeneração golpista tomou o judiciário e o MP, mas esse último de forma ainda mais visceral e amotinada contra as instituições. Nesse sentido, o afastamento do crápula de Curitiba, Dallagnol, faz-se necessário para servir de exemplo de que a festa da uva acabou e desencorajar de vez as possíveis e futuras sublevações inconstitucionais dos promotores. A guerra continua, mas cada vitória como essa deve ser saudada como um momento de virada. Vamos em frente. O Brasil não sucumbirá. Los hermanos já começaram a virada.

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