Lula sanciona LDO com veto a calendário de emendas

Ana Gabriela Sales
Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
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Vetos do presidente foram publicados em edição do Diário Oficial desta terça-feira

Presidente Lula. | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, segundo publicação da edição do Diário Oficial da União (DOU). Contudo, houve vetos a alguns trechos da matéria aprovada pelos parlamentares no final de 2023. 

O principal veto é ao calendário do Congresso para execução de emendas parlamentares. De acordo com o dispositivo vetado, os recursos destinados a emendas de pagamentos obrigatórios deveriam ser empenhados em até 30 dias após a assinatura da proposta.

Neste sentido, o presidente também vetou trecho sobre as transferências fundo a fundo, que estabelecia que todo pagamento de transferência da União aos estados para as áreas de saúde e assistência social deveriam ocorrer no primeiro semestre do ano.

Lula também vetou um trecho incluído por bolsonaristas no Congresso que proibia gastos que  fossem contra os “valores tradicionais”, como despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual. 

O governo justificou que os vetos foram aplicados a partir do “impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração” dos recursos na União. Veja a íntegra dos vetos do presidente.

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Ana Gabriela Sales

Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.

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