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Do Opera Mundi
Procuradora-Geral afirma que Maduro ficará no cargo até novas eleições
Cilia Flores se baseou no artigo 233 da Constituição venezuelana para confirmar a informação
Procuradora-geral da Venezuela, Cilia Flores disse que se baseou no artigo 233 da Constituição venezuelana para confirmar que o vice-presidente Nicolás Maduro assume o lugar deixado por Hugo Chávez, que faleceu nesta terça-feira; a dúvida sobre quem assumiria o comando do país ocorre devido porque a vacância temporária do cargo ocorreu entre o fim do terceiro mandato de Chávez e o início do quarto
A Procuradora-Geral da Venezuela, Cilia Flores, afirmou nesta quarta-feira (06/03) que Nicolás Maduro governará o país até as próximas eleições presidenciais, que, de acordo com a Constituição venezuelana, devem ocorrer em até 30 dias.
“Imediatamente [após a morte de Chávez] entrou em vigor o artigo 233 da Constituição, que estabelece que, com a falta absoluta, o vice-presidente é encarregado [de governar]”, afirmou Cilia Flores.
A afirmação de Flores baseia-se na seguinte parte do artigo 233: “Se a falta absoluta do Presidente ou Presidenta da República se produzir durante os primeiros quatro anos do período constitucional, se produzirá uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta da República, se encarregará da Presidência da República o Vice-Presidente Executivo ou a Vice-Presidenta Executiva.”
A dúvida sobre quem assumiria o comando do país ocorre devido ao fato de a vacância temporária do cargo ter ocorrido entre o fim do terceiro mandato de Chávez e o início do quarto. Outro trecho do mesmo artigo afirma que, caso o novo presidente não tenha tomado posse, o presidente da Assembleia assumiria o posto para cobrir a falta absoluta.
No entanto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela considerou que a cerimônia de posse no caso de Chávez seria apenas uma “formalidade”, pelo fato de ele ser um presidente reeleito. Assim, a falta absoluta ocorre no primeiro ano do novo mandato, conquistado nas eleições de outubro de 2012.
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