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Jornal GGN – O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público, encaminhou uma representação para o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o órgão apure o andamento das políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente.
Pedido foi baseado no que descreveu como “possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos que têm por atribuição zelar pela regular e eficiente aplicação dos recursos da sociedade na proteção” do meio ambiente.
Ele destaca que, entre os meses de agosto de 2018 e março de 2019, ocorreu um aumento de 24% do desmatamento na Amazônia Legal, associando o número ao declínio na efetividade da fiscalização dos órgãos ambientais.
“O Sistema [de Alerta de Desmatamento] teria detectado um aumento de 384km2 de desmatamento em relação ao período anterior (agosto de 2017 a março de 2018). No mês de março de 2019, o SAD teria detectado 67km2 de desmatamento na área, o que significa a ocorrência de declínio na efetividade da fiscalização sob atribuição dos órgãos ambientais”, destacou.
O MP pede também para que o TCU apure declarações do ministro Ricardo Salles sobre “possíveis problemas” do Fundo Amazônia, feitas no dia 17 de maio, colocando em dúvida a idoneidade da organização, sem informar como foi realizada essa análise e qual órgão do governo encontrou as supostas irregularidades na aplicação do Fundo Amazônia.
“O mencionado fundo é o maior projeto de cooperação internacional para preservar a floresta amazônia”, pontua subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, destacando ainda que “as ilações feitas pelo ministro (sobre o Fundo Amazônia) aumentariam a desconfiança dos doadores (Alemanha e Noruega) e o resultado poderia ser o fim de repasses ao Brasil”.
Furtado completa que as afirmações do MMA coloca em dúvida os trabalhos do próprio TCU: “A atuação do Tribunal de Contas da União nesse tema demonstra-se pertinente e necessária, uma vez que as declarações do titular da pasta – ao afirmar que teria encontrado problemas em contratos de ONGs – confronta resultado de ação fiscalizadora por parte da Corte de Contas”.
Furtado destaca ainda a uma notícia divulgada em 15 de maio sobre um texto assinado por 50 organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente e oito ex-ministros do Meio Ambiente alertando sobre os erros do governo Bolsonaro na área ambiental, documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que investigue a atuação política ambiental.
O subprocurador-geral também ressalta o aumento de 42% na liberação de agrotóxicos nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2018, com aval do Ibama.
“De acordo com levantamento do Greenpeace, trata-se do maior volume de liberação de pesticidas da história do país (…) Além dos 166 novos agrotóxicos liberados entre janeiro e abril, já teriam sido acatadas a avaliação de outros 356 pedidos de registros que, se aprovado, chegarão à marca de 531 novos pesticidas à disposição dos usuários”, concluiu.
Representação-Meio-Ambiente
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