O parágrafo problemático do Marco Civil da Internet

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Viomundo

Sergio Amadeu pede a internautas que pressionem contra parágrafo em projeto que seria do interesse da Globo

Piada de estadunidense com a Diebold dizendo que a presidência dos Estados Unidos [de George W. Bush] foi patrocinada pela empresa com o bordão: “Você não conta porque nós não contamos [os votos]“.

por Luiz Carlos Azenha

Em The Wealth of Networks (aqui, em inglês), um livro ainda não traduzido para o português, Yochai Benkler descreve um episódio que aconteceu nos Estados Unidos. Uma ativista pelos direitos civis descobriu códigos relativos às máquinas de votação eletrônica da empresa Diebold, que já foi envolvida em várias polêmicas eleitorais.

Sem entender do assunto, a ativista publicou os códigos em seu blog, esperando contar com a ajuda de internautas para analisá-los. Muitos fizeram isso e constataram falhas. Como a Diebold conseguiu remover o conteúdo e encobrir o que tinha o potencial de se tornar um escândalo? Alegou que sua propriedade intelectual tinha sido violada.

Sergio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, usa este caso para exemplificar o que pode acontecer no Brasil se for aprovado o projeto de lei do Marco Civil da Internet com o parágrafo segundo do artigo 15:

Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

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§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos.

[íntegra aqui]

Segundo Amadeu, este parágrafo foi introduzido para beneficiar a indústria dos direitos autorais, provavelmente a pedido da TV Globo.

O ativista disse isso num texto que circulou pela rede e foi logo contestado pelo relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon disse que o parágrafo foi introduzido a pedido da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Amadeu continua sustentando que o parágrafo é prejudicial aos internautas e poderá ser usado em situações análogas à da ativista dos Estados Unidos para promover a retirada de conteúdo de sites e blogs sem mandado judicial. Disputas políticas seriam disfarçadas de disputas em torno de direitos autorais, sustenta Sergio Amadeu.

Bastaria um pedido de uma empresa ao provedor para que o conteúdo fosse removido — quando se tratar “de infração a direitos de autor ou a direitos conexos”.

O deputado Molon rebateu, em texto:

O trecho foi inserido no Projeto de Lei em novembro do ano passado, após pedido da ministra da Cultura, e amplamente divulgado na época. Ele não altera em nada o que já é feito atualmente na internet em relação a conteúdo protegido por direito autoral. Diante da preocupação de que o projeto de lei alterasse, sem a devida discussão, a disciplina de proteção aos direitos autorais, o parágrafo inserido deixava claro que isto não aconteceria. Apenas isso. No fundo, é o contrário do que se propaga: sem a menção, poder-se-ia entender que o projeto alterava a proteção de direitos autorais e o parágrafo inserido deixou claro que não altera. Por ser um tema complexo, todas as nuances do direito autoral serão apreciadas e debatidas, democraticamente, num Projeto de Lei próprio, que reformará a legislação atual. A última informação que tive é de que este texto será enviado à Câmara dos Deputados em breve pelo Executivo.

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Amadeu publicou a tréplica: se o parágrafo não muda nada, por que adotá-lo?

Ele continua pregando, como fez num post na Revista Forum, que os internautas se manifestem através de mensagens ao relator Alessandro Molon — pela remoção do parágrafo.

Amadeu, aliás, elogia o petista e diz que a grande vitória do Marco Civil da Internet, quando aprovado — a votação está prevista para agosto –, será de garantir a neutralidade na rede, ou seja, impedir que as empresas donas da infraestrutura da internet discriminem conteúdos e criem pedágios. Na prática, sem neutralidade as empresas poderiam fazer os sites ligados ao poder econômico andarem muito mais rápido que os sujos, feios e pé rapados.

Mas, a Globo, Sergio Amadeu? Não é teoria da conspiração de sua parte?

“A Globo está muito incomodada com a internet. Ela acha que com medidas legais, criminais e judiciais vai conseguir salvar o seu império de comunicação”, diz ele. Tem razão a Globo de se preocupar, argumenta, já que enquanto as telecoms faturaram mais de R$ 200 bilhões no ano passado, todos os radiodifusores brasileiros não chegaram a R$ 20 bilhões.

Amadeu acredita que é do interesse dos internautas se defender ao mesmo tempo dos dois gigantes, telecoms e radiodifusores, que colocam acima de tudo seus próprios interesses econômicos.

Na entrevista abaixo (clique na flecha para ouvir) apresenta seus argumentos e diz: “A Globo não nos salvará [das telecoms]“.

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