Os problemas do advogado geral da União

Do Estadão Investigação da PF faz prestígio de titular da AGU despencar no Planalto

Adams insistiu na nomeação de Weber Holanda, indiciado pela PF, para o segundo cargo na hierarquia do órgão mesmo após a Casa Civil vetar seu nome por irregularidades

25 de novembro de 2012 | 22h 26

Tânia Monteiro, Vera Rosa e Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – A demissão do advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda Alves por ordem da presidente Dilma Rousseff, no sábado, tornou praticamente nulas as possibilidades de o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, ser escolhido ministro da Casa Civil, em caso de afastamento da atual titular Gleisi Hoffmann, ou ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal futuramente.

André Dusek/Estadão – 20/12/2012

Adams era cotado para assumir a Casa Civil

A posição política de Adams diante da presidente enfraqueceu muito porque Weber Holanda, seu braço direito na AGU, é apontado pela Polícia Federal como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos, desvendado pela Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. Como Adams sempre foi um defensor do ex-adjunto – e fez de tudo para levá-lo para a AGU –, seu prestígio despencou. Todos se recordam de que o advogado-geral bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por causa de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Servidores da AGU já organizam protesto por moralidade no órgão, marcado para a quinta-feira.

A presidente Dilma Rousseff tenta tratar o caso como encerrado para o Planalto, reiterando apenas que a PF tem liberdade para agir e que as investigações atingirão quem tiver de atingir. Mas não esconde preocupações sobre o que mais poderá vir à tona, além de temer que a oposição consiga criar uma nova CPI, justamente no momento em que a comissão parlamentar do Cachoeira está sendo enterrada.

Portos. Outra consequência das denúncias afeta o pacote de medidas para os portos, que está em fase final de elaboração. Com as denúncias de que, em escutas, o ex-senador Gilberto Miranda estava buscando a flexibilização de regras para uso de portos privados, a presidente Dilma passou a exigir um olhar de lupa no projeto. Ela insiste, no entanto, que pretende lançá-lo antes de sua viagem à Rússia, em 10 de dezembro.

Weber foi procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ascendeu a chefe da Procuradoria-Geral Federal, mas, em 2003, foi exonerado após suspeitas de irregularidades em sua passagem pelo instituto. Depois disso, com o apoio de Adams, conseguiu galgar posições na estrutura da AGU, enquanto recursos interpostos por ele na Justiça travavam investigações sobre sua gestão.

Em 2003, o subchefe de Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, encaminhou à AGU cópia de auditorias do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria Federal de Controle para a apuração de falhas em contrato firmado pelo instituto sem licitação, supostamente sem justificativa, com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia.

O tribunal responsabilizou Weber e outros servidores pelas irregularidades em 2006, encaminhando o caso ao Ministério Público, por suspeita de crime. Após correição, a Corregedoria da AGU determinou a abertura de processo disciplinar em 2008. Mas, no ano seguinte, o adjunto conseguiu travar a apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento que o prazo para investigações estava prescrito.

Em agosto do ano passado, a Justiça Federal aceitou o argumento da prescrição e parou outro processo para apurar a participação de Weber em irregularidades em contrato do INSS com a empresa CTIS. Quando procurador, ele aprovara as notas técnicas da parceria.

Adams queria a nomeação de Weber para adjunto em 2009, mas a Casa Civil, na época chefiada por Dilma, barrou a indicação, por conta do histórico de denúncias. Diante disso, o advogado-geral deu a ele um cargo de assessor, que não precisa de aval da Pasta.

Coma saída de Dilma do cargo para disputar eleições, Adams conseguiu, enfim, emplacá-lo, com aval da ex-ministra Erenice Guerra. Weber é o único subordinado com sala contígua à do advogado-geral. Na AGU, interlocutores de Adams sustentam que os elementos do inquérito da PF já divulgados não são contundentes.

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