Os recursos das centrais sindicais

Do Valor

Centrais correm contra o tempo por verbas

João Villaverde, de São Paulo
13/04/2010

As centrais sindicais correm contra o tempo para permanecerem aptas a receber o imposto sindical. O repasse da contribuição deve alcançar R$ 99,5 milhões neste ano, mas, a partir de 2011, duas das seis centrais regularizadas no Ministério do Trabalho perderão sua parcela se mantiverem o tamanho que tinham no fim de 2009. Para isso, as centrais deram largada a um processo de filiação de sindicatos e regularização no governo para, assim, aumentarem sua representatividade e garantirem o repasse do Estado.

O gatilho foi dado pelo governo, que atrelou o repasse do imposto sindical ao mínimo de 5% de representatividade, critério que leva em conta o número de sindicatos e trabalhadores ligados às centrais. A Lei 11.648, de abril de 2008, autorizou o repasse de 10% do total arrecadado com a contribuição cobrada de todos os trabalhadores formais do mercado de trabalho, equivalente a um dia de salário, à CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB – as seis centrais que, naquele momento, tinham em seus quadros um número suficiente de sindicatos que representassem ao menos 5% do mercado de trabalho. Mesmo tendo registrado crescimento no ano passado, as menores – NCST, com 6,7%, e CGTB, com 5% – deixarão de receber os repasses, caso não aumentem sua musculatura sindical – no ano passado, as duas receberam ao todo R$ 13,1 milhões. A partir de 2011, o governo só repassará o imposto sindical às centrais que tiverem no mínimo 7% de representatividade.

As centrais apostam na retomada da sindicalização, reflexo da recuperação do emprego e das conquistas salariais de diferentes categorias no segundo semestre de 2009, e na conquista de sindicatos que antes pertenciam a entidades rivais. Sindicatos já consolidados nas entidades, como o dos metalúrgicos de São Paulo, à Força Sindical, e dos metalúrgicos do ABC, à CUT, ampliam o número de sócios. Outros, trocam de mãos.

Apenas nos três primeiros meses de 2010, categorias como os servidores públicos dos Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Saúde, os funcionários da Secretaria da Previdência de Minas Gerais (MG), e os servidores de Marabá (AM) passaram de uma central para outra. As trocas, em alguns casos, fortalecem centrais já muito representativas, como a CUT. Em outros, servem para auxiliar centrais em risco de perderem o imposto, como a CGTB, a aumentar de tamanho.

Desde 2006, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Distrito Federal (Sindprev-DF), pertencia à Conlutas, central sindical ligada ao PSTU. Nas eleições realizadas na semana passada, no entanto, uma chapa ligada à CUT saiu vitoriosa e, segundo João Torquato dos Santos, membro da nova diretoria, espera filiar o sindicato à CUT ainda neste semestre.

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Dessa forma, a entidade passa a contar com um sindicato de 5,6 mil sócios, numa base de quase 10 mil trabalhadores, que pertencem aos ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde, além da Funasa, INSS e Vigilância Sanitária. “Muitos trabalhadores, não filiados, já vieram me perguntar como fazem para se associar ao sindicato, porque passou para mãos mais seguras, mais avessas ao radicalismo vigente até então”, afirma Santos. O sindicalista afirma que as primeiras diretrizes da nova diretoria são aumentar a sindicalização e filiar o sindicato à CUT.

Membro da direção da Conlutas, Adilson dos Santos, o Índio, afirma que a central tem autonomia frente a partidos e também ao governo, “algo que as outras centrais, reconhecidas pelo Ministério, não têm”. Índio, que também é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, ligado à Conlutas, afirma que o sindicato aposta na “radicalização” para angariar sócios. Da base de 42 mil trabalhadores em São José dos Campos (SP), cerca de 14 mil são filiados ao sindicato. A central, por outro lado, deve se unir à Intersindical – ligada ao P-SOL – e à movimentos sociais, como o MTST e a Pastoral Operária, em junho.

Para abocanhar uma parte do imposto sindical, no entanto, as centrais, unidas, terão de alcançar a meta de 7% – algo que, segundo fontes do movimento sindical, “é distante da realidade”. Para Índio, não é objetivo de Conlutas ou Intersindical receberem parcela da contribuição sindical. “Somos críticos do governo. Para isso, não podemos receber dinheiro do Estado”, afirma.

Do início da lei, em 2008, até o começo deste ano, todas as centrais cresceram, mas o ritmo tem sido desigual. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, a CUT, maior central, foi a que mais cresceu – 1,44 ponto percentual, atingindo 38,2% de representatividade. Na outra ponta, a CGTB, a menor central, foi a que menos cresceu: 0,02 ponto. Na margem dos 5% de representatividade requeridos até agora, a CGTB precisa alcançar os 7% até o fim do ano para continuar recebendo o dinheiro do imposto sindical – ao todo, a central já embolsou R$ 6,4 milhões.

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Para o presidente da CGTB, Antônio Neto, a missão de crescer dois pontos percentuais neste ano “é bem tranquila”. No primeiro trimestre o sindicato já arregimentou o sindicato dos funcionários da Previdência de Minas Gerais, que pertencia à CTB, e dos funcionários municipais de Marabá (AP), que eram filiados à CUT. Além disso, aposta Neto, “o congresso que a central realizará em dezembro servirá para impulsionar a filiação de sindicatos à entidade”. Segundo o dirigente, os sindicatos em débito com a entidade costumam equalizar sua situação para participarem e votarem nas eleições internas, que ocorrerão durante o congresso. “Assim, aproveitamos o momento para registrá-los no governo”, diz.

A CUT, com 3.423 sindicatos e quase 7 milhões de filiados, lidera a lista do ministério, com quase a soma das outras cinco centrais juntas. A CTB, que aumentou sua representatividade em 1,43 ponto percentual no ano passado, conta com cerca de 750 sindicatos filiados. Desses, pouco mais de 430 estão com situação regularizada no governo. Segundo Wagner Gomes, presidente da entidade, a estratégia é agilizar o processo de formalização dos sindicatos filiados. “Somos a central com mais sindicatos na fila de espera do ministério, aguardando a regularização”, diz. Além disso, a CTB aposta na conquista de setores representativos para engordar sua participação.

O ritmo da central, no ano passado, só foi inferior ao da CUT. Com os 7,55% apurados em 2009, a CTB já ultrapassou a UGT, que ficou estagnada nos 7,19% registrados em 2008 e conta com número semelhante de sindicatos: 750. As duas centrais, no entanto, ocupam posições bem distintas no momento de repartição do dinheiro arrecadado com a contribuição sindical. Enquanto a UGT embolsou R$ 13,6 milhões no ano passado, a CTB, mais representativa, recebeu R$ 4,6 milhões do governo.

Disparidade semelhante ocorre entre CUT e Força. Ainda que com menos da metade da representatividade, a Força Sindical recebeu apenas R$ 4 milhões menos que a CUT em 2009. Os repasses do imposto sindical às duas, por outro lado, é o maior: a CUT recebeu R$ 26,7 milhões e a Força Sindical pouco mais de R$ 22,6 milhões, no ano passado.

A diferença entre representatividade e pedaço do bolo financeiro recebido do governo se dá na formação do imposto sindical. Para calcular o tamanho da representatividade de cada central, o ministério leva em conta o número de sócios que cada sindicato ligado às entidades têm. Assim, nessa conta, os 76 mil metalúrgicos filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo contam pontos à CUT no critério de representatividade.

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Na hora de repartir o dinheiro do imposto sindical, no entanto, o governo leva em conta o tamanho da categoria. Portanto, nesse exemplo, a CUT recebe pelos 100 mil trabalhadores das fábricas do ABC, que pagam o imposto sindical. Assim, os 24 mil trabalhadores da região que não pagam a mensalidade do sindicato não “engordam” o índice de representatividade da CUT, mas sim a parcela do dinheiro que é repassado à entidade.

“Somos uma central forte em sindicatos de funcionários públicos e trabalhadores rurais, categorias que não contribuem com imposto sindical”, explica Henrique, da CUT. Boa parte das categorias do funcionalismo e do setor rural não tem a contribuição sindical cobrada de seu soldo.

Assim, outras centrais, como a Força e a UGT, formadas, em sua maior parte, por sindicatos de empresas privadas e em centros urbanos, contam com parcelas maiores do imposto sindical. São representativos os 260 mil metalúrgicos de São Paulo, cujo sindicato é filiado à Força, e os 450 mil comerciários, cujo sindicato é ligado à UGT. “Temos uma liderança mais folgada quando o assunto é número de trabalhadores sindicalizados, mas é mais apertada quando olhamos o montante que chega do imposto sindical, porque outras entidades são fortes em categorias que recolhem o imposto”, afirma o presidente da CUT.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais. A matéria ainda não foi plenamente julgada – está suspensa, com empate de três votos a três – e, se o STF não se posicionar sobre o assunto até o fim deste mês, o repasse de 2010 estará assegurado. No ano passado, o governo repassou R$ 80,9 milhões às seis centrais. O valor foi 23% superior aos R$ 65,7 milhões transferidos às centrais em 2008. Se o repasse deste ano receber reajuste parecido, as centrais embolsarão quase R$ 100 milhões.

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