produtos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei complementar para viabilizar a renegociação de dívidas dos estados. Somada, a dívida dos estados e do Distrito Federal chega a R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.
Denominado Programa de Pleno Pagamento da Dívida, o PL é composto por dois eixos. No primeiro, os estados teriam a possibilidade de usar ativos para abater a dívida. Outra proposta do projeto é mudar o indexador que corrige a dívida das unidades federativas.
Além de convidar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para ser o relator do PL, Pacheco afirmou ainda que a proposta deve entrar na pauta da Casa antes do recesso parlamentar.
“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente [o Ministério da] Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados“, afirmou Pacheco em coletiva de imprensa.
Se aprovado, o projeto permitirá parcelamento de pendências em até 30 anos. Já em relação ao indexador, que hoje é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, Pacheco acordou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que os 4% serão revertidos em investimentos no estado, nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção de acidentes e catástrofes.
“Esses investimentos acabam se refletindo em prol da União, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em presídios que melhoram a segurança pública e, naturalmente, [investimentos que estimulam] o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil. Não é dinheiro perdido. A União não está abrindo mão de receber e isso [os recursos] indo para as calendas”, continuou o presidente do Senado.
*Com informações da Agência Senado.
LEIA TAMBÉM:
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Entendo que a PL é inapropriada para o momento e apresenta contornos eleitoreiros.
Avalio que já entra querendo sentar na oportunista janela da exposição, uma atitude que lhe faz ser bastante indevida para o momento, em minha modesta opinião. A turbulência político/econômico que enfrentamos não deixa dúvidas do quanto parece inoportuna e desmedida para momento.
É um assunto de domínio público que todos sabemos, só será pautado e tratado oficialmente no início de 2025.
Todo esse oba oba é tiro n’água e me sinaliza como uma indisfarçável lacração eleitoral em preto e branco, ou seja, sem cor e sem vida.
Não é de hoje que observo o oportunismo subliminar de Pacheco. Não é crime, mas pode ser um imenso erro.
De um lado não resolve o problema da dívida dos estados e municípios, pois o essencial (a União não é instituição financeira para cobrar juros) não está sendo resolvido. As dívidas, como quaisquer outras, primeiro deveriam ser auditadas, para, só depois, serem de algum modo negociadas. De outro lado, a ação de Pacheco, na forma posta, parece estar de acordo com aquilo que Zema deseja, ou seja, facilitar a transferência de ativos dos mineiros para os interesses privados. Esse é um sonho antigo dos tucanos, que, desde Eduardo Azeredo, mas começando no segundo governo Hélio Garcia, tudo fizeram para quebrar o Estado. A matéria do O Tempo de hoje (https://www.otempo.com.br/politica/2024/7/10/pec-para-destravar-federalizacao-da-codemig-e-aprovada-pela-ccj-) ajuda a esclarecer como o poder real em MG está se comportando. Vale lembrar que a privatização da CEMIG só é possível hoje após aprovação em referendo. Mas, pode ser transferido o controle acionário para a União? E depois entregue a Lemman, por exemplo? Notem que a PEC a respeito da CODEMIG está sendo proposta por um parlamentar da Federação PT-PV-PCdoB. Mistérios….