Pacote anticrime de Moro fortalecerá as milícias no Rio, avalia Luiz Eduardo Soares

Em entrevista para Luis Nassif, um dos principais pensadores da segurança pública do país conta a história da consolidação das milícias e o possível impacto da "política de estado" que ministro quer promover no país

Antropólogo e ex-secretário de Segurança do Rio lança "Desmilitarizar - segurança pública e direitos humanos. Imagem: Reprodução

Jornal GGN – O antropólogo, autor do livro “Elite da Tropa” (que deu origem ao filme Tropa de Elite) e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares se tornou referência sobre a realidade social carioca. Em entrevista ao editor-chefe do GGN, Luis Nassif, ele conta como as milícias nasceram e se fortaleceram no estado a partir de uma relação promíscua com agentes do Estado.

O cientista político pondera também nesta entrevista que o chamado “pacote anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tende apenas a fortalecer esse sistema ilegal e paralelo da exploração do medo e insegurança entre a população carioca.

Luiz Eduardo acaba de lançar um novo livro chamado “Desmilitarizar – segurança pública e direitos humanos” (Editora Boitempo) trazendo propostas para combater o que chama de “gato orçamentário”, ou seja, o resultado da conexão entre o legal e ilegal, gerador dessas organizações criminosas que hoje atuam de formas mais brutas do que os comandos do tráfico. Clique aqui para adquirir o exemplar.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O impacto do pacote anticrime de Moro

As polícias do Rio estão batendo recordes históricos na quantidade de mortes de civis provocadas em serviço. Nos primeiros três meses de 2019, foram 434 vítimas, volume 20% maior em relação às mortes praticadas por policiais nos três primeiros meses do ano anterior quando, também, foi registrado aumento de 36% da letalidade policial em relação ao primeiro trimestre de 2017.

“Nós estamos chegando a 1/3 dos homicídios sendo praticados pelas próprias polícias, em casos de confrontos, a respeito dos quais não há investigação, não há prestação de denúncia pelo Ministério Público, que lava as mãos e cujo a atitude é abençoada depois pelo Judiciária”. Ainda segundo o antropólogo, menos de 2% dos casos foram denunciados pelo MPF à Justiça gerando alguma punição.

No pacote “anticrime”, Moro propõe mudança na legislação sobre a excludente de ilicitude (perdão de punição) em casos em que o Judiciário entender que houve legítima defesa. “Esse mecanismo] só concorre para o aumento da violência policial (…) sendo pior que a pena de morte, porque concede licença para execução extra-judicial, ou seja, sem julgamento”.

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A proposta do chamado “plea bargain”, incluída no pacote anticrime e importada do modelo judiciário norte-americano, onde o Ministério Público ganha mais poderes para negociar diretamente com o acusado, deve contribuir também para o aumento da população carcerária. O objetivo do mecanismo é pular o curso normal do trâmite judicial, oferecendo ao acusado a opção de, assumindo a culpa, negociar uma pena menor. De quebra, o Ministério Público não precisará produzir mais provas para comprovar a acusação.

“Esse tipo de negociação, em condições precárias, do ponto de vista do réu, acaba fazendo com que o resultado seja o encarceramento, mesmo que em quantidade de anos menor do que eventualmente teria no processo usual. E isso é dramático porque nós temos a terceira maior população carcerária do mundo – estamos chegando a 800 mil presos. Como é impossível sobreviver na prisão sem vincular-se a uma facção criminosa, pois elas dominam o sistema penitenciário, na medida que vamos lançando jovens a esse inferno institucional, alimentamos as facções criminosas, portanto contratando violência futura”.

Em suma, o pacote “anticrime” reforça o “encarceramento de forma desqualificada”, apenas reforçando os problemas já existentes do sistema brasileiro de segurança pública.

O cientista político destaca também que a proposta de Moro “faz com que o flagrante delito seja o grande modo de operação das polícias, sem investigação, sem definição das prioridades realmente relevantes. [Assim], nós tendemos a ter um inchaço mais pronunciado da população carcerária e, com isso, mais crimes e mais violência contratada para o futuro”.

Como nascem as milícias

A história das milícias no Rio de Janeiro é interligada à política e entendê-las é a chave para resolver o problema da segurança pública no Estado, defende Eduardo Soares.

Logo quando surgiram esses grupos, formados por policiais e ex-policiais corruptos, alguns políticos e governantes, entre eles César Maia, chegaram a se manifestar justificando que as milícias eram sistemas de “autodefesa comunitária”.

“[Entretanto], não é a própria comunidade, são segmentos policiais”, completa o antropólogo ressaltando que, ao contrário das facções que vivem do tráfico de drogas, os milicianos perceberam que poderiam lucrar além da comercialização de produtos ilegais (drogas e armas), incluindo a exploração imobiliária e acesso aos serviços públicos básicos na comunidade como eletricidade e gás.

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“Os milicianos, mais velhos, maduros e espertos, passaram a se candidatar diretamente à vereador, à Assembleia Legislativa e a fizerem acordos com políticos”, completa Eduardo Soares ressaltando que o apoio de milicianos contribuiu para à primeira eleição de Sérgio Cabral ao governo do Estado, em 2006.

Em 2010, durante a campanha para sua reeleição, no segundo turno, seu opositor Fernando Gabeira expôs imagens de Cabral abraçado com milicianos que já estavam presos, imagens usadas pelo próprio ex-governador na corrida eleitoral anterior.

Naquela ocasião, Cabral entrou na Justiça e conseguiu proibir a veiculação das imagens que ele mesmo tinha postado em 2006, ao lado de milicianos. Em seguida foi reeleito.

Apesar do papel “inacreditável” do judiciário promovendo censura de imagens importante para o debate político, mostrando a promiscuidade entre representantes políticos e milícias, Eduardo Soares aponta que àquela eleição “já mostrava uma inflexão, uma mudança, da percepção pública, e da grande mídia, relativamente ao fenômeno da milícia”.

Se antes elas eram toleradas, a partir dali começaram a ser apontadas como um mal a ser combatido, sobretudo após a tentativa de assassinato de jornalistas do Dia, da CPI conduzida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, denunciando a violência das milícias e do filme Tropa de Elite 2, que expôs nacionalmente o problema do Rio.

Com a exposição, as milícias “mudaram a atitude, deixaram de torturar e matar publicamente, como faziam antes, como forma de afirmação do seu poder, e passaram, como chamou sociólogo Ignácio Cano, a matar e agir no sapatinho, gíria no Rio de Janeiro que significa sem fazer alarde. Criaram cemitérios clandestinos e não deixaram de operar”.

Eduardo Soares explica ainda que as milícias são fruto daquilo que chama de “gato de orçamento”.

“Se trata de uma conexão ilegal e informar, como nos casos de gato de energia, mas estamos falando de ‘gato orçamentário’ (…) O orçamento para Segurança, no Rio de Janeiro, apesar de ser elevadíssimo é insuficientemente do ponto de vista salarial, para o ganho da massa. Os policiais recebem salários indignos e têm de implementá-los, o que é perfeitamente e razoavelmente honesto, todos nós fazemos isso”.

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O problema, explica o antropólogo, é que na segurança pública o trabalho tipo ‘bico’ gera conflito de interesses. “Se cria aí uma zona de sombra muito importante, o policial honesto, bem intencionado, faz esse trabalho na segurança informal e ilegal e volta pra casa. Sob riscos, [muitos morrem nesse trabalho ilegal], mas seguem sua vida… Mas há aqueles que se aproveitam disso, sabendo que essa é uma área de sombra, e criam insegurança artificialmente para vender segurança”.

“O irmão do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSL-RJ) foi assassinado em 2006, porque se tornou síndico de um condomínio e resolveu rever os contratos com a segurança privada. Esse é um sintoma muito claro de como vai se espalhando essa malha da segurança privada local e ilegal”, completa o pesquisador.

O Estado, por sua vez, fecha os olhos às atividades trabalhistas paralelas de policiais, “porque é daí que vem o suplemento salarial, o bico que garante uma certa pacificação, estabilidade e impede demandas contra o orçamento público, situações grevistas etc”, destaca.

Quando o Rio conseguiu combater as milícias

O cientista político ressalta que, até 2010, a segurança pública do Rio foi capaz de juntar esforços, “graças à coragem e capacidade do delegado Claudio Ferraz, da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas)”, resultando na prisão de quase 500 milicianos.

Após mudança de governo e longo período sem nenhum tipo de repressão contra esses grupos, as milícias voltaram a pulular, e de forma mais articulada com os poderes do Estado do que antes. Acompanhe a seguir o vídeo da entrevista na íntegra.

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3 comentários

  1. Um tipo de bandido mais fácil de prender é o miliciano, sendo estes, ex-policiais, ex bombeiros, ex soldados do exército, são pessoas que possuem identificação cadastradas nos orgãos estatais ao contrário do bandido normal em que se deve descobrir quem é. O que se nota é a presença inequívoca de milicianos no na assembleia legislativa e na secretária de segurança e no ministério público.

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