Pacote de Bolsonaro e Guedes propõe reforma radical do Estado

Corte de fundos e instituição de gatilhos para aumentar repasse de recursos a estados e municípios integram proposta; senadores mostram resistência com medidas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – O pacote de reestruturação do Estado proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, busca reduzir o tamanho do Estado brasileiro, mas a proposta já enfrenta resistência dentro do Senado.

De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro entregou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).

O objetivo do pacote, denominado Plano Mais Brasil, é reduzir o tamanho do Estado e dar às finanças públicas uma gestão “mais Brasil, menos Brasília”, segundo conceito defendido por Guedes. O governo também vai encaminhar à Câmara um projeto de lei que estrutura um novo modelo de privatizações e a PEC da reforma administrativa.

Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários 49 dos 81 senadores, em votação em dois turnos. Os textos, nesse caso, seguem para a Câmara, onde precisam do aval de 308 dos 513 deputados, também em uma votação de dois turnos.

Entretanto, o pacote já enfrenta resistência dentro do Senado. O grande volume de medidas vai sobrecarregar a pauta da casa e dificultar negociações. Além disso, senadores dizem que o prazo desejado pelo governo – concretizar as propostas no início do ano que vem, ou no máximo em meados de 2020 – não é executável e pode dificultar as negociações políticas.

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As polêmicas do governo também podem atrapalhar a tramitação, ainda mais em um ambiente onde Bolsonaro não conta com o apoio integral do PSL – partido de onde pretende sair – e com a aproximação das eleições municipais de 2020.

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1 comentário

  1. O Estado burguês virou um trambolho para a realização dos interesses – leia-se genocídio – do Rentismo.

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