Partidos coligados para governo não podem fazer outras alianças para Senado

Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira que os partidos coligados para disputar o governo estadual não podem fazer outra aliança para senador.

Desta forma, foi mantida a jurisprudência no sentido de impedir que os partidos que se uniram para a disputa do cargo de governador façam outras coligações para concorrer ao Senado Federal.

Entretanto, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias fora da aliança se a coligação não abranger as vagas de governador e senador.

Assim, o TSE confirmou a possibilidade de um partido, sem coligações, possa lançar seu candidato ou candidata ao Senado de forma individual.

A decisão foi tomada por maioria de votos a partir de consulta formulada pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil).

Oliveira perguntou se, em uma situação hipotética, considerando que os partidos A, B, C e D façam parte da coligação majoritária para governador do Estado X, existiria obrigatoriedade que essas agremiações participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador.

O parlamentar também questionou se os partidos coligados ao cargo de governador poderiam lançar individualmente candidatos para senador; e se o partido A, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar individualmente candidato ao Senado Federal.

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