PEC 33 pode ser derrubada antes de chegar ao plenário

Do jornal O Globo

Presidentes do Senado e Câmara cogitam arquivar ‘PEC da discórdia’

  • Após reunião com Gilmar, Renan diz que proposta não deve chegar ao Senado
  • Henrique Alves vai apresentar projeto para alterar o regimento nas votações

JÚNIA GAMA
ISABEL BRAGA

Publicado:29/04/13 – 19h19
Atualizado:29/04/13 – 20h29

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante entrevista após encontro com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que dá ao Congresso poderes para revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve sequer chegar a ser apreciada na Casa. As declarações foram feitas após Renan e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), terem visitado o ministro do STF Gilmar Mendes, hoje. De acordo com os dois parlamentares, a relação com o Judiciário está “distensionada”.

De acordo com o presidente do Senado, há mecanismos internos para que a proposta, caso seja considerada inconstitucional, seja derrubada antes mesmo de chegar ao plenário. Renan afirmou não acreditar que a PEC 33 chegue à apreciação do Senado.

— Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista majoritariamente é contrário —, disse o senador, ao retornar da visita a Gilmar Mendes.

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Henrique Alves afirmou que a Câmara está verificando a constitucionalidade da proposta, para determinar se ela deve continuar tramitando ou ser arquivada. Mas, o deputado já adiantou que irá apresentar projeto de resolução para impedir que PECs sejam apreciadas em votação simbólica, obrigando que cada parlamentar dê seu voto nominal, para evitar o que ocorreu no caso da PEC 33.

— Estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque na hora da PEC ser votada, foram apenas 21 deputados. Nas próximas horas vou apresentar projeto de resolução para alterar o regimento para que PEC tenha de ser votada por voto nominal daqui para frente. É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário — disse para acrescentar em seguida:

— Estamos examinando quais são as alternativas, mas tem que respeitar a CCJ porque é um colegiado que se reuniu e se expressou, vamos mudar o modelo daqui pra frente, isso não pode retroceder. Temos que agir para que Judiciário e Legislativo não tenha mais esse tipo de ruído na sua harmonia e no seu dever — finalizou Alves.

Novo encontro é marcado com ministro do STF

Os dois parlamentares marcaram nova reunião com Gilmar Mendes, na próxima segunda-feira, para conversar sobre a liminar que impediu a votação no Senado do projeto que restringe novos partidos. Renan afirmou que as duas Casas irão prestar informações ao ministro sobre o projeto e ressaltou que a relação ficou pacificada após a conversa.

— A conversa foi muito boa, fizemos questão de ir na casa do ministro Gilmar. A bola está no chão, a coisa está distensionada, vamos continuar conversando. Na próxima segunda vamos ter nova conversa, nós ficamos de dar as informações essa semana. Nós estamos com a pauta trancada, vamos ter feriado no meio da semana e na segunda-feira voltaremos a conversar —, afirmou Renan.

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O presidente da Câmara classificou de muito cordial a conversa com o ministro Gilmar Mendes.

— Vamos voltar a conversar na segunda-feira, até porque nesta semana temos um feriado na quarta e parece que o ministro Joaquim Barbosa viaja na quinta para Costa Rica. É o tempo das coisas maturarem — disse Henrique Alves.

Ele fez questão de minimizar a aprovação da admissibilidade da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na semana passada:

— Eu disse a ele que não há intenção de confronto, de conflito. Na comissão são mais de 60 integrantes e apenas 21 se manifestaram. Já sugeri mudança no regimento para que a votação de PECs seja sempre feita nominalmente. Para não deixar qualquer ruído. A relação entre os poderes tem que ser integralmente respeitosa — disse Henrique Alves, acrescentando:

— Só o fato de ter sido na casa dele mostra como foi cordial. Mas foi um encontro institucional, foi uma boa conversa, muito amistosa.

Senadores pró-Gilmar falam em pressão do Congresso

Nesta terça-feira, senadores favoráveis à liminar de Gilmar irão encontrar o ministro no Supremo para reforçar o apoio ao seu ato. O grupo, composto por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – autor do pedido de liminar -, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Ana Amélia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), João Capiberibe (PSB-AP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pretende fazer um contrapeso ao que considera pressão dos presidentes das duas Casas sobre o STF.

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— Vamos manifestar nosso entendimento de que o ministro Gilmar está agindo adequadamente, dentro de sua competência de guardião da Constituição. Vejo uma inconveniência de partidos e parlamentares que estão perdendo a medida das coisas. Algumas manifestações dos presidente da Câmara e do Senado foram no sentido de pressionar o Supremo, o que é inadequado, porque o STF não decide sob pressão —, afirmou Rollemberg.

Entenda a polêmica

A PEC 33, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na semana passada, gerou uma crise entre os dois poderes. No mesmo dia, Gilmar Mendes concedeu liminar impedindo votação de projeto no Senado que limita tempo de televisão e fundo partidário a novas legendas, o que foi interpretado como uma retaliação por parlamentares. Renan e Henrique alegaram tratar-se de interferência indevida no Congresso e entraram com agravo regimental questionando a decisão do ministro. No dia seguinte, marcaram a conversa para esta segunda-feira, em uma tentativa de acalmar os ânimos.

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