PEC sobre cópia impressa de voto avança na Câmara

Proposta apresentada pela deputada Bia Kicis foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (17)

Jornal GGN – Uma proposta de emenda à Constituição Federal que determina a impressão do voto eletrônico e seu posterior depósito em outra urna avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi aprovada por 33 votos a cinco, dentre os 38 votos válidos. Uma comissão especial deve ser formada para analisar o mérito do texto, o que deve ocorrer na volta do recesso, em fevereiro.

O texto da deputada insere um parágrafo no artigo 14 da Constituição para determinar que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Na justificativa, Bia Kicis diz que a proposta pretende aumentar a segurança jurídica do eleitor, uma vez que a urna eletrônica “tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados”.

O voto impresso consta em lei aprovada em 2015 onde, durante o processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada voto, a ser depositado de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado.

O processo de votação, segundo a lei, só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre os votos que ele deu e o registro que será exibido na tela da urna eletrônica e depois impresso. Contudo, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a implantação do voto impresso nas eleições de 2018 por oito votos a dois.

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3 comentários

  1. Alemanha, Argentina, Bolívia, Uruguai, Russia, EUA, Irã, Israel, Inglaterra, Espanha, Canadá,….As últimas eleições pelo Mundo. Eleições Livres e Facultativas em Voto de Cédulas de Papel em Urnas de Papelão ou Plástico Reciclável a um CUSTO IRRISÓRIO. Brasil de Fundo Partidário de R$ 2.200.000.000,00 ou algo próximo a US$ 500.000.000,00 (Quinhentos Milhões de Dólares). Em URNAS ELETRÔNICAS ao custo de R$ 500.000.000,00 ou algo em torno de US$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de Dólares) a cada Pleito de 2 em 2 anos. Com BIOMETRIA OBRIGATÓRIA ao custo de R$ 300.000.000,00 ou algo próximo a US$ 80.000.000,00 (Oitenta milhões de Dólares). Na maioria destes países, o Cidadão precisa apenas um Cadastro próprio e antecipado para poder participar das eleições. Para os Brasileiros poderia ser ainda pior. FHC queria colocar brincos de rastreamento em todo gado brasileiro. Os nazistas faziam tatuagens numéricas em Campos de Concentração. A Justiça Eleitoral Brasileira só exige Biometria. Muito errado devem estar estes países atrasados, miseráveis, com IDH’s animalescos. Certo deve ser o Brasil e esta trágica fantasia rotulada de Democracia Tupiniquim. Nossa Nobreza Estatal agradece. Pobre país rico. Mas…..

  2. PSL,o laranjal premiado de 2018, apresentando projeto por suspeita de fraude?
    É o poste urinando no cachorro.

     

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