Pedido de apuração de responsabilidade em incêndio de favela

Por Antonio C.

Do Última Instância

MP pede informações ao Poder Público sobre incêndio em favela de São Paulo

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu esclarecimentos ao Poder Público sobre os incêndios que ocorreram na última segunda-feira (3/9) na comunidade do Jardim Sônia Ribeiro, conhecida como Favela do Piolho, na Zona Sul de São Paulo. Entre as informações solicitadas, a promotoria quer saber quais as providências tomadas pela Prefeitura e a origem do terreno ocupado pela comunidade, se público ou privado.

O autor dos pedidos é o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Carlos de Freitas, responsável pelo inquérito civil do MP-SP que apura as causas do incêndio.

Em ofício encaminhado à Prefeitura, o promotor solicita informações sobre quais as providências que foram e que serão tomadas pelo município em relação às 285 famílias que residiam no local — tanto sob o enfoque habitacional (alojamento e pagamentos) quanto assistencial (saúde e educação).

O promotor ainda quer saber quais os programas habitacionais previstos para contemplar a comunidade, que está inserida no perímetro urbano da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Além de enviar o cadastro de moradores, a Prefeitura também terá que informar se área ocupada pelos moradores faz parte de alguma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).

Ao longo inquérito, o MP-SP procura saber qual o valor destinado para a produção de habitações à população de baixa renda residente no local; se o terreno ocupado é público ou privado; se o terreno foi destinado em programa, plano ou projeto para abrigar alguma obra de urbanização; e se o Poder Público pretende dar solução habitacional definitiva a essa comunidade.

A promotoria pede que a Prefeitura envie quais os valores arrecadados na operação urbana, com a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), e quanto foi aplicado para a produção das habitações populares na área da operação, bem como o grau de envolvimento do Conselho Gestor a respeito do tema.

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O promotor solicita ainda que o município indique três representantes para uma reunião ainda no mês de setembro a respeito do tema com a promotoria.

Governo do estado

Ao Governo do estado, o MP-SP pede que seja explicadas quais as políticas públicas assistenciais e habitacionais que pretendem ser aplicadas, a respeito da situação das famílias vitimadas pelo incêndio.

A área atingida pelo fogo situa-se no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, em cujo corredor o Governo de São Paulo pretende construir, em parceria com a Prefeitura, o modal ferroviário do monotrilho.

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