Por violação a direitos, Venezuela pode ser suspensa da OEA

Jornal GGN – Por considerar que a crise institucional da Venezuela fere os direitos sociais da população e ameaça jogar o país numa situação de ilegitimidade, a Secretaria-Geral da Organização de Estados Americanos (OEA) invocou o uso da Carta Democrática contra o país caribenho.

“A continuidade das violações da Constituição, especialmente no que se refere ao equilíbrio de poderes, funcionamento e integração do Poder Judiciário, violações de direitos humanos, procedimento para o referendo revogatório e sua falta de capacidade de resposta com relação à grave crise humanitária que vive o país que afeta o pleno gozo dos direitos sociais da população”, diz o documento.

Com isso, a Venezuela está ameaçada de suspensão da OEA. A medida depende apenas da decisão do Conselho Permanente da entidade, que foi convocado a se reunir entre 10 e 20 de junho. A única vez que isso ocorreu até hoje foi depois do golpe de Estado de Honduras, em 2009.

Do Estadão

Secretário-geral da OEA invoca uso de Carta Democrática à Venezuela

Em relatório divulgado na internet, Luis Almagro defende tese de que houve ‘alteração da ordem constitucional’ no país bolivariano e pede que Conselho Permanente da organização se reúna entre 10 e 20 de junho

WASHINGTON – O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, invocou nesta terça-feira, 31, a Carta Democrática Interamericana para a Venezuela em um movimento sem precedentes que pode levar a suspensão do país caribenho. A aplicação da medida, no entanto, depende de decisão do Conselho Permanente da entidade.

Em um relatório de 132 publicado no site da OEA nesta manhã, Almagro recorre ao artigo 20 da Carta para “solicitar a convocação de um Conselho Permanente dos Estados-membros entre os dias 10 e 20 de junho de 2016”, um procedimento que “deverá atender a alteração da ordem constitucional e como isto afeta gravemente a ordem democrática” na Venezuela.

O texto foi dirigido ao embaixador argentino, Juan Arcuri, presidente rotativo do Conselho Permanente da OEA. O período proposto pelo secretário-geral coincide com a Assembleia-Geral – instância máxima da organização – da OEA, que será realizada em Santo Domingo, na Republica Dominicana, entre 13 e 15 de junho. 

Com a decisão, Almagro passa a ser o primeiro titular da OEA a invocar a Carta Democrática a um membro contra a vontade de seu governo. Ele sustenta sua decisão afirmando que houve alteração da ordem constitucional na Venezuela, “como mostra a denúncia apresentada pela secretaria-geral da Assembleia Nacional” – de maioria opositora – e por suas próprias conclusões explicadas exaustivamente no longo relatório divulgado nesta terça.

“A Secretaria-Geral da OEA considera que a crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo (…) sob o risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade”, afirma o ex-chanceler do Uruguai no documento.

“A continuidade das violações da Constituição, especialmente no que se refere ao equilíbrio de poderes, funcionamento e integração do Poder Judiciário, violações de direitos humanos, procedimento para o referendo revogatório e sua falta de capacidade de resposta com relação à grave crise humanitária que vive o país que afeta o pleno gozo dos direitos sociais da população”, acrescenta.

“Tudo isso implica que a responsabilidade da comunidade hemisférica é assumir o compromisso de seguir adiante com o procedimento do artigo 20 de uma maneira progressiva e gradual, que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas nem as mais severas”, concluiu.

Com esse passo sem precedentes tomado por Almagro, se abre um processo de reuniões e votações que podem ter como consequência desde resoluções ou gestões diplomáticas até a eventual suspensão da Venezuela como membro da entidade, para o qual é necessário o voto de dois terços dos chanceles. A única vez que isso ocorreu foi após o golpe de Estado de Honduras em 2009. / EFE e AFP

Redação

3 Comentários

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  1. Brasil?

    “A continuidade das violações da Constituição, especialmente no que se refere ao equilíbrio de poderes, funcionamento e integração do Poder Judiciário, violações de direitos humanos, procedimento para o referendo revogatório e sua falta de capacidade de resposta com relação à grave crise humanitária que vive o país que afeta o pleno gozo dos direitos sociais da população”, diz o documento.”

    Não é Venezuela.

    Esse texto se refere ao Brasil do golpe!

     

    1. Emerson;
      Faço minhas tuas

      Emerson;

      Faço minhas tuas palavras.

      Será que a OEA no caso do Brasil está alinhada ao  STF, CNJ, senado, câmara dos deputados, PF, PGR, imprensa golpista, OAB, etc etc 

      Po!!! onde erramos???

       

      Genaro

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