Powerpoint: CNMP precisa debater “padrão de conduta” dos procuradores, diz Zanin

Coletiva em que Lula foi apontado como chefe da "propinocracia" violou a presunção de inocência. Petista teve a "honra enxovalhada" por denúncias que não foram comprovadas

Jornal GGN – A força-tarefa da Lava Jato “enxovalhou” a honra do ex-presidente Lula durante a coletiva de imprensa em que anunciou a denúncia do caso triplex, no final de 2016. Ao usar um powerpoint para ilustrar que Lula era o suposto chefe da “propinocracia” brasileira, os membros do Ministério Público Federal violaram o direito constitucional à presunção de inocência. E para completar, os procuradores de Curitiba jamais comprovaram todas as acusações genéricas que fizeram contra o petista naquela apresentação.

Para o advogado Cristiano Zanin, é este “padrão de conduta” midiático inaugurado pela Lava Jato em Curitiba que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deveria analisar no julgamento da ação apresentada contra Deltan Dallagnol e seus parceiros há quase 4 anos. Depois de ser adiado mais de 40 vezes, o processo finalmente começou a ser debatido nesta terça (25).

A sessão começou com o relator da ação, conselheiro Marcelo Weitzel, tentando explicar a morosidade do processo e atribuindo “às partes” uma parcela de culpa pela lentidão. Ele ainda indicou que os argumentos usados por Lula nesta reclamação já foram analisados em outras investigações e acabaram arquivados.

Segundo Zanin, ao verificar a conduta errática dos procuradores na coletiva de imprensa do caso triplex, o próprio CNMP “poderia, de ofício, ter aberto uma investigação.” Sobretudo porque o ministro do Supremo, Teori Zavascki, repreendeu, à época, a espetacularização e a falta de seriedade dos procuradores.

“O que é necessário é discutir o padrão de conduta que se busca de cada membro do MP”, frisou Zanin. “Será que o padrão de conduta é fazer uma entrevista coletiva como essa, classificada pelo STF como espetacularização, ausência de seriedade? Dar entrevista para enxovalhar a honra do investigado [é o padrão], ou é um abuso e se revela incompatível com o que se espera do MP?”, indagou.

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A Constituição assegura a todos, não apenas a Lula, a garantia da
presunção de inocência. “Como dizer que essa garantia esta sendo observada quando membros do MP chamam a imprensa nacional e internacional para denunciar o investigado como se acusado fosse?”

Zanin pediu que todas as “providências cabíveis” sejam tomadas a respeito dos procuradores, inclusive aquelas que têm repercussão no campo disciplinar. Depois de 4 anos se arrastando, a única punição que este processo geraria para Dallagnol é a exoneração, que prescreve no próximo mês. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar que suspende punições ao procurador.

Zanin ainda tentou lembrar que a expressão “propinocracia”, usada contra Lula na coletiva de imprensa, sequer é original, assim como a própria apresentação com powerpoint. Os procuradores copiaram expedientes usados nos Estados Unidos, sendo que a Suprema Corte daquele País já anulou um processo em que o réu foi acusado com base em um powerpoint. O presidente da sessão interrompeu a fala em função do cronômetro, que deu ao advogado apenas 10 minutos para sustentação oral.

OUTRO LADO

O CNMP ouviu do defensor dos procuradores de Curitiba, Felipe de Oliveira Mesquita, que Zanin “ignorou” o voto do relator da ação do powerpoint. O conselheiro Marcelo Weitzel apontou que os argumentos usados na reclamação já foram analisados pelas corregedorias do Ministério Público e arquivados.

“Toda essa matéria foi apreciada no âmbito disciplinar, não só pelo CNMP mas
pela corregedoria nacional”, disse. “Não houve tentativa de julgamento pela mídia, não houve excesso.”

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Na visão da força-tarefa, o que foi dito na coletiva de imprensa contra Lula apenas refletia o que constava na denúncia do caso triplex, apresentada ao ex-juiz Sergio Moro.

“Se os fatos correspondem ou não à verdade, se há excessos, somente no processo em que o acusado exercerá seu direito de ampla defesa”, é que poderá se esclarecer.

Ainda na visão de Mesquita, “mais do que analisado administrativa e disciplinarmente, esse assunto foi amplamente debatido no Judiciário”, nos recursos que Lula apresentou contra a sentença de Moro, e na ação cível que pede indenização. “Em que pese ainda não ter transitado em julgado, esses fatos são relevantes. O Judiciário já se debruçou fartamente sobre a matéria e tem consignado que não há violação por parte dos procuradores”, disse Mesquita.

Para ele, “há tentativa de fazer com que o CNMP atue como censor.”

Ele ainda sustentou que é “legítimo se questionar se aquela apresentação poderia ser feita de outra forma”. “As criticas construtivas são bem-vindas para aperfeiçoar a comunicação do MP, mas criminalizar, dizer que foi feita para enxovalhar a imagem
do ex-presidente”, é exagero, comentou.

“Não houve qualquer tentativa de enxovalhar, intimidar, fazer um julgamento pela mídia como a defesa vem insistentemente dizendo em várias esferas. A defesa se preocupa tanto com a forma e não se faz um mea culpa em relação ao conteúdo. O conteúdo daquela coletiva reflete a denúncia apresentada”, insistiu.

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4 comentários

  1. Conselho Nacional do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
    Essa composição não funciona. Custa 100 milhões por ano e o Dallagnol tem mais de 30 processos e apenas uma condenação (advertência) que Fux ja cancelou. Vamos ver esse julgamento.

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