Powerpoint: Dallagnol “extrapolou” contra Lula, mas não vai ser demitido, decide CNMP

Autor do voto vencedor reconhece que Lula foi tratado na mídia como culpado antes de seu julgamento, mas sequer cogitou a demissão dos procuradores por causa disso

Jornal GGN – Após protelar o julgamento por quatro anos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu nesta terça-feira (25) para discutir o pedido de providências que a defesa de Lula apresentou contra Deltan Dallagnol e seus colegas de força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ainda em setembro de 2016.

Os advogados reclamaram que os procuradores “enxovalharam a honra” de Lula e anteciparam juízo de culpa, violando seu direito constitucional à presunção de inocência, quando convocaram a imprensa nacional e internacional para divulgar a petição inicial (acusação) do caso triplex. Na ocasião, usaram uma apresentação em Powerpoint atribuindo a Lula a chefia de uma organização criminosa – uma acusação fora de sua competência e jamais comprovada na Justiça.

O relator do caso, conselheiro Marcelo Weitzel, sinalizou discordância em relação à postura da Lava Jato, mas decidiu poupá-la de críticas mais duras durante o julgamento. Ele disse que quando recebeu o processo do primeiro relator, em janeiro de 2018, as penas moderadas já estavam todas prescritas. Weitzel encaminhou voto pela integral rejeição dos pedidos de Lula.

Aberto o debate entre conselheiros, a maioria reconheceu que os procuradores “extrapolaram” na forma como trataram Lula na imprensa.

Sebastião Caixeta [em destaque na foto acima] puxou o voto divergente, avaliando que a conduta da força-tarefa “maculou” a imagem do Ministério Público Federal. “Pareceu que a apresentação [em Powerpoint] vinha com o propósito de fazer o chamado julgamento pela mídia“, admitiu.

Segundo ele, os procuradores externaram na entrevista coletiva a convicção de que Lula era culpado por “fatos que estavam em investigação”. A divulgação foi marcada pela “ausência de zelo” em esclarecer que as acusações ainda seriam processadas. Passaram da “transmissão da informação”, um direito e dever do MPF, ao “juízo de valor”, “influenciando a opinião pública” contra o réu.

“Apesar de não ser possível o provimento quanto a qualquer tipo de censura aos membros do Ministério Público, há indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar”, avaliou Caixeta. Para ele, o ideal seria a abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Dallagnol e demais envolvidos. Mas a proposta logo foi abandonada.

Leia também:  Gilmar propõe mudança no Supremo que impacta sobre a Lava Jato

“A CULPA É DO PRÓPRIO CNMP”

A questão da prescrição das penas “fulminou” a instauração do PAD. Depois de quatro anos de lentidão no CNMP, a única pena que ainda não prescreveu neste processo seria a exoneração dos procuradores. Mas os conselheiros não consideraram “cabível”. Caixeta disse: “Não cogitei jamais em meu voto a situação de demissão.”

Diante da “aparente prescrição das penas mais brandas”, abriu-se uma discussão sobre a efetividade de abrir um processo administrativo, como sugeriu Caixeta, se a pena que restou – a demissão – era vista pela maioria como dura demais. Além disso, ela também prescreve daqui a 20 dias.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho foi quem fez um mea culpa institucional com contundência. “Não acho que o CNMP se afirma ao deixar de decidir porque um caso prescreveu por sua própria culpa“, disse. “É a primeira vez que esse caso vem ao plenário do CNMP. Nós vamos ficar discutindo a prescrição ou vamos discutir de fato o que está por trás desse processo, as tintas que foram carregadas?”

Ele defendeu que a prescrição fosse discutida no âmbito do PAD, convergindo com a defesa de Lula.

Já o conselheiro Silvio Roberto saiu em defesa da Lava Jato em todas as suas manifestações. Quando o debate estava caminhando para a abertura do PAD, foi ele quem puxou o freio de mão e pautou a questão da prescrição.

“O que não está prescrito é a pena de demissão. Prescreve em 14 de setembro. Vamos ao PAD para apurar uma conduta que geraria demissão por causa de uma apresentação [em Powerpoint]?”, questionou aos colegas, em tom de descrença. “É preciso que seja muito bem colocado que o que se pretende com abertura de PAD é a demissão.”

Leia também:  Rodrigo Maia nega estender estado de calamidade

“Uma conduta que já prescreveu não enseja abertura de PAD”, emendou Caixeta, recuando de sua proposta inicial.

PRESTIGIANDO A IMPUNIDADE

O advogado Cristiano Zanin sustentou que não promover a abertura do PAD, conforme aventado por Caixeta, seria “utilizar a prescrição para impedir a ocorrência de uma investigação”.

“Se houver a prescrição, ela deve ser reconhecida no processo adequado. Reconhecer a prescrição por antecipação, para não investigar, com o devido respeito ao Conselho, seria prestigiar a impunidade.”

Após quatro anos de imbróglio, a maioria do CNMP decidiu jogar panos quentes na história.

O corregedor do CNMP Rinaldo Reis, que presidia a sessão, proclamou o resultado: por maioria, o Conselho determina o arquivamento do pedido de Lula “pelo reconhecimento da prescrição”, embora “reconheça que seria procedente o pedido de instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto divergente do conselheiro Sebastião Caixeta”.

Também por maioria, o CNMP determinou que os membros da Lava Jato se abstenham de usar a estrutura do MPF “para fins de divulgação de atividades políticas ou político-partidárias.”

Os conselheiros lamentaram que a demora no processamento tenha gerado a prescrição.

Em coletiva de imprensa com veículos da grande mídia, Zanin afirmou que aguardará a publicação do acórdão para verificar se entrará com recurso (embargos de declaração) ao próprio CNMP.

LEIA MAIS:

Conselheiro do CNMP culpa “as partes” por julgamento de Dallagnol ser lento

Powerpoint: CNMP precisa debater “padrão de conduta” dos procuradores, diz Zanin

O vídeo do julgamento:

 

 

11 comentários

  1. Como viver em um País desse?
    Ou você sai dessa MERDA ou se revolta e sai matando um a um toda essa casta podre.
    O judiciário e podre da nuca ao rabo,é purulento,gosmento,fedorento,pestilento e contagioso.
    Não da mais pra colocar os pés no Brasil ou ficamos ou derrubamos essas instituições BANDIDAS que servem ao crime,que trai a Pátria,a vendem como cafetões vendem suas prostitutas.

    10
  2. Numa escabrosa coletiva de TV o imberbe Deltan Dellagnol decapitou o direito de Lula de não ser humilhado. Hoje o CNMP apenas assinou o atestado de óbito da presunção de inocência antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Se degolar o próprio réu Deltan ficará impune?

  3. Trata-se de um julgamento pelo CNMP com resultado manipulado e antecipadamente pretendido. A questão que se coloca não está centrada na prescrição, mas, porque prescreveu. Por que? Porque, deliberadamente, durante quatros longos anos se protelou a sessão plenária até que a prescrição surgisse. E, somente não prescreveu automaticamente sem julgamento, por ter o ministro Fachin determinado que o caso fosse analisado pelo plenário do CNMP. Mas, também, não é crível o ministro não ter previsto qual seria o desfecho. É uma dança de iniquidades em torno de algo além do corporativismo. É apenas mais comprovação do viés assumido, tanto pelo MPF quanto pelo Poder Judiciário, quando se trata da Lava Jato.
    E, como de hábito, não se esqueceu de atribuir a falha ao reclamante dada a afirmação de que houve dois arquivamentos anteriores contra os quais este não apresentou recurso. Ora, se agora depois da Vaza Jato e dos sucessivos fatos incontestes que vieram a público ainda se observa a força do referido viés, é risível o argumento.
    Noves fora, a defesa do Presidente Lula obteve um ponto a favor. Pequeno, mas importante. O acórdão reconheceu haver mérito no pedido de abertura de processo administrativo disciplinar. Isto representa mais um elemento que vai compor o quadro de evidências que dá conta do tratamento impróprio, da deliberada manipulação da opinião pública e da deturpação dos fatos em prejuízo da defesa.
    Dia-a-dia a situação da Lava Jato fica mais precarizada.

  4. A LÓGICA DA ESCRAVIDÃO VOLTOU AO BRASIL,Lula é o escravo negro/branco do Judiciário,pode chicoteá-lo,açoitá-lo,um CIDADÃO SEM DIREITOS,o seu caso com certeza tem haver com a lógica da escravidão,voltamos no tempo.
    Obs;O BRASIL EM GERAL VOLTOU AO SÉCULO PASSADO DA ESCRAVIDÃO,LULA E OS TRABALHADORES SEM DIREITOS,TUDO HAVER,TODO O SISTEMA ESTÁ CONTRA LULA E OS TRABALHADORES(tirando seus direitos)QUEM FAZ ISSO SÃO OS MESMOS Q SUSTENTAVAM ESTE SISTEMA ARCAICO PRECONCEITUOSO,DESUMANO E CRUEL!
    Obs2:Há uma interligação com o Corona no mundo,mas deixa pra lá por enquanto,isto é mais algo geral/mundo !!
    Ass:José Marcelo-candidato a intelectual,historiador,sociólogo ou sei lá mais o quê !!

  5. O Ex-Procurador do MPF Carlos Fernando Santos Lima, à época atuando na Vaza-Jato, afirmou em uma entrevista:

    “Estadão: A Lava Jato caminha para reproduzir as Mãos Limpas, em relação ao seu final – na Itália, o combate à corrupção na década de 1990 teve seus resultados remediados por uma dura reação do sistema político e pela queda de apoio público?

    Carlos Fernando: O caminho é outro, por conhecermos a experiência das Mãos Limpas, quais são as armadilhas que são colocadas no caminho de uma grande investigação. Percebemos e reagimos sempre. Toda vez que (políticos) tentaram uma modificação igual como foi a (lei) salva ladre (que concedia anistia aos presos), na Itália, fomos abertamente à imprensa e falamos: olha população, está acontecendo isso. Porque o político só entende a pressão da população”.

    O que o $érgio Moro acha do uso da imprensa para acuar os acusados?

    “Os responsáveis pela operação Mani Pulite [mãos limpas, em italiano] fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI [um dos partidos investigados, que acabou extinto], que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira”, escreveu Moro em um artigo de 2004, dez anos antes de dar início a operação que o tornou conhecido nacionalmente. Ele fez um copia/cola das estratégias do procurador italiano Antonio Di Pietro.

    “Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e em outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”, continuou o juiz, já dando pistas de como achava que uma operação desse tipo deveria ser tratada.

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou um parecer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirmando que procuradores não devem ser obrigados a falar apenas nos autos e que calar Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da Lava Jato em Curitiba, “é impor mordaça a todos os membros do Ministério Público brasileiro”.

  6. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome