PRB deve assumir relatoria da proposta que altera aposentadoria dos militares na CCJ

Segundo jornal, nome de deputado ligado ao partido teria recebido aval da cúpula das Forças Armadas. Em março, Maia havia oferecido ao ministro da Defesa a escolha do relator

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – Após admitir a constitucionalidade da reforma da previdência de servidores públicos civis e de funcionários do setor privado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para avaliar a proposta de reforma da previdência para os militares, entregue pelo governo Bolsonaro à casa do Legislativo 30 dias após o primeiro pacote de reforma nas aposentadorias.

Ainda não foi anunciado o nome do relator escolhido para o texto que será avaliado na CCJ. Mas, segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, provavelmente será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A indicação do paulista já teria recebido o aval da cúpula das Forças Armadas.

No dia 20 de março, logo após a chegada da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia oferecido ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a indicação do relator do projeto que substituirá o sistema de aposentadorias da categoria militar.

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Ainda segundo a coluna Painel, os militares estão preparando uma cartilha para explicar aos públicos, tanto interno quanto externo, as mudanças propostas ao Congresso. Entre elas, o tempo de serviço passa de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e o aumento da alíquota de contribuição para a previdência de 7,5% para 10,5% – entretanto, cabos e soldados serão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

A reforma preparada pelo governo Bolsonaro junto com os militares prevê ainda reestruturação da carreira, além disso, os militares inativos passarão a receber o mesmo soldo dos militares na ativa (incluindo eventuais reajustes) com a manutenção da integridade e da paridade dos benefícios. Por conta da reestruturação incluída no pacote da reforma, a economia prevista nas alterações do regime previdenciário das Forças Armadas caiu de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

A cartilha preparada pelos militares diz que os trabalhadores do setor “estão ao lado da sociedade brasileira” e que a carreira nesse grupo “tem inúmeras peculiaridades e não contempla os mesmos direitos trabalhistas dos civis”.

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O pacote apresentado pelo governo inclui policiais militares e bombeiros. Mas existem parlamentares no Congresso que querem incluir policiais civis e federais, entre eles o deputado Nicoletti (PSL-RR) que prepara uma emenda nesse sentido, e o Capitão Augusto (PR-SP), presidente da bancada da bala, com 307 membros.

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