Precisamos de leis de proteção à memória, por Fernando Horta

Celebrar torturas, regimes autoritários ou seus ditadores, negar o sofrimento imposto às minorias, ofender a memória dos que lutaram por democracia e civilização ou fazer troça da história consolidada da Europa é considerado um crime grave no velho continente

A União Européia é um dos mais fabulosos construtos sócio-políticos do nosso tempo. Se você colocar numa linha de tempo, o período de “paz” na Europa – momento sem conflito aberto entre os países – é mínimo perto da história do continente. Desde a Antiguidade, os povos europeus, sejam organizados em cidades-estados, impérios, repúblicas mercantis ou estados modernos mais fizeram foi digladiarem-se o tempo todo. Os motivos são os mais diversos, mas, desde o século XIX, o nacionalismo tem sido um dos grandes males a afligir o mundo e, especialmente, a Europa.

Quando surgiu o projeto de construção da União Européia, o Tratado de Paris de 1951, o grande problema seria como passar por cima de milênios de animosidades, violências, e conflitos lutados desde o tempo das espadas, até o das metralhadoras de tanques? O que seria preciso para amainar o ódio entre alemães e franceses, franceses e ingleses, ingleses e alemães … só para ficarmos no imediato pós-segunda guerra?

A solução pensada e organizada na Europa foi a proteção à memória, o controle curricular do ensino e formação e um rígido sistema de defesa das liberdades individuais imposto, muitas vezes, de forma supra-nacional, procurando afastar-se dos nacionalismos toscos que teimam em sobreviver.

Os currículos de ensino de todos os países parte da EU são definidos pela instituição e não pelos países. As diretrizes mínimas a serem dadas, mesmo a interdição de determinados conteúdos é monopólio da União Europeia. Com isto, forma-se a primeira proteção à sociedade civilizada. Ataques à memória e à histórica consolidada são tomados como violência explícita e um crime tão grave quanto uma tentativa de assassinato ou roubo. Por lá, qualquer apologia ao nazismo, fascismo ou negação de suas monstruosidades rende, imediatamente, multa de 250 euros. Casos reincidentes se transformam em processos criminais que já levaram ao afastamento de parlamentares por preconceito, racismo e outros tipos de crimes contra a memória.

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Celebrar torturas, regimes autoritários ou seus ditadores, negar o sofrimento imposto às minorias, ofender a memória dos que lutaram por democracia e civilização ou fazer troça da história consolidada da Europa é considerado um crime grave no velho continente. Com penas que começam com multas e vão todos até a privação de liberdade.

Basicamente tudo o que Bolsonaro faz todos os dias, é considerado crime na Europa. Impensável e inaceitável. Mesmo os líderes de extrema-direita por lá, têm papas nas línguas para dizerem os absurdos que Bolsonaro vomita todos os dias. Marine Le Pen, a líder de um dos maiores grupos de extrema direita da Europa, disse em outubro do ano passado que Bolsonaro era inaceitável na França. A existência da política requer um patamar mínimo de civilidade e cultura. Patamar que nenhum membro da família Bolsonaro está perto de atingir.

Há uma corrente que advoga que Bolsonaro e o golpe de 2016, no Brasil, ocorreu em grande medida “porque não lidamos criticamente com o nosso passado”. A tese é de que democracia brasileira foi uma concessão dos militares em 1985, que permitiram os civis a voltarem para o poder desde que nunca tivessem que pagar pelo que fizeram. Este discurso usa o exemplo da Argentina e como o país vizinho colocou generais-ditadores e torturadores na cadeia mesmo setuagenários e doentes. O pressuposto é que se houver uma justiça intergeracional, histórica e em defesa da memória, haveria um maior receio de golpes e autoritarismos, contribuindo, assim, para o fortalecimento da democracia.

A tese não é muito sólida. Se olharmos, por exemplo, para a Europa, A França nunca lidou com a “Memória de Vichy”, por exemplo. Quase metade do território francês se aliou aos nazistas, contando ali com militares e corpos burocráticos no que se chamou de França de Vichy. Até hoje, esta é uma das partes escondidas da história francesa do século XX. Não obstante ao inexistente encontro com a história, a França não assiste ao surgimento de autoritarismos como outras partes da Europa.

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A Alemanha, em oposição à França, foi um dos lugares em que mais violentamente a justiça de transição se deu. Não apenas o Tribunal de Nuremberg, mas todo o processo de desnazificação que durou quase até o final da década de 60 foram uma forma imediata de “acerto de contas”. E mesmo que não tenha sido totalmente efetivo, por motivos que não cabem neste texto, o processo de justiça intergeracional e de proteção e construção crítica da memória pública na Alemanha observa o ressurgimento rápido e violento do nazismo em seu território.

À rigor, não há nenhuma evidência que nos diga que se houvéssemos feito a punição aos torturadores, ditadores e golpistas de 1964, que o golpe de 2016 e seu perdigoto mais nojento – Bolsonaro – não aconteceriam. Na África do Sul, por exemplo, festejado modelo de transição dita “pacífica”, organizada por dentro da imensa figura histórica de Nelson Mandela, já percebe o reacender das violências e do autoritarismo revanchista que se tinha por certo ter contornado.

No Brasil, não é sem razão que tivemos o golpe de 2016 e Bolsonaro exatamente depois que a presidenta Dilma decidiu dar força à Comissão da Verdade. Os trabalhos durante o governo Lula foram de muito menor monta do que durante o governo de sua sucessora. Também não deve passar desapercebido o fato de que uma das primeiras coisas que Bolsonaro ordenou, foi o ataque, desconstrução e inoculação da Comissão da Verdade com os jacobeus verde-oliva. Eu diria até, que a questão do ataque à memória de 1964 é a agenda central do governo Bolsonaro que trata todo o resto (economia, empregos, ciência e tecnologia e etc.) como meros apêndices ao seu objetivo principal.

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Há que se perguntar, ao reverso do que a tese da permissividade para com os de 64 afirma, se Lula tivesse feito desta uma bandeira sua já no primeiro mandato se não teria sido removido e preso de forma ilegal ainda mais cedo. Dito de outra forma, se um presidente que se tornou imenso, como Lula, elegendo sua sucessora que fez um brilhante primeiro mandato não conseguiram, mesmo com todo este capital político, acessar jurídica e criticamente os crimes de 1964 o que nos garante que um torneiro mecânico eleito para primeiro mandato numa país à beira de uma debacle econômica poderia fazê-lo?

Qualquer que seja a sua resposta, guarde-a para si. O momento não-democrático que vivemos já é perigoso o suficiente para as simples e mais banais liberdades individuais. Não nos enganemos: estamos lutando por sobrevivência. Contudo, deve ficar claro que assim que a democracia retornar e a esquerda voltar ao poder, as leis de defesa da memória devem ser prioridade e, para isto, Bolsonaro tem sido muito bom. Afinal, se um presidente de esquerda for eleito e, em seus primeiros discursos, disser que vai “matar”, “prender”, “perseguir” e “afastar” toda esta curriola golpista e verde-oliva, não deverá mais ser tomada como fala “inapropriada”, como seria nos governos Lula. Bolsonaro abriu o precedente, cabe à esquerda compreender que é uma carta que não deve ser jogada fora.

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