Presidente do Senado autoriza parlamentares a manter sigilo sobre notas fiscais da verba de gabinete

Alcolumbre assina medida após negar acesso para Jornal acesso aos seus gastos de gabinete; parlamentar teria gasto cerca de R$ 1 milhão em gráficas

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) mudou de ideia e passou a praticar a “velha política” que atacou (publicamente) durante sua campanha à presidência da Casa, em fevereiro, que eram as mudanças nas práticas políticas do Senado.

O parlamentar decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com verbas indenizatórias de gabinete. Ele mesmo gastou cerca de R$ 1 milhão em gráficas.

Segundo O Globo, que divulgou a notícia, o presidente do Senado fez a manobra para negar uma decisão do jornal de ter acesso aos gastos do seu gabinete.

“Alcolumbre invocou o entendimento do Senado em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018, totalizam cerca de R$ 1 milhão. A decisão foi reprovada por especialistas da área de transparência ouvidos pelo GLOBO”, pontuou o jornal.

A decisão de Alcolumbre foi apoiada por um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, na gestão do seu antecessor, Renan Calheiros (MDB-AL). Na época do parecer, o Senado havia rejeitado o pedido de um parlamentar que pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a cópia de notas fiscais apresentadas por um ex-senador e adversário político seu à Casa.

“Informamos que, acerca do fornecimento das cópias da integralidade do arquivo de documentos referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a Advocacia do Senado Federal entendeu que caberia ao próprio parlamentar optar pela disponibilização total ou parcial das notas fiscais de seus gastos públicos à consulta pública, ou que deveria ser realizada mediante solicitação da autoridade que presidisse investigação que versa-se sobre má utilização dos recursos públicos, em procedimento formal de controle, no âmbito do processo regular fiscalizatório, com as garantias do devido processo legal”, registrou o Senado em nota.

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Em nota, assessoria de Alcolumbre disse respondeu ao jornal O Globo que os serviços de gráficas contratados pelo senador com recursos públicos na divulgação de ações do mandato dele em 16 municípios do Amapá. Ainda segundo a explicação, esse trabalho do senador “não implica necessariamente na ostensividade de todos os dados envolvidos na realização de tais despesas, nem garante o acesso livre aos respectivos comprovantes”.

“Ao longo do mandato, o senador Davi Alcolumbre gastou um pouco mais que R$ 250 mil, por ano, em material gráfico. Pelos motivos aqui apresentados, reiteramos a regularidade das contratações feitas por Davi”, completa a nota do senador. Para ler a matéria na íntegra clique aqui. 

8 comentários

  1. È verba pública, isso nem deveria ser cogitado, e é obrigação da oposição barrar legalmente uma medida imbecil como essa.
    Só o fato de ser aventada suscita a desconfiança de que há algo a ser escondido…..
    E hoje é dia da malta bater bumbo celebrando o cramunhão…….lojistas rodopiando até cair….com verba nos bolsos melhor ainda……

  2. Em era da mentira, da fake news um dos lados da moeda (é até por isto que usam tantas mentiras) vão usar e abusar do sigilo, manipulação de dados (não transparência, anti-verdade). Vai ficar tudo mais difícil. É a filosofia do medo. Eles são useiros e vezeiros disto. Já vão usar os dossiês do Moro para pressionar os mais sujos e assim os mais temerosos. Quem não tem autoridade vai precisar se vestir com o autoritarismo. Quem não tem autoridade, não tem experiência e vão chegar a ruína muito cedo.

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