Previdência: governistas e Maia criam comissão especial

“É um governo que trata quem ganha mais de um salário mínimo como rico e privilegiado”, lamenta deputado que faz oposição à reforma Alessandro Molon após passagem do texto na CCJ. Matéria atualizada 14h50

Maia recebe a proposta de reforma da Previdência das mãos de Bolsonaro. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – O texto da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) foi admitido por 48 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (23), e nenhuma alteração foi aprovada em medidas que foram focos de críticas manifestadas inclusive pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como a redução dos benefícios pagos no BPC e aumento do tempo de labor dos trabalhadores rurais.

Horas antes da aprovação do pacote na CCJ, parlamentares governistas articularam a data de instalação da comissão especial, que irá analisar os méritos da proposta enviada há dois meses pelo Planalto ao Congresso.

O grupo queria que a comissão especial fosse instalada já na quinta-feira (25). Mas, por determinação de Maia, já nesta quarta-feira (24). O colegiado que irá compor a comissão ainda será definido – ele será responsável por discutir o conteúdo do texto. O ato de criação da comissão foi lido hoje, durante sessão plenária na Câmara, pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.

A estratégia foi confirmada em entrevista à Agência Brasil pela líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, o acordo foi fechado em reunião com outros líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Se não houver a votação hoje (23), tem amanhã (24), mas a expectativa é que nós instalamos já na quinta-feira (25) a comissão especial. Foi isso que nós acordamos hoje lá na casa do presidente da Câmara”, disse Joice Hasselmann, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

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Com isso os governistas ganham tempo antes do feriado de 1ª de maio, na quarta-feira da próxima semana, que será emendado no Congresso.

“A gente vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana já com a comissão especial instalada com presidente, com relator, e, aí sim, a gente pode respirar um pouquinho mais aliviado”, completou a parlamentar.

O texto da reforma da Previdência sofreu quatro alterações antes de ser submetido na CCJ ontem. As mudanças foram apresentadas durante a sessão pelo relator Marcelo Freitas ao lado do secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.

As mudanças foram a retirada dos trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

Logo após o resultado na CCJ, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) se manifestou inconformado com a decisão da maioria dos colegas.

“De fato presidente, essa reforma, como disse o vice-líder do governo [na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi] atinge sobretudo aos mais pobres. E ele tem razão quando diz que no número de trabalhadores que ganham pouco no Brasil é muito maior do que o número de privilegiados. Por isso, se desmonta um argumento do governo que esta é uma reforma para atingir os privilegiados”, analisou.

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“Não é! É uma reforma pra tirar dinheiro de quem trabalha muito e ganha pouco”, continuou enquanto o presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), tentava interrompê-lo faltando ainda um minuto para concluir sua fala.

Molon conseguiu prosseguir apontando que a reforma irá reduzir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago à idosos em situação de miséria. O valor, que antes era de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) pago a pessoas a partir de 65 anos, passará a ser de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos e só alcançará o valor cheio quando a pessoa na condição de risco econômico e social tiver 70 anos.

“Quem é que pode chamar isso de justiça? Quem é que tem coragem de dizer que isso é atingir privilégio? É uma proposta que pega no trabalhador rural, que atinge as mulheres, às professoras (…) O abono salarial, que o deputado [Darcísio] Perondi falou vai tirar de quem ganha mais de um salário mínimo”, completou o deputado.

“É um governo que trata quem ganha mais de um salário mínimo como rico e privilegiado. Como é que o governo não tem vergonha de querer propor uma coisa dessas? Por isso esconde os dados, porque tem vergonha da proposta. Aliás, o presidente da República não fala nela, e não fala nela porque ela é uma vergonha”.

No domingo (22), a Folha de S.Paulo divulgou que o governo Bolsonaro, na equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes, se recusa a abrir o cálculo que fez afirmando que a reforma da Previdência irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos.

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Apoiada na Lei de Acesso à Informação, o jornal enviou um pedido ao Ministério da Economia para ter acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência e recebeu uma resposta negativa, isso porque o governo decretou sigilo sobre o material preparatório.

“Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação”, pontuam os repórteres Fábio Fabrini e Bernardo Caram, que assinaram matéria

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho argumentou ainda em sua resposta “que todos os expedientes” das manifestações técnicas do ministério sobre a PEC “foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”. Portanto, somente servidores e autoridades públicas, autorizadas previamente, podem acessar as informações.

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