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O projeto de lei que estabelece em 17% o teto para o ICMS dos combustíveis irá para votação na próxima semana, segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).
O objetivo da proposta é tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis. A expectativa é que a matéria seja discutida no Plenário do Senado nesta quinta-feira (9) e que deve ir a votação na segunda-feira (13).
Segundo a Agência Senado, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto até o momento.
De acordo com o senador, seu relatório mantém a estrutura do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Entre os pontos destacados, está a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, foi acrescida ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina (que já constava no texto aprovado na Câmara).
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