Promotor Conserino é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil a Lula

Juiz que proferiu sentença em favor do ex-presidente por injúria e difamação de imagem lembra que Conserino é réu reincidente e conclui: “aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado".

Foto: Divulgação

Jornal GGN – O promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, da 2ª Promotoria Criminal da Capita, foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 60 mil por danos morais, devido a uma publicação ofensiva chamando Lula de “encantador de burros”, de 2017.

Na decisão proferida, o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, entendeu que a imagem compartilhada pelo réu teve a nítida intenção calculada e provocativa de humilhar, menoscabar e desprezar”. O magistrado também classificou a postagem como um “conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante que atinge a honra e a imagem do autor e de qualquer outra pessoa na mesma situação, já que a figura do ‘burro’ é notoriamente associada à falta de inteligência”.

O juiz que condenou Conserino chamou atenção para o fato de que “deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de justiça” que a publicação ofende a honra subjetiva do ofendido e não se trata de mera piada.

“Ora, pessoas públicas como o autor, especialmente aquelas ocupantes de cargos públicos de natureza representativa, estão sujeitas a críticas e a um escrutínio mais severo dos demais cidadãos, entretanto, essa mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação e a injúria como parece que, desafortunadamente, vem se tornando a regra em nossa sociedade”, avaliou o magistrado.

Conserino foi dos três autores do pedido de prisão contra o ex-presidente Lula, feito em 2016, em denúncia que apontava suposta irregularidade envolvendo imóveis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Depois que o processo foi fragmentado e o trecho sobre Lula ficou nas mãos do então juiz Sérgio Moro, em Curitiba, Conserino se declarou suspeito para atuar no caso. Para os advogados de Lula, isso é um sinal de que seu interesse era prejudicar o petista, por isso pediram R$ 1 milhão de indenização em face da postura do promotor.

Leia também:  Vídeo: O cenário pós-Intercept e pós-greves

Quanto a esse ponto, o juiz pontuou que Conserino tem imunidade judicial, usando como base o Código de Processo Civil que, no seu artigo 181, prevê “que os membros do Ministério Público responderão, quando agirem com dolo ou fraude no exercício de suas funções, apenas em ação regressiva”.

Na decisão, o juiz lembrou que Conserino é réu reincidente na violação dos direitos da personalidade alheia. O promotor já foi condenado em uma decisão a 6ª Vara Cível de Santos a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

“Entretanto, aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado”, ponderou o juiz.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

4 comentários

  1. Se é verdade que a lei é para todos, o castigo foi bastante suave para o atrevido promotor. Esperamos que o judiciário faça a sua parte, consertando os estragos feitos pela ma conduta de seus membros e o consertino seja consertado.

  2. Esse Conserino e mais dois milicianos do MP de São Paulo, protagonizaram aquele espetáculo histriônico que os levou a serem conhecidos como TRÊS PATETAS. Porque, além de ignorantes, eles demonstram que sofrem de deficit de auto percepção. Viajaram na pretensão, em suas alegações fantasiosas, de demonstrar erudição que não lhes pertence. Acabaram por confundir HEGEL com ENGELS! É sintomático de que esses milicianos aprendem apenas decorebas para passar em concurso público. Por merecimento, foram tratados pela imprensa como TRÊS PATETAS. Aliás, nessa foto, ele até está um pouco parecido com o Curly Joe.
    https://www.revistaforum.com.br/brodrigovianna-37814/

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome