Regime de capitalização individual da previdência não será aprovado, avalia Maia

Para o presidente da Câmara, governo não conseguirá a aprovação do novo modelo individual e aposta em um sistema híbrido que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avaliou nesta terça-feira (02) que dificilmente o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC 6/19) será aprovado.

“Duvido que [o novo modelo] consiga assegurar seu sustento, porque a renda do brasileiro é baixa”, disse o parlamentar segundo informações da Agência Câmara.

“Acho que a capitalização vai passar, mas em um sistema [híbrido] que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal, uma renda mínima”, completou Maia.

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A capitalização individual é um dos pontos que mais preocupam as entidades contrárias ao pacote da reforma da Previdência, elaborado pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes.

No texto, o governo propõe que cada trabalhador terá uma conta individual para fazer depósitos de suas contribuições. Os empregadores não são obrigados a fazer depósitos neste regime, apenas se quiserem. Além disso, o fundo será gerido por um banco privado, que fará aplicações até que chegue a data de aposentadoria do trabalhador.

Ao analisar a proposta, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, apontou que o sistema de capitalização, substituindo o de repartição hoje em vigor, resultará na destruição do sistema público de pagamento de aposentadorias no Brasil. O economista, concluiu ainda que se o dispositivo não for retirado da PEC, “o resto da proposta da reforma não deve ser discutido”.

“Do jeito que está o texto, a previdência social como entendemos (repartição ou contribuição definida) irá acabar. No seu lugar teremos previdência individual a la Chile (capitalização ou benefício definido)”, destacou.

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A proposta do governo Bolsonaro-Guedes está no artigo 201-A da PEC, estabelecendo a criação de um regime baseado na capitalização de caráter obrigatório para quem for aderir. O mecanismo passaria a funcionar junto com o regime de repartição. Portanto, o trabalhador poderá escolher entre os dois regimes.

Entretanto, no dia em que a PEC da reforma da Previdência foi entregue ao Congresso, Paulo Guedes explicou à imprensa que o contribuinte que optar pela capitalização não poderá mudar mais para o regime de repartição.

“A ideia parece democrática, pois o trabalhador escolheria o regime. Porém, como o novo sistema [de capitalização] também deve ter menores contribuições por parte das empresas, tudo indica que empregos serão oferecidos somente no novo regime”, completa Barbosa.

Atualmente, a aposentadoria é composta com recursos do trabalhador, empregador e do governo. No regime de capitalização individual, o trabalhador passa a ser o único contribuinte.

O governo diz que o dinheiro será aplicado em investimentos produtivos. Em outras palavras, os bancos e instituições financeiras gestoras dos recursos farão aplicações no mercado. O que não significa que o movimento irá garantir uma aposentadoria sustentável no futuro do trabalhador.

No início dos anos 1980, o Chile abandonou o sistema previdenciário parecido com o modelo brasileiro – tripartite. Na época, Paulo Guedes fazia parte da equipe econômica daquele país, durante o governo do ditador Augusto Pinochet.

Com a reforma, os trabalhadores chilenos passaram a ser obrigados a depositar ao menos 10% dos salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. O valor é gerido por uma instituição financeira privada. A idade mínima para mulheres é 60 anos e para homens 65. Trinta e sete anos depois de o sistema privado entrar em vigor, os aposentados chilenos sofrem com o recebimento de um valor muito abaixo do necessário para viver.

Em 2015, a organização independente chilena Fundação Sol divulgou que 90,9% dos aposentados no país recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08).

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O GGN já havia revelado o impacto dessa transformação na previdência, sugerida por Paulo Guedes, por meio do artigo 201-A, com a capitalização do sistema, leia aqui.

Segundo o ex-ministro Paulo Barbosa, a legislação atual da Previdência já permite a capitalização como complementação à previdência social. “Tanto é assim que existem os fundos de estatais (Previ, Petros, etc), dos servidores (Funpresp, etc) e a previdência complementar (BrasilPrev, etc)”.

O que o governo traz de novo, alerta o economista, é uma manobra que coloca “a capitalização como alternativa ao invés de complemento, e dizer que a opção, quando feita, será irrevogável”.

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2 comentários

  1. Essa amizadinha vai azedar assim que o bozo botar o pé no aeroporto.
    Sobre a reforma da previdência, um retrocesso gigantesco, diga-se de passagem, há páginas e páginas que poderiam ser escritas para esclarecer a população e que a memória interesseira da mídia hegemônica muito convenientemente apagou- até por questões políto-econômicas.
    Retrocederemos aos tempos dos antigos IAPS, que unificados nos anos 70 criando o SIMPAS, fez uma previdência abrangente sob todos os aspectos, concedendo amparo de saúde, amparo social, arrecadação de contribuições, processamento de dados e amparo social, inclusive mas, gentilmente desmontado a partir dos idos de Sarney, até ser completamente desmontado por FHC.
    Muitas foram as conquistas dos segurados da previdência social através de tão grandiosa luta jurídica que o sistema teve que criar varas especializadas no âmbito da justiça comum e da justiça federal para contornar a demanda.
    Mas de uma coisa podemos estar absolutamente seguros: toda e qualquer previdência privada normalmente se extingue antes que o contribuinte possa se beneficiar dela, especialmente no Brasil. A previdência e a assistência social, que por força de obrigação constitucional devem amparar os cidadãos, quando sofrem desfalques, descapitalização, fraudes, liquidação judicial, voltam a ser responsabilidade do tesouro, e o povo sustenta os espertalhões do mercado financeiro com o seu próprio dinheiro.
    Esses ataques são sistemáticos e tem ciclos para acontecer. O sistema financeiro trata o povo como gado, e passado o tempo da engorda, volta para o abate.
    Aconteceu com as poupanças (Delfin, Haspa-esse nome dá dinheiro-), com as Capemis da vida, com as caixas de complementação dos aeroviários, dos economiários, com os pecúlios dos próprios servidores previdenciários. Acontecem fraudes e desvios na Previ entre muitos.

  2. O Chile é a constatação mais próxima do engano cometido ao adotar o modelo neoliberal de capitalização, com obrigação única de contribuição por parte do empregado. No Chile, aqueles que conseguem aposentar-se recebem em média 35% do salário mínimo vigente no Chile. O número de suicídios entre os aposentados é assustador, por não terem condições mínimas de subsistência com os baixos valores que recebem. Além do Chile, mais 30 países adotaram tal sistema e 18 deles já retornaram à forma tripartite, adotada pelo Brasil.

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