Relator do PL que amplia porte de armas critica atuação governo Bolsonaro

Proposta do Executivo está pronta para ser votada no Plenário; Relator do PL reclama do governo e diz que não está 'para fazer papel de palhaço'

Bolsonaro incentiva criança a reproduzir uma arma com a mão. Foto: de redes sociais

Jornal GGN – O Projeto de Lei nº 3.723/2019, proposta pelo governo Bolsonaro para ampliar a posse e o porte de armas de fogo no país, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o porte, ou seja, a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua residência ou local de trabalho, é permitido apenas para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

O relator do PL na Câmara é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Entre os pontos que ele alterou no texto, que veio do Executivo, está a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. Para tanto, o indivíduo precisa ter bons antecedentes e apresentar laudo psicológico.

O texto prevê ainda direito de porte para pessoas que comprovem terem sofrido alguma ameaça contra si e dependentes ou em profissões de risco, como transporte de valores e de materiais controlados.

Durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (23), Leite se manifestou criticando a atuação do governo Bolsonaro na análise do PL.

“Nós temos uma pauta no Plenário que é uma bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e da base de sustentação do governo. Desde agosto, nós estamos, a gosto de Deus, tentando votar este projeto. Com o centro fragilizado e a base do governo desorientada, o PSL está fragilizado, não se mobiliza e, enquanto isso, a esquerda se mobiliza”, disparou.

“Na primeira reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder, ele pediu para retirar o projeto da pauta, para dar preferência para a votação da reestruturação dos militares. Eu não estou aqui para fazer papel de palhaço nem para cumprir promessa do presidente, porque, se aprovar o texto que nós queremos, quem vai levantar a bandeira lá na frente e falar ‘aprovamos’ é o senhor presidente”, completou o parlamentar.

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Leite foi apoiado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que, no racha dentro do partido que é o mesmo de Bolsonaro, ficou ao lado do presidente da sigla Luciano Bivar.

“Concordo integralmente. É um projeto muito importante, que está na pauta há tempos. Sou contra qualquer tentativa de desidratação do seu relatório”, afirmou. “Eu também passo isso na comissão e vejo outros projetos aqui na Casa. Eu vejo deputados – não falo do governo, falo do geral – achando que é bonito ir ao Plenário gravar videozinho para postar no Facebook, mas na hora da construção é preciso uma ajuda maior”, completou.

Violência

Em setembro, Bolsonaro sancionou uma lei aprovada na Câmara dos Deputados que amplia a posse de armas para proprietários rurais. A medida permite que proprietários de terras andem armados em toda a extensão rural.

Conforme o GGN mostrou, nos últimos 33 anos, quase 2 mil pessoas foram executadas em conflitos de terra no Brasil. Até então, o Estatuto do Desarmamento proibia o porte de armas ao longo das áreas rurais, podendo, com algumas restrições, manter a arma dentro da propriedade física.

Segundo trabalho do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e um dos coordenadores do Atlas da Violência, Daniel Castro Cerqueira, “1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%, não tendo efeito para dissuadir os crimes econômicos.”

O resultado do estudo brasileiro, feito em 2013, é compatível com outro feito nos EUA e publicado no American Journal of Public Health, em 2015, mostrando que, para cada 1% no aumento da posse de armas de uso doméstico, houve um aumento de 0,9% no número de homicídios por armas de fogo.

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“O uso defensivo de arma de fogo para conter crimes contra a propriedade é uma lenda, não há qualquer relação estatística”, afirma Castro Cerqueira, destacando que o Estatuto do Desarmamento, agora enfraquecido no governo Bolsonaro, produziu “efeitos significativos” reduzindo a circulação de armas de fogo no país. “[A lei] pode ter poupado a vida de 121 mil pessoas entre 2004 e 2012”, completa.

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