"Saidinha" de presos: entenda a estratégia do governo Lula

Reunião entre Lula e ministros do STF em novembro de 2022 – Foto: Nelson Jr./STF

A posição do governo Lula sobre a “saidinha” de presos havia sido clara. Ele vetou a proibição do Congresso, mas a palavra final competia aos parlamentares. Viu que não valia a pena gastar articulação para enfrentar a bancada da bala, religiosa, rural e os demais conservadores. Não esticou a briga, contando que o caso seria judicializado. E assim será.

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar ao Plenário da Corte o julgamento da lei que acaba com a saída temporária de presos, aprovada pelo Congresso Nacional, foi esse desfecho.

Briga perdida no Congresso

No final de maio, a grande maioria de 324 deputados e 52 senadores vetaram o veto de Lula, ou seja, contrariaram a decisão do presidente e mantiveram a proibição do benefício a detentos.

Consequências do fim da “saidinha”

A preocupação do governo Lula ia além da questão humanitária: para ter acesso à “saidinha”, detentos precisavam, obrigatoriamente, apresentar bom comportamento, o que servia como incentivo aos presos para tal e evitar rebeliões. Agora, as rebeliões podem ser incitadas, provocando uma crise na Segurança Pública do país.

Desfecho: a judicialização

Após a decisão do Congresso Nacional, o governo Lula deu o recado: competiria a entidades sociais, de direitos ou aos partidos políticos entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a medida dos parlamentares.

Publicamente, partindo destes agentes, o governo não teria responsabilidade sobre bloquear a medida do Congresso.

Foi o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que assumiu esse papel e entrou com processo, alegando que a lei do Congresso fere a Constituição.

O caso caiu sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que na noite desta segunda-feira (10) decidiu remeter a ação a todo o Plenário do Supremo.

Enquanto isso, o ministro relator já solicitou dados sobre o sistema prisional ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ao Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prepara a sua provável defesa do benefício aos detentos.