Senado aprova MP que põe fim a parceria com Ucrânia na base de Alcântara

MP abre espaço para acordo com os EUA. Empreendimento foi criado em 2003, mas nenhum lançamento ocorreu desde então. Brasil decidiu sair do tratado alegando desequilíbrio na equação tecnológico-comercial

Base de Alcântara. Foto: Reprodução

Jornal GGN – Por volta das 19h desta terça-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 858/2018, que extingue a empresa espacial Alcântara Cyclone Space (ACS), criada em parceria com a Ucrânia para lançamento de satélites a partir da base de Alcântara. A matéria que já passou na Câmara dos Deputados, agora vai a promulgação do presidente da República.

Com o fim da ACS, a MP ajuda a pavimentar o caminho para a consolidação do acordo assinado entre Bolsonaro e o governo dos Estados Unidos. Assim como o acordo com a Ucrânia, esse novo tratado afirma que a exploração da região, considerada a melhor base de lançamentos do mundo, será apenas de uso comercial, de onde serão enviados para o espaço satélites, mísseis e foguetes.

Em 2015, na gestão Temer, o governo brasileiro havia decidido sair do tratado chamado de Cooperação de Longo prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 alegando que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial. O governo da Ucrânia, por sua vez, lamentou a decisão e disse que não houve vontade política do Brasil para cumprir as obrigações financeiras.

Segundo informações do G1, no relatório aprovado pela comissão mista do Congresso criada para analisar o texto constava a informação de que o prejuízo com o projeto e a criação da empresa chegou a R$ 483 bilhões.

O estatuto da ACS impõe que a empresa poderia ser liquidada em caso de renúncia de um dos países. Mesmo assim, o Brasil estava tendo dificuldades para a dissolução da companhia, segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), porque a Ucrânia oferecia “sucessivas resistências para a realização da assembleia geral” necessária para deliberar sobre a liquidação da empresa.

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Na Câmara dos Deputados, durante a votação da MP 858/18, que aconteceu um dia antes (15), a oposição ao governo Bolsonaro tentou emplacar no texto duas emendas que impactam no acordo com os EUA: a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas e a garantia de que nenhum acordo poderia ferir a soberania nacional.

Entretanto, como relator da proposta, Leal rejeitou as inclusões argumentando que não cabia nesta MP adiantar as polêmicas do acordo com os norte-americanos, mas sim encerrar a parceria com a país da Europa Oriental.

“O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso”, disse segundo informações da Agência Câmara.

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1 comentário

  1. Alcântara, pré-sal, água, nióbio, madeira, tecnologia e muito, muito mais. Somos mesmo um país privilegiado pela Natureza. Pena que as pessoas que temos escolhido para proteger nossas riquezas só nos têm traído entregando tudo que poderia reverter em prosperidade, e bem estar à iniciativa privada.

    Sabemos como o pessoal privatista que emite e controla o dólar e que está no governo do EUA há décadas é inconsequente, ilegal, pirata e rapinador, faz isso contra seu próprio país, farão pior ainda contra o nosso exceto se forem impedidos. A China soube deixar os EUA instalarem indústrias por lá para depois se beneficiar disso. Ou seja, é possível virar o jogo, só depende de quem elegermos.

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