Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro; análise vai para a Câmara

Governo foi derrotado por 47 a 28 votos. No final de semana, Bolsonaro defendeu armar a população para evitar golpe de Estado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – O Senado rejeitou na noite desta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o decreto nº 9.785/2019 assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizava a posse e o porte de armas.

A posse é o direito de ter o armamento na residência e no local de trabalho, já o porte é o direito de transitar com o equipamento letal. Ainda em maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou na casa um projeto de decreto legislativo (PDL), nº 233/2019, para tornar sem efeito o regulamento de Bolsonaro.

Em pouco tempo de tramitação, no dia 12 de junho, o PDL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, o colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019, portanto favorável ao decreto de Jair Bolsonaro. Foi então que o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um relatório em separado, defendendo o PDL 233/2019 e indicando que o decreto do presidente da República “extrapolou o poder regulamentar!”, ou seja, tirou do Congresso a competência para tratar do tema.

Faltava a decisão do Plenário o que se deu nesta terça-feira. O PDL 233/2019, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso o decreto de Bolsonaro continua valendo. Com ele, o presidente autorizou a concessão de porte de armas para 20 categorias profissionais e aumentou de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.

Desarticulação da base

Ainda ontem, antes da votação no plenário do Senado, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o Palácio do Planalto iria avaliar um “plano B” se os parlamentares derrubassem o decreto.

“Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B”, comentou segundo informações do G1.

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Porém, mais tarde, ao ser questionado sobre a proposta de um “plano B”, Bolsonaro negou. “Não tem ‘plano B’. Não, não. […] No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade e eu, como presidente, isso vai ser atenuado porque vou determinar junto ao ministro Sérgio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, é não dificultar quem quer porventura ter arma em casa”, afirmou.

Além dessa situação entre Joice e Bolsonaro mostrar a falta de articulação entre o Planalto e sua base no Congresso, a fala de Bolsonaro indica uma desconexão com os reais anseios da população brasileira. Ele diz que o decreto atende ao “grande reclamo do pessoal”. Entretanto, uma pesquisa do Ibope, realizada em março, mostrou que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização do porte de armas para cidadãos comuns, contra 26% favoráveis e 1% que não quiseram ou não souberam responder.

O instituto de pesquisa apontou ainda que 51% da população discorda da afirmação de que o aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura.

Os decretos editados

No dia 7 de maio, Bolsonaro publicou um novo decreto, flexibilizando a posse de armas. Depois, em 22 de maio, o presidente enviou outro decreto, vetando alguns pontos do primeiro, como o porte (transporte) de fuzis, carabinas e espingardas por cidadãos comuns, porém ampliando o direito de porte e a quantidade de munições que uma pessoa pode comprar.

Um levantamento realizado pela BBC News Brasil em parceria com o Instituto Sou da Paz, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que o segundo decreto autoriza a compra de 2,1 bilhões de munições, só a partir deste ano – a título de comparação, o primeiro decreto permitia a compra de 10% desse total de munições (193 milhões).

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Objetivo: armar eleitorado para evitar golpe…

No dia 15 de junho, durante uma celebração militar em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Bolsonaro fez um discurso defendendo o decreto de armas. Segundo ele “mais do que o Parlamento, precisamos do povo ao nosso lado para que possamos impor política que reflita em paz e alegria a todos nós”.

Em seguida, defendeu claramente armar a população para evitar um golpe de Estado: “Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o povo, para que tentações não passem pela cabeça de governantes ao assumir o poder de forma absoluta”.

…sem considerar o aumento de vítimas fatais

Em janeiro, logo após o primeiro decreto publicado por Bolsonaro, facilitando a posse de armas, o GGN conversou com a coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar, membro da diretoria do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Jacqueline Sinhoretto sobre os impactos da medida na segurança pública, pelo aumento da disponibilidade de armas nos espaços privados e públicos.

Sinhoretto apontou que existem diversos estudos comprovando que a crescente circulação de armas reflete diretamente no aumento de mortos e feridos em confrontos seja com a polícia, seja entre cidadãos e criminosos.

Um desses estudos é de autoria de Daniel Castro Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e um dos coordenadores do Atlas da Violência. Ele mostrou que, entre 1995 e 2003, a taxa de homicídios no Brasil cresceu 21,4%, enquanto que, entre 2003 e 2012, o crescimento da taxa de assassinatos no período foi de 0,3%. A diferença entre um período e outro é que, em 2003 ocorreu a implementação do Estatuto do Desarmamento, que reprimiu a circulação de armas entre os cidadãos comuns.

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“Concluímos que 1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%, não tendo efeito para dissuadir os crimes econômicos”, escreveu na conclusão de um trabalho apresentado em 2013.

A própria Jacqueline Sinhoretto coordenou outro estudo, encomendado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ao IBCCRIM, em 2000, onde, a partir da comparação entre dados de boletins de ocorrência que tiveram mortos e feridos, em casos de crimes patrimoniais, concluiu-se que a parcela da população da cidade de São Paulo que possuía armas de fogo corria um risco 56% superior de ser vítima fatal numa situação de roubo do que o restante da população.

O estudo notou ainda que as vítimas de tentativas de latrocínio que tinham armas de fogo conseguiram evitar o desfecho fatal em apenas 13,8% dos casos.

“Mesmo quando a arma de fogo está presente na cena do crime, na mão do assaltante, na maioria dos casos não chega a ser usada. Quando a vítima está armada a tendência é agir”, explicou a pesquisadora.

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1 comentário

  1. A bola da vez do governo bolso é a… Tomada de 3 pinos!
    Parece um bando de besouros rola-bosta.
    Brincam com o desespero de quase 30 milhões de chefes de familia, atualmente desempregados ou desalentados, enquanto desfilam com bolas de esterco diante do seu publico.
    Alguem precisa alertar a estes pseudo-governantes que o país está parado à espera de soluções.

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