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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal suspendeu a votação da PEC da Reforma Tributária a pedido de alguns senadores. O tema deve voltar à pauta na próxima semana.
Após a leitura da complementação de voto no dia 23 de fevereiro, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu mais 28 emendas para análise, em um universo de 251 sugestões, com 67 delas acatadas total ou parcialmente.
Para o relator, o impacto da reforma é significativo, pois reduz a complexidade do sistema tributário, elimina a cumulatividade e corrige distorções.
Entre as novas emendas acatadas por Roberto Rocha, estão duas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foram parcialmente acolhidas. Elas abrem a possibilidade de lei complementar prever o ressarcimento integral das despesas com o Imposto de Bens e Serviços (IBS) da população de baixa renda. Em uma redação anterior, havia a previsão de devolução parcial.
Como proposição mestra, a matéria simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).
A proposta institui um IVA Federal (a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS). As informações são da Agência Senado.
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