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Por Diogo Costa
ELUCIDANDO O DECRETO DE PARALISAÇÃO – O governo federal editou ontem o Decreto 8.580, que contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo. Deste valor, R$ 0,5 bilhão é de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações.
Pelo que se lê aqui e alhures, principalmente na mídia marrom, o cenário do decreto de contingenciamento, feito em função da não aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso Nacional, se aproxima de algo entre o purgatório e o inferno. Nada mais falso.
A paralisação do governo federal a partir de hoje, 1º de dezembro, até que se modifique a meta fiscal do ano de 2015 – enviada pela União em agosto – é algo que acontece regularmente, por exemplo, nos Estados Unidos.
O “government shutdown in the United States” (paralisação do governo nos Estados Unidos) ocorre sempre que o limite da dívida extrapola o teto votado e aprovado naquele país. Quando isso sucede o parlamento precisa validar um aumento no limite de endividamento.
Enquanto o Congresso não subscreve este novo limite entra em vigor o government shutdown, obrigando o presidente da república a contingenciar gastos por tempo indeterminado. De 1976 para cá a situação já se passou 18 vezes na terra do Tio Sam.
A maior paralisação do governo dos EUA durou 21 dias, entre dezembro de 1995 e janeiro de 1996, no primeiro mandato de Bill Clinton (no total, em duas oportunidades, houve 26 dias de paralisação no primeiro mandato de Bill Clinton).
No governo de Ronald Reagan, recordista na matéria, houve 08 paralisações que somaram 14 dias. No primeiro e único mandato do ex presidente Jimmy Carter houve 05 paralisações que totalizaram 57 dias (recorde em número de dias de paralisação).
A última paralisação do governo dos EUA é bem recente. Teve lugar no segundo mandato de Barack Obama e persistiu por 16 dias em outubro de 2013.
A paralisação governamental que iniciará hoje não é novidade nenhuma em termos de administração pública. Pode ser para nós, evidentemente. Mas não é em outros países, com especial destaque, como vimos, para os Estados Unidos da América.
O que se vê presentemente é uma disputa ferrenha pelo controle dos fundos públicos no Congresso Nacional. Cedo ou tarde os parlamentares terão de aprovar a matéria e, como diz o outro, ‘segue o baile’.
Não resta a menor dúvida de que a “grande mídia” e a oposição, entre golpista e fracassada, tentarão criar um clima de fim de mundo em função deste tema. É até normal e bem previsível. Mas é, a bem da verdade, tudo uma grandiosíssima bobagem ou, se preferirem, uma burlesca encenação.
Os oposicionistas farão de tudo para paralisar o governo federal pelo maior tempo possível e se possível bloqueando a mudança da meta fiscal. Não é crível que consigam bloqueá-la, em que pese o fato de que talvez consigam adiar por alguns dias a sua aprovação.
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É a influência do Partido
É a influência do Partido Republicano, são eles e seus grupos que financiam esses movimentos de desestabilização, vide os rococós liberais de todos eles.
Vamos lá de novo… E porque
Vamos lá de novo… E porque o maldito governo Dilma não tem uma campanha no rádio e na TV berrando isso prá população??
Por pura incompetência dela e
Por pura incompetência dela e do pessoal de comunicação que ela contratou. Fosse eu teria colocado a TV estatal em canal aberto todas as cidades do país, bem como solicitar que a TV Senado também fosse exibido em canal aberto para todos nesse país. É muita inércia de um governo que está para entrar na história como o mais prejudicial de todos… E poderia entrar na história como o melhor de todos.
Sei não, mas, a demora do
Sei não, mas, a demora do doutor teori(a) em solicitar, pelo menos, o afastamento do acunhado tem tudo para ser mais uma volta no parafuso do golpe-midiático-politiqueiro-procuradeiro-judicialeiro que está ocorrendo, passo a passo, no país. Não o afastando, mesmo com os pedidos já lá existentes, dá “asas aos abutres” nesse vai-não-vai que tanto tem prejudicado o normal andamento governamental. Por nada, mas, teori(as), hoje, passam ideias bornhauseanas…
Nos EUA o “Shutdown” é bem
Nos EUA o “Shutdown” é bem mais bravo. Ele mada pra casa por tempo indeterminado, sem direito a salário, todos os servidores públicos cuja função não é considerada essencial para o funcionamento do governo, e suspende todos os serviços que não são essenciais.
Imagine isso no Brasil. Todas as faculdades e universidades federais, museus, parques, etc, fechados; todos os serviços não essenciais — emissão de documentos, licenciamentos, informações, licitações, etc — indisponivies.
E todos os funcionários públicos que trabalham nos órgãos ou funções afetadas em casa, sem receber salário.
É muito mais problemático. Mas, por outro lado, cria uma pressão social tão grande que ninguém quer assumir o ônus por provocar essa situação.
Dioguito!
Você e o cara 😉 Muito bem resumida a situação. Também havia pensado no caso americano, sobretudo na ultima paralisação, no governo Obama. A imprensa tupiniquim que adora imitar tudo que se passa na terra do tio Sam, deveria estar satisfeita!
Pode ser pior que o inferno.
Em primeiro lugar, o shutdown nos EUA embora seja comum não é visto como uma situação normal, mas de emergencia. O shutdown dura pouco tempo, o mais longo foi durante o governo Clinton que durou vinte e um dias. No atual situação politica do Brasil onde o ‘limite da responsabilidade’ já foi de muito ultrapassado pelos três poderes, corremos o risco real do ‘shutdown’ se prolongar indefinidamente.
E o shutdown é uma situação de emergencia porque seus efeitos não são inócuos ou irrelevantes, ao contrário do que o post parece fazer crer aos inocentes. Segue um breve panorama do que aconteceu no último shutdown nos EUA. Nenhuma das fontes citadas aqui são a ‘antimercado’ ou ‘estatistas’ – muito pelo contrário.
O shutdown nos EUA não foi o apocalipse para OBama nem para os congressistas republicanos. Todos continuaram recebendo seus salários (Washington Post, 01 de outubro de 2013) – e o mesmo vai acontecer no Brasil, nem ministros nem congressistas, terão seus salários e mordomias cortados. Nos EUA ‘apenas” 800.000 empregados públicos cujo pagamento não é obrigatório – o equivalente aos terceirizados do serviço público no Brasil – ficaram com seu pagamento adiado indefinidamente (New York Times, 28 de setembro de 2013). Como as despesas com terceirizados não são obrigatórias, provavelmente o mesmo acontecerá no Brasil. Inferno para a ‘ralé’.
Mas o shutdown também afetou o setor privado e causou prejuizos para a economia americana. Pagamento a fornecedores do serviço público foram adiados (Wall street Journal, 03 de outubro de 2013). Várias empresas, como a Lookhed, anunciaram dispensa de trabalhadores devido a interrupção no pagamento dos contratos (NBC News, 04 de outubro de 2013) – mais uma vez é a ‘ralé’ que foi para o inferno. As pequenas empresas que recorrem a creditos de uma agencia governamental tiveram que recorrer ao mercado, pagando juros muito maiores(Wall Street Journal, 03 de outubro de 2013). Importações e exportações que precisam de autorização de agencias reguladoras também ficaram paralisadas (Wall Street Journal, 08 de outubro de 2013).
No caso do Brasil, em uma economia que está em queda livre e em que o Estado tem um peso muito maior que nos EUA realmente isso não é o inferno, é pior que isso