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Por M.A.G.S.
Comentário ao post “É hora de se discutir as reais bandeiras da reforma política“
Talvez mais do que uma reforma política, o sistema político brasileiro deva ser alvo de uma reforma administrativa.
No Poder Legislativo, por exemplo, elenco alguns itens que podem contribuir para diminuir os gastos sem prejudicar a representatividade popular.
– Corte linear de 3 deputados por estado. Assim, São Paulo, o estado com maior bancada, passaria a 67 deputados e os estados com a representação mínima passariam a 5. O corte linear, se não estabelece a proporcionalidade absoluta, ao menos diminui a diferença. E com várias vantagens. São, pra começar, 81 deputados a menos, uma economia imediata anual na casa de 24 milhões de reais apenas com os salários dos parlamentares, e de perto de 80 milhões com a verba disponível para contratações e despesas de gabinete. Ainda com relação ao corte linear, o mínimo de 5, se por um lado não estabelece a proporcionalidade absoluta, impede que os estados menores tenham apenas um deputado, o que poderia esmagar totalmente qualquer possibilidade de que o estado tenha demandas atendidas.
– Corte linear de 1 senador por estado, diminuindo em um terço a composição do Senado. De novo, apenas com salários e verbas de gabinete, a economia anual seria de quase 35 milhões de reais.
– Diminuição no número de secretários parlamentares, ou seja, dos funcionários que os deputados e senadores podem contratar livremente, sem concurso.
Hoje, os deputados, por exemplo, podem contratar até 25 funcionários sem concurso, com 78 mil reais para gastar no total. A média atual é de 21 por gabinete. E muitos nem batem ponto, nem trabalham para o mandato. São apenas cabos eleitorais mantidos nos estados, para fazer a política do parlamentar. Diminuindo a verba e o limite de funcionários pela metade, a economia anual chega a 16 milhões de reais – já contando o corte de 3 deputados por estado. Caso a conta seja feita com os 513 deputados, a economia anual é de mais de 20 milhões de reais.
No Senado é ainda pior. Os senadores podem contratar até 79 funcionários por gabinete!
– Fim da hora extra para deputados. Atualmente, quando a sessão da Câmara passa das 19 horas, os deputados recebem um adicional equivalente a um dia de trabalho, o que dá aproximadamente 1.200 reais. Por 513, temos 600 mil reais a mais a cada vez que há sessões no Plenário depois das 7 da noite. Em média, os deputados fazem 6 sessões além das 19 horas por mês, o que dá mais 45 milhões de reais no fim do ano.
– Fim do abono de falta aos deputados. Vamos imaginar que, ao longo de um dia de sessões de votação, haja 5 votações nominais. Caso um deputado falte a quatro dessas e compareça a apenas uma, ele não leva falta. Chama-se “consolidação das votações”. Não levando falta, ele não tem desconto de salário. Vamos imaginas que 120 deputados deixem de votar em alguma votação ao longo do dia. Se levassem falta, estariam deixando de embolsar, por dia, 150 mil reais.
– Fim da gratuidade para imprimir publicações na gráfica da Câmara e do Senado. A página da Câmara, por exemplo, detalha tudo o que o deputado pode imprimir ao longo do ano. (http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/servico-de-…) Não inclui os valores.
– Fim da cota de passagens para parentes.
– Venda de todos os imóveis funcionais. Hoje, o parlamentar pode escolher entre morar num imóvel funcional ou receber auxílio-moradia. Nos imóveis funcionais, os gastos com condomínio, água, luz e reparos são de responsabilidade do Senado e da Câmara. Muitos estão vazios, outros passam por reforma há vários anos, e os custos são do erário.
Não conheço aprofundadamente a realidade no Executivo e no Judiciário. Mas o que me salta aos olhos é a ampla possibilidade de contratação de funcionários para cargos de confiança que não são servidores públicos, tanto nos ministérios quanto nos tribunais superiores. Penso que uma reforma administrativa deveria estabelecer uma cota mínima de preenchimento dos cargos de confiança por servidores de carreira, para diminuir os impactos do apadrinhamento e diminuir também os gastos com funcionalismo.
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