STF não pode agir por “paixão política ideológica”, diz Marco Aurélio sobre Bolsonaro

Se Michel Temer pôde depor por escrito no caso JBS, Bolsonaro também pode. "É inadmissível dois pesos e duas medidas", diz Marco Aurélio

Jornal GGN – Se Michel Temer, enquanto presidente da República, pôde depor por escrito no caso JBS, então Jair Bolsonaro também pode fugir do depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. “Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas”, apontou o ministro Marco Aurélio Mello ao votar a favor do recurso do atual presidente.

Em seu voto, Marco Aurélio anotou que o papel do Supremo é atuar “com a mais absoluta equidistância, não se deixando envolver por paixão, muito menos política ideológica. Eis a razão de ser, a óptica que o torna merecedor da nomenclatura. O compromisso é com dias melhores, e estes dependem do funcionamento regrado das instituições.”

O ministro lembrou que no caso de Temer, “na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente”, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin admitiram que Temer, então presidente, fosse interrogado por escrito.

Relator do inquérito sobre a interferência na PF, o ministro Celso de Mello havia determinado o depoimento presencial argumentando que Bolsonaro é investigado e, nesta condição, não poderia depor por escrito, um privilégio concedido às testemunhas.

Marco Aurélio lembrou que essa previsão é dos tempos da Era Vargas. “À época, era inimaginável o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Presidentes do Senado Federal, da Câmara e do Supremo envolvidos em inquérito policial ou processo-crime como investigados ou réus.”

“Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, decidiu o Marco Aurélio, que substitui Celso de Mello, afastado por licença médica.

O voto será analisado pelo plenário do STF. Segundo informações da jornalista Andréa Sadi, da GloboNews, a maioria deve seguir o entendimento de Celso de Mello.

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14 comentários

  1. Com stf e tudo, como justificativa o clamor da rua um golpe na Presidenta Dilma.
    Com stf e tudo, como justificativa o clamor da rua um golpe ao PT no mensalão.
    Com stf e tudo, como justificativa o clamor da rua um golpe e prisão do Presidenta Lula.
    Com stf e tudo, como justificativa o clamor da rua um golpe na liberdade de imprensa com o Nassif.
    Com stf e tudo, como justificativa o clamor da rua bolsonaro presidente.

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  2. Depoimento por escrito é ridículo. Foi ridículo com Temer e será ridículo com Bolsonaro. Nós sabemos que, nesse caso, quem responde não é o presidente. No caso de Temer, pode até ser pois pela formação e vaidade, poderia se dar ao luxo de responder por escrito, mesmo que depois mandasse algum assessor revisar. Mas Bolsonaro que é pouco letrado e tem dificuldades na leitura e se expressa mal até verbalmente, nunca vai responder por si só. Vai mandar algum pau mandado mentir por ele. E a justiça brasileira vai se abaixando para o Executivo mais uma vez. Vergonha para a corte suprema da Nação.

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    • Quer dizer que estão até assumindo que Bolsonaro é analfabeto ???
      Ele leu o discurso mentiroso da ONU muito bem .
      Ele e os filhos não estão a cima da lei e passou da hora do STF ,PF MP,tomarem uma atitude já está pegando mal já ,esse negócio de passar a mão na cabeça deles .Se realmente não devem não tem o que temer .E se ele e semi analfabeto como vc diz .
      Ele terá dificuldade pra escrever o depoimento .
      ou VÃO ESCREVER POR ELE .

  3. Depoimento por escrito é ridículo. Foi ridículo com Temer e será ridículo com Bolsonaro. Nós sabemos que, nesse caso, quem responde não é o presidente. No caso de Temer, pode até ser pois pela formação e vaidade, poderia se dar ao luxo de responder por escrito, mesmo que depois mandasse algum assessor revisar. Mas Bolsonaro que é pouco letrado e tem dificuldades na leitura e se expressa mal até verbalmente, nunca vai responder por si só. Vai mandar algum pau mandado mentir por ele. A investigação vai sair prejudicada. Se Sérgio Moro depôs pessoalmente, para dar tratamento igualitário, o Bolsonaro também deveria depor pessoalmente. E a justiça brasileira vai se abaixando para o Executivo mais uma vez. Vergonha para a corte suprema da Nação.

  4. Se o Bolsopata não é testemunha nem vítima, mas investigado, ele não tem o direito de depor por escrito.

    Ou o Celso de Mello estava errado?

  5. Ele, o STF, só é “político ideológico”, como diz o ministro, qdo julgam a esquerda e principalmente Lula.

  6. M.Aurélio Aparecido não era dos piores, mas tem surpreendido negativamente nestes obscuros tempos bolsonaristas. Seu principal argumento é precaríssimo para um ministro supremo da suprema lei (aliás erro recorrente nesta “corte” real, digo, constitucional).
    O peteleco que o derruba é simplérrimo:
    Um erro não justifica outro.

  7. E se fosse Dilma ou Lula?
    Sei que é uma hipótese, pois Lula e Dilma jamais iriam interferir em investigações. Primeiro pelo republicanismo e respeito aos poderes e a constituição, segundo porque tanto Lula ou Dilma, ou seus familiares, nada temem pois não devem.
    Mas sr. Ministro; e se fosse Lula ou Dilma?

  8. O supreminho é uma vergonha. Totalmente acovardado diante das ffaa mercado ou qualquer um que fale grosso as togas se borram do decano ao tucano. Defendem apenas benefícios e privilégios para justificar os seus.

  9. Como ele mesmo não cansa de repetir: “São tempos estranhos!”. Eu diria estranhíssimos, ainda há pouco, no Estadão, ele se recusou a herdar de Celso de Mello o processo de Bolsonaro, propondo sorteio, agora afasta Bolsonaro do depoimento presencial alegando que a lei é antiga – era Vargas – e não que ela não está mais em vigor.

    Tanto num caso com noutro minha conclusão é a mesma; O ministro tem filha que mora no Rio e quem sabe venha lá residir, quando em breve se aposentar, melhor não se meter com a familícia, dexaketo.

  10. Nassif: sempre tive uma quedinha pelo Ministro Mello (não o Decano, que jogou —dizem que de propósito— essa batata quente no colo de seus pares e escarfedeu-se), desde o tempo dos juros bancários, onde, sempre voto vencido, nunca cedeu a pressão do Mercado e dos Bancos. Porém, certas incongruências dele penso serem momentos de delírios jurídicos. Tudo bem, haver-se-á de respeitar sua óptica (mesmo quando o sussurro da ótica seja diferente). Mas, sejamos coerentes. O caso do MordomoDeFilmeDeTerror é um à parte, “imposta” ainda sob o clamor das baionetas (sempre elas, desde 1889) inconsoláveis por terem sido derrotados em 2014. E a esperteza maliciosa do CarrascoDeDiamantino que, à época, almoça e jantava no Alvorada, ainda cantando de galo por ter mandado embora o Morcegão. A questão se resume no seguinte. O QUE SE FEZ COM AQUELE DESINFELIZ PRESIDENTE-TAMPÃO ESTAVA DENTRO DA LETRA E DO ESPÍRITO DA LEI? Vozes abalizadas diziam naquele momento (e até hoje) que NÃO. Portanto, a Korte (ad argumentado tantum), bobos que não são, compreenderam que a bala tem sempre razão. E atropelaram (por dolo ou culpa?) TODAS AS LEIS, infras e constitucionais. Sem adentrar em leite derramado, o Decano, em seus arrazoados (li-os quase todos) tem razão, apesar da dose maldosa com que presenteou os “amigos na Casa”, estaria falseando com a verdade? Modestamente, digo que não. O “Cavalão” (título honorífico dado pelos parceiros milicos) não está sendo investigado. Tão somente deporia. E, como consta do despacho ministerial, deveria “depor pessoalmente”, como prevê a Lei. E vem o Ministro (agora) botando azeitona na empada e querendo dar continuidade a uma derrapagem jurídica da Korte. Inclusive, desvia-se daquela ministra que disse — “condeno porque a Lei me autoriza” (as palavras, segundo alguns, são do TogaSuja). Já perguntei a quantos e ninguém soube dizer se a Lei “autorizou” esse tipo de interpretação. Será que o Ministro tá se borrando de medo do Cabo e do Sargento plantados à porta por Bananinha?

  11. Quer dizer que estão até assumindo que Bolsonaro é analfabeto ???
    Ele leu o discurso mentiroso da ONU muito bem .
    Ele e os filhos não estão a cima da lei e passou da hora do STF ,PF MP,tomarem uma atitude já está pegando mal já ,esse negócio de passar a mão na cabeça deles .Se realmente não devem não tem o que temer .E se ele e semi analfabeto como vc diz .
    Ele terá dificuldade pra escrever o depoimento .
    ou VÃO ESCREVER POR ELE .

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