Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não identificaram até o momento riscos relevantes à realização das eleições de 2022 no mês de outubro.
Tal entendimento consta do voto proferido pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e que foi referendado pelo Plenário na sessão desta sexta-feira (15/07).
Tal documento se refere à terceira etapa da auditoria integrada realizada pelo órgão no sistema eletrônico de votação. Foram avaliados aspectos técnicos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas.
A corte destacou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui planos de contingência para proteger processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.
“Do exposto, percebo o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, ainda que o sucesso do pleito também demande articulação com outras instituições e com a sociedade, especialmente para que sua execução e conclusão sejam pacíficas”, avaliou o ministro.
Vulnerabilidades e contingência
A avaliação da auditoria interna do TSE dentro da gestão de riscos foi dividida em dois pontos, sendo o primeiro a análise de processos e controles de segurança da informação.
Neste caso, o foco concentrou-se na gestão contínua de vulnerabilidades e realização de testes de invasão; proteções de e-mails, navegadores e contra malwares e gerenciamento, monitoramento e defesa em infraestrutura de redes.
Ainda dentro deste escopo, a avaliação também levou em consideração o gerenciamento de provedores de serviços e os respectivos controles.
O resultado da verificação comprovou que o TSE “está muito alinhado às boas práticas” e que “pode ser considerado bastante avançado em comparação à realidade da Administração Pública brasileira”.
Segundo Bruno Dantas, o TSE reserva cerca de 3% e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por volta de 15% do total das urnas para contingência, números que, segundo o ministro, “atenderam satisfatoriamente às necessidades nas últimas eleições”.
“Nesse contexto, sob uma perspectiva de conjunto da Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que há planos de contingências voltados para a capacitação de pessoal, manutenção predial, reserva técnica orçamentária para as eleições, reserva técnica de material de consumo e de material para o processo eleitoral, possíveis problemas nas urnas (software e hardware), ataques cibernéticos e negação de serviços”, concluiu.
Confira abaixo a íntegra do voto do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.
014.328-2021-6-BD-auditoria_votação_eletrônica_etapa3Leia Também
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