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Empresas atacam o princípio da neutralidade para poder cobrar por recursos hoje disponíveis livremente. Esse embate está em jogo na discussão do Marco Civil que está perto de ser votado. #prestenção!
Está em discussão avançada no Congresso Nacional o projeto de Marco Civil da internet, que vai instituir um conjunto de regras válidas em território nacional. Essas regras definirão direitos dos usuários, como a privacidade, a liberdade de uso, a criação de conteúdos e de meios de difundi-los. Definirão ainda limites a empresas, autoridades, e também a usuários – especialmente no que diz respeito a privacidade e proteção de dados. Enfim, o Marco Civil pode consolidar a liberdade já alcançada, como pode tornar crime práticas que atentarem contra os direitos individuais, direitos civis e direitos humanos, que hoje não contam com regras claras para inibi-las.
O projeto em tramitação foi elaborado após longo processo de discussão, com participação de empresas, parlamentares, integrantes do Executivo e do Judiciário e representantes da sociedade civil. Depois de muitos debates, o texto elaborado pelo deputado Alexandre Molon (PT-RJ) concluiu que o Marco Civil deve assegurar o princípio da neutralidade na rede.
Isso significa, entre outros pontos, que as empresas operadoras de telefonia não podem cobrar por pacotes de conteúdos, como se fosse um rede de TV a cabo. Podem, vá lá, cobrar valores diferentes pela velocidade de dados oferecida, por exemplo, um preço para que seus vídeos ou áudios ou fotos subam ou sejam baixados a 5 megabits por segundo; e outro preço se a velocidade oferecida for de 20 megabits por segundo.
As teles, porém, querem passar por cima do debate democrático e mudar isso. Querem cobrar por conteúdo. Quer só serviço de e-mail e sites de leitura? Pague x. Quer acesso a áudios também? Pague y. Quer acesso a textos, áudios, vídeos, redes sociais? Pague x+y. Além de acessar e baixar conteúdos, você quer poder subir vídeos, ou áudios, ou textos, ou fotos que você produz e/ou quer compartilhar? Pague x ao quadrado + y ao cubo.
O assunto exige atenção redobrada sobre como se comportarão os congressistas na discussão do Marco Civil. É bom saber quais deputados estarão de acordo com os interesses dos usuários, e quais se deixarão seduzir pelo lobby das teles. O vídeo abaixo está bem explicadinho. É uma produção da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas-(FGV-RJ), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Coletivo Intervozes e Instituto Nuper. Assista e divulgue.
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Assis, excelente matéria.
Assis, excelente matéria. Quanto mais for divulgado o assunto, mais força para combater o “lobby da$ tele$”. De fato, precisamos acompanhar muito de perto o posicionamento de cada uma de nossas “excelências”,
Sérgio
Nassif também fez uma excelente matéria sobre este tema que merece ser lido:
https://jornalggn.com.br/noticia/a-importancia-do-marco-civil-da-internet
“Dentre todas as tiranias,
“Dentre todas as tiranias, uma tirania exercida pelo bem de suas vítimas talvez seja a mais opressiva. Pode ser melhor viver sob um ditador desonesto do que sob onipotentes cruzadores da moralidade. A crueldade do ditador desonesto às vezes pode se acomodar, em algum ponto sua cobiça pode ser saciada; mas aqueles que nos atormentam para o nosso próprio bem irão nos atormentar indefinidamente, pois eles assim o fazem com a aprovação de suas próprias consciências.”- C. S. Lewis
Sabe de um formigueiro não sai borboletas só formigas.