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Vitória de Fernández na Argentina não deve significar retorno da Lei de Meios
por Victor Farinelli
Especial para o Jornal GGN, de Buenos Aires
As eleições a serem realizadas neste domingo (27/10) na Argentina vem inspirando muitas dúvidas e ansiedades entre os diferentes setores político e as organizações sociais do país.
Isso porque o enorme favoritismo que as pesquisas dão ao peronista Alberto Fernández, e a presença da ex-presidenta Cristina Kirchner como vice na em sua fórmula presidencial, fazem com que tanto os apoiadores quanto os críticos dessa opção vejam o possível novo governo como uma retomada do processo político kirchnerista (setor de esquerda conduzido pelo casal Néstor e Cristina Kirchner, e ligado ao peronismo), que foi interrompido com a vitória de Mauricio Macri em 2015, depois de 12 anos no poder.
Nesse sentido, uma das questões que marcou esse período, especialmente durante o governo de Cristina (2008-2015), foi a Lei de Meios, decretada em 2009 e que gerou todo um conflito entre aquele governo e os mais poderosos meios de comunicação da Argentina.
A Lei de Meios visava, entre outras coisas, acabar com a possibilidade de propriedade cruzada dos meios de comunicação – ou seja, uma mesma empresa que é dona de um canal de televisão não pode ter também rádios ou diários impressos, ou meio de internet – além de promover uma maior diversificação dos meios, com o fomento a produções regionais e produtoras independentes de conteúdo informativo e cultural. O texto foi elaborado por um Observatório de Mídia criado junto com a Universidade de Buenos Aires e chegou a receber elogios da Unesco e outros organismos internacionais.
Como não poderia deixar de ser, a nova legislação encontrou um poderoso inimigo em seu caminho: o Grupo Clarín, dono dos meios de comunicação de maior audiência ou tiragem do país – o maior diário nacional, a maioria dos diários regionais, emissoras de rádio e televisão, portais de internet e a maior operadora de televisão a cabo do país.
Porém, segundo jornalistas e acadêmicos, a chance de que a disputa de poder entre um novo governo peronista e os grandes meios de comunicação seja restabelecida a partir de 2020 é pouco provável.
Entre os que defendem essa tese está ninguém menos que o advogado e professor Damián Miguel Loreti, que além de ser doutor em Ciências da Informação pela Universidade Complutense de Madri e de ter sido vice-decano da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, também é um dos redatores da Lei de Meios.
Segundo ele, embora a questão da comunicação ainda seja um anseio de muitos profissionais das comunicações e da cultura, há diferentes fatores políticos e de conjuntura que impedirão uma maior prioridade política ao tema. “O próximo governo assumirá o país em um cenário de crise social e econômica, tendo que combater a miséria e reaquecer a produção ao mesmo tempo e de forma urgente; além do enorme endividamento e os problemas geopolíticos à sua volta. Nesse cenário, mesmo que o tema comunicacional tenha sua importância, não tem como ser prioritário”.
Além disso, Loreti também cita o acadêmico espanhol Enrique Bustamante, um dos responsáveis pela reforma da Rádio e Televisão Espanhola durante o governo de José Luis Zapatero (2000-2010), para explicar que uma batalha dessa natureza requer um cenário muito favorável – que Alberto Fernández, caso seja eleito, dificilmente terá – para poder ser minimamente viável: “Bustamente defende que esse tipo de mudança só é possível se você tem um projeto muito bom, forte apoio político ao redor dele, e sobretudo apoio popular, e mesmo que Alberto vença com uma margem importante de votos, como indicam as pesquisas, não está garantido que terá essas três coisas a seu favor”.
O que sim poderia acontecer seriam iniciativas sobre temas pontuais, como a recuperação dos meios públicos (a TV Pública de difusão nacional e os meios públicos das diferentes províncias), assim como a agência de notícias estatal Télam, que foram sucateados durante o governo de Macri.
Quem defende isso é Washington Uranga, acadêmico argentino, professor da Universidade de San Luis e editorialista do jornal Página/12. Para ele: “medidas para mudar diversificar os gastos das verbas publicitárias e os meios públicos necessitariam somente apoio político do governo que assumir em dezembro, e talvez exista essa disposição”.
Contudo, Uranga considera que Alberto Fernández também será mais cautoloso com nos temas de comunicação por uma questão de estilo pessoal. “Embora estejam juntos na fórmula presidencial, é preciso ter claro que Alberto não é Cristina, assim como o peronismo e o kirchnerismo, embora estejam ligados, não são a mesma coisa, são estilos diferentes e prioridades diferentes. Uma iniciativa mais ousada com respeito ao tema dos meios de comunicação certamente não está dentro da agenda de Alberto”.
Nesse sentido, tanto Uranga quanto Loreti fazem uma crítica à forma como Cristina Kirchner administrou a questão da Lei de Meios, dando ênfase demais à questão da concentração da propriedade dos meios de comunicação, e consequentemente à briga com o grupo Clarín, e menos à promoção de maior diversidade de meios e pluralidade de vozes nos meios de comunicação.
“Essas políticas, que estavam contempladas na Lei de Meios, mas tiveram menos prioridade em sua aplicação, além de serem menos desgastantes politicamente, teriam gerado um cenário mais favorável a um melhor debate social e político quando Cristina deixou o poder. A disputa contra a concentração também é importante, mas é preciso entender que uma batalha assim, contra todo o poder de uma empresa como Clarín, vai levar anos até se chegar a uma vitória definitiva, e enquanto isso você pode mudar o cenário, e torná-lo menos desequilibrado”, comentou Loreti.
As perseguições de Macri à imprensa que o critica
O discurso do atual presidente e candidato à reeleição Mauricio Macri costuma dizer em seus discursos que seu governo foi o responsável por “trazer de volta a liberdade de imprensa, o direito a pensar diferente” na Argentina.
Esse pensamento está em sintonia com o argumento de que a Lei de Meios impulsada por Cristina Kirchner “atacava a liberdade de imprensa”, que foi muito utilizado nos editoriais do jornal Clarín durante a guerra com o então governo para a aplicação dessa nova legislação.
Contudo, não são poucos os casos de perseguição a jornalistas e até a donos de meios de comunicação durante o governo de Mauricio Macri. Os casos registrados apresentam duas estratégias diferentes: a econômica e a judicial.
Uma das principais vítimas desse assédio foi Víctor Hugo Morales, um jornalista uruguaio radicado na Argentina, muito famoso no país por ser também um locutor esportivo (sua narração do histórico gol de Maradona contra a Inglaterra na Copa de 86 é considerada em muitos países como o melhor relato de um gol já feito em língua espanhola).
Morales também é comentarista político, e sua linha de pensamento é bastante crítica às políticas neoliberais. Em 2016, um mês depois da posse de Mauricio Macri, ele foi despedido da Rádio Continental, onde trabalhava, porque os donos avisaram que o meio só receberia verba publicitária estatal se ele não estivesse mais na grade da emissora: “trabalhei durante mais de 28 anos e fui mandado embora sem maiores cerimônias, após uma negociação entre os diretores da rádio e o governo. No ano seguinte, fui mandado embora do canal C5N, quando chegou um diretor novo que era ligado ao Clarín e a Macri. Esse mesmo diretor assumiu que somente comigo fora do canal eles poderiam negociar uma verba publicitária melhor com o governo”, relata o jornalista.
Além de Morales, outra cabeça cortada pela emissora a pedido do macrismo foi a do jornalista especializado em economia Roberto Navarro, que depois lançou o seu próprio site e canal de YouTube, chamado El Destape. Entre os casos emblemáticos, mas que não estaria de todo confirmado, é o do jornalista Horacio Verbitsky, que saiu do diário Página/12, e alguns asseguram que também por pressão macrista – o próprio jornalista jamais desmentiu ou confirmou essa informação, embora ele atualmente esteja promovendo seu próprio site, o Cohete a la Luna, além de participar eventualmente de programas de YouTube do El Destape, assim como Morales.
Mas a perseguição foi muito além desses casos emblemáticos, segundo conta Víctor Hugo Morales: “o governo de Macri se associou aos meios hegemônicos para favorecer esse jornalismo que representa os interesses do establishment neoliberal. Entre as muitas consequências dessa política não estou só eu e Navarro. Mais de 3 mil jornalistas perderam seus empregos, boa parte deles da agência Télam e de meios públicos que passaram a ser boicotados pelo próprio Estado. Muitos diários fecharam, e a diversidade que já não era muito grande passou a ser ainda menor”.
Os casos não envolvem somente trabalhadores, mas também donos de meios de comunicação. Nesse caso, a perseguição não é tanto pela via econômica, mas sim judicial, como aconteceu com os donos do canal C5N, os empresários Cristóbal López e Fabián de Sousa, que passaram 10 meses em prisão preventiva, sem uma condenação definitiva, por um caso de corrupção no qual asseguram ser inocentes.
Nesse sentido, vale destacar que o canal de notícias C5N é um dos principais concorrentes do TN, que é o canal de notícias televisivo do Grupo Clarín, e alguns consideram sua linha editorial mais ligada ao peronismo, embora nem sempre seja assim. Após deixar a cadeia, o empresário Fabián de Sousa assegurou que o presidente Mauricio Macri lhe disse pessoalmente que se o canal C5N enfocasse mais as denúncias judiciais contra a ex-presidenta Cristina Kirchner, seus problemas na Justiça poderiam ser revisados.
É por questões como essa que o jornalista uruguaio Víctor Hugo Morales afirma que “a questão mais importante a se considerar é os meios dominantes são os controladores da liberdade de expressão na Argentina, atual. A luta entre os meios é desigual e o árbitro desta, designado pelo próprio presidente Macri, é o Grupo Clarín, que é uma empresa muito poderosa, cujo poder só pode ser comparado ao da Rede Globo no Brasil”.
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Espero que o novo governo reabilite em toda a sua plenitude a histórica Lei de Meios.